Secretário de Meio Ambiente divulga comunicado sobre contratação da Escutec

COMUNICADO

No intuito de restaurar a verdade dos fatos, trago, a quem interessar possa, os necessários esclarecimentos acerca de notícia divulgada nesta semana, no blog do Sr. Jorge Vieira, que vem sendo disseminado em redes de relacionamento nos últimos dias.

Trata a referida matéria da tentativa de imputar à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a contratação de suposta ‘pesquisa eleitoral’, induzindo o leitor a crer que o pagamento por estes serviços estaria coberto por contratação efetuada pela SEMA em dezembro de 2011.

 

A esse respeito, cumpre-me esclarecer:

 

  1. Em 22 de dezembro de 2011, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA firmou, com a empresa ESCUTEC – Pesquisa de Mercado e Opinião Pública Ltda., o Contrato n° 024/2011, decorrente do Pregão Presencial n° 013/2011, cujo objeto foi a contratação de empresa especializada em estudo e pesquisa de opinião, para a construção de banco de dados e análise de resultados sobre a instalação da Unidade de Conservação do Parque do Mirador e Gerenciamento Costeiro [Projeto Orla].
  2. O procedimento licitatório acima aludido foi instaurado no sentido da identificação de demandas emergenciais, especialmente da sociedade civil, bem como à definição de prioridades com relação às ações a serem empreendidas pela SEMA em ambos os casos, tratando-se a contratação de um procedimento de rotina na administração pública, adotado por gestores públicos que desejam cercar-se do máximo de informações e conhecimento para subsidiar a tomada de decisões estratégicas, como requerem ambos os casos.
  3. A título de informação, cito como exemplo de rotinas dessa natureza, a determinação recente da Justiça de retomada dos serviços de duplicação da Ferrovia Carajás, no sentido de que a empresa VALE S/A realize pesquisa de opinião pública, junto à população habitante do entorno da obra, com o objetivo de avaliar os anseios da sociedade civil com relação às conseqüências da obra, focando especialmente os cenários de manutenção/perda dos postos de emprego gerados pelo empreendimento.
  4. Vencedora do certame licitatório, que teve todas as suas etapas realizadas dentro da mais absoluta legalidade, obedecendo aos critérios da transparência e economicidade previstos em lei, sagrou-se vencedora a ESCUTEC – Pesquisa de Mercado e Opinião Pública Ltda., empresa de reconhecida idoneidade e notória experiência nos serviços contratados, em cujo portfólio constam outros atividades, além da realização de sondagens eleitorais, tais como: publicidade e propaganda, pesquisas de opinião pública e de posicionamento de imagem, para a iniciativa privada e setor público.
  5. Informo, ainda, que o processo administrativo, os produtos decorrentes da contratação e todos os documentos referentes ao procedimento licitatório encontram-se na SEMA à disposição dos órgãos técnicos competentes.
  6. Ao tempo, lembro que, em abril do corrente ano, quando da conclusão dos serviços contratados junto à ESCUTEC, e menos ainda em dezembro de 2011, quando da assinatura do contrato, não existia nenhum parente meu na condição de candidato ou qualquer candidatura em lugar algum do País, posto que o credenciamento de candidaturas junto à Justiça Eleitoral só se efetivaria meses após, por ocasião das convenções partidárias, conforme prevê o calendário eleitoral.
  7. O hoje candidato Filuca Mendes, após ter registrada a sua candidatura, contratou, junto à ESCUTEC, 02 (duas) pesquisas eleitorais no valor de R$ 18.000,00 [dezoito mil reais], pagando pelos menos, como de praxe sempre que demando à empresa.
  8. O pagamento, conforme documento em anexo, encontra-se coberto pelo Cheque n° 000027, de 04/09/2012, Banco Bradesco, Agência 0786 [município de Pinheiro/MA], Conta Corrente 0211182, da campanha Eleição 2012-FILADELFO MENDES NETO PREFEITO, CNPJ 16.004.292/0001-70. Em anexo, Nota Fiscal de Prestação de Serviços Série “A”, n° 1254, de 04/09/2012, bem como o recibo competente, documentos esses que constarão da prestação de contas do candidato, conforme pede a lei.
  9. Com estes esclarecimentos, subscrevo-me

Atenciosamente,

 

Carlos Victor Guterres Mendes

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais

 


Governo Precisa Reconhecer Semi-Árido Maranhense*

José Lemos

O Nordeste brasileiro possui uma das três grandes áreas semi-áridas da América do Sul, em que predominam combinações de temperaturas médias anuais muito elevadas, com regime pluviométrico irregular. Por isso essa região sempre apresentar balanço hídrico negativo, em boa parte dos anos. Isto dificulta as práticas agrícolas, sobretudo quando exercidas sem o uso de práticas adequadas como as que prevalecem na região, não obstante já exista um portfólio de tecnologias adequadas e adaptadas a essas condições.

Os problemas climáticos decorrem da posição geográfica da região, mas a degradação que nela se observa tem forte contribuição do ser humano, que utiliza práticas predatórias, dentre as quais o uso do fogo para limpeza de área é uma das piores. Essa sinergia de eventos contribui para que parte significativa da sua população rural migre para as áreas urbanas das cidades nordestinas, sobretudo aquelas de maiores densidades demográficas. A literatura é repleta, e os fatos jornalísticos registram a forte emigração de nordestinos para estados do Sudeste. Mais recentemente o destino dos emigrantes do Nordeste tem sido também para o Norte do Brasil. Para ali se deslocam, ocupando os espaços geográficos mais insalubres e, como não tem habilidade para exercerem funções de melhor remuneração, boa parte acaba trabalhando em regime de semi-escravidão.

Não obstante existir definição técnica de semi-árido, mundialmente consolidada, observa-se uma confusão, tanto em nível de Parlamento como em nível dos Governos no Brasil. O que transparece é que prevalecem mais os critérios políticos, o que não seria ruim, se não tivessem o contágio de interesses de poderosos da região que costumam sobrepô-los às evidencias técnicas. Dessa forma conseguem impor as suas vontades, incluindo ou não incluindo municípios no semi-árido, ao sabor das conveniências. Ainda há a possibilidade de ser este mais um instrumento para subjugar incautos e empobrecidos nordestinos ao instrumento do “voto de cabresto”. Assim, preferem mantê-los sob o cobertor do assistencialismo a prover-lhes condições de definirem os seus destinos.

Isto porque, nos municípios do semi-árido (reconhecidos ou não pelo Ministério da Integração Nacional) concentram-se os maiores bolsões de pobreza deste Brasil varonil, onde sobrevive um contingente populacional significativo (que vota), em elevado estágio de exclusão social e, por isso mesmo, muito vulnerável às ações das espertezas políticas.

Técnica e mundialmente aceito, o que caracteriza o semi-árido é ter índice de aridez (IA) compreendido entre os valores absolutos de 0,2 e 0,5. O IA afere a relação entre a chuva que cai numa área e a água que evapora devido ao calor, ou através da transpiração de plantas, ou por causa da baixa capacidade do solo em reter água.

O Ministério da Integração Nacional (MINTER), em portaria de número 89 de março de 2005, que estabelece a “Nova Delimitação do Semi-Árido Brasileiro”, oferece a seguinte definição para semi-árido: “I. ter precipitação pluviométrica média anual inferior a 800 milímetros; II. ter índice de aridez de até 0,5 no período entre 1961 e 1990; e III. apresentar risco de seca maior do que 60%, tomando-se por base o período 1970/1990”. Esta definição finge desconhecer que, dependendo do tipo de solo e da cobertura vegetal, médias anuais de 900 ou 1000 milímetros, também podem proporcionar IA na faixa definidora de semi-árido. Além disso, não está explicado na Portaria o que se chama de “seca”. Seria a total ausência de chuvas? Ou aquela que chamamos de “seca verde” em que não chove o suficiente para as lavouras se desenvolverem? Sem um ponto de corte, acabarão prevalecendo critérios subjetivos. Assim o “Novo Semi-Árido Brasileiro”, constituído a partir desses critérios, que não devem ser excludentes pelo que se entende da Portaria 89, incorpora 1.133 municípios de oito estados do Nordeste (excluindo o Maranhão) incluindo Minas Gerais. Muito provavelmente, parte dos municípios incluídos ocorreu ao sabor de interesses políticos.

Estima-se que ao menos 45 municípios maranhenses têm características de semi-árido. Infelizmente não há como estimar o IA para todos, por falta de dados. Mas conseguimos, juntamente com colegas do Laboratório de Meteorologia da UEMA, estimar o IA para quinze (15) desses municípios*. Em doze deles, o IA ficou dentro da faixa delimitada como clima semi-árido. Em dois, a definição é de clima árido. Sobrou um, cujo IA ficou no limite de transição entre clima semi-árido e sub-úmido seco. Nesses 15 municípios sobrevivem aproximadamente novecentas mil pessoas, cujos indicadores econômicos e sociais, na média, são bem piores do que os observados naqueles já incluídos. Isto porque, não sendo reconhecidos como estando no semi-árido, aqueles municípios não se beneficiam das políticas públicas especiais para essas áreas.

Neste ano de eleições, seria uma boa idéia os candidatos a Prefeitos, incluírem nos seus projetos de governo, e se comprometerem, o trabalho político para conquistarem a inclusão desses municípios no semi-árido brasileiro. Fica a sugestão.

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*Artigo publicado em 15/09/2012


Faltam 18 dias: saiba como são eleitos candidatos a prefeito e a vereador

Da Agência de Notícias / TSE

No próximo dia 7, os eleitores de 5.568 cidades brasileiras escolherão os novos prefeitos e vereadores. A contabilização dos votos para eleição desses dois cargos é feita de forma diferente. Prefeitos, assim como os governadores e presidente da República são cargos majoritários. Já vereadores, deputados federais e estaduais são escolhidos pelo sistema proporcional.

Tanto para a eleição dos cargos majoritários quanto dos proporcionais somente são considerados os votos válidos. Dessa forma, não são contabilizados, para nenhum efeito, os votos brancos e nulos.

Para ser eleito, o candidato a cargo majoritário tem de conseguir a maioria dos votos válidos. Caso o município tenha mais de 200 mil eleitores, a decisão do pleito pode vir a ocorrer em dois turnos. Neste caso, para ser eleito no primeiro turno, o concorrente tem de conseguir a maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, mais de 50% na primeira eleição. Se no primeiro turno nenhum candidato atingir esse limite mínimo de votos, é realizado o segundo turno do pleito entre os dois candidatos mais votados, quando será eleito quem tiver a maioria dos votos. Em 2012, há possibilidade de ocorrer segundo turno em 83 cidades.

Já na eleição para cargos proporcionais não são eleitos necessariamente os candidatos que obtêm a maioria dos votos. Para se elegerem, os candidatos dependem de dois cálculos: o quociente eleitoral e o quociente partidário.

Quociente eleitoral

Para participar da distribuição dos lugares na Câmara de Vereadores, o partido ou coligação precisa alcançar o quociente eleitoral — resultado da divisão do número de votos válidos no pleito (todos os votos contabilizados excluídos brancos e nulos), pelo total de lugares a preencher em cada Parlamento.
Quociente partidário

Feito o cálculo do quociente eleitoral, é realizado o cálculo do quociente partidário, que determinará a quantidade de candidatos que cada partido ou coligação terá no Parlamento. Para chegar ao quociente partidário, divide-se o número de votos que cada partido/coligação obteve pelo quociente eleitoral. Quanto mais votos as legendas conseguirem, maior será o número de cargos destinados a elas. Os cargos devem ser preenchidos pelos candidatos mais votados de partido ou coligação, até o número apontado pelo quociente partidário.

Com os quocientes eleitorais e partidários pode-se chegar a algumas situações. Um candidato A, mesmo sendo mais votado que um candidato B, poderá não alcançar nenhuma vaga se o seu partido não alcançar o quociente eleitoral. O candidato B, por sua vez, pode chegar ao cargo mesmo com votação baixa ou inexpressiva, caso seu partido ou coligação atinja o quociente eleitoral.

Nas eleições do próximo dia 7 de outubro, conforme dados estatísticos desta terça-feira (18), 449.756 candidatos concorrem às 57.434 vagas de vereadores disponíveis em todo o Brasil. No caso dos prefeitos, são 5.568 vagas para 15.588 candidatos. Confira aqui as vagas disponíveis e os candidatos de cada município.


No Maranhão 29,2% de jovens nem estuda, nem trabalha

Do Blog do Itevaldo

No Maranhão 29,2% de jovens, entre 18 e 25 anos, estão fora da educação formal e do mercado de trabalho. É o que aponta o estudo exclusivo “Juventude, desigualdades e o futuro do Rio de Janeiro”, coordenado pelo professor Adalberto Cardoso, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O trabalho teve por base microdados do Censo Demográfico de 2010, do IBGE. O Maranhão lidera a estatística dos jovens sem estudo e sem trabalho no país. Nas regiões Norte e Nordeste, 25,2% e 25,1% respectivamente, dos jovens não estudam nem trabalham.

No país 5,3 milhões de jovens, entre 18 e 25 anos, que estão fora da educação formal e do mercado de trabalho. Um problema que atinge um em cada cinco jovens (ou 19,5% dos 27,3 milhões de pessoas dessa faixa etária).


Agente comunitário de saúde é assassinado em Bequimão

O agente comunitário de saúde Rosalino, 58, foi brutalmente assassinado na madrugada de ontem (domingo, 16), no povoado Vila do Meio, município de Bequimão.

Segundo informações de familiares, Rosalino voltava de uma festa no povoado quando foi covardemente agredido pelos criminosos. Ele foi estrangulado e golpeado provavelmente por gargalo de garrafas.

O corpo de Rosalino foi encontrado por um vizinho ao lado de uma cerca a poucos metros da casa onde ele residia, na Vila do Meio. A polícia foi acionada e encontrou no local uma sandália provavelmente deixada por um dos criminosos na fuga.

O enterro do agente de saúde aconteceu na tarde de ontem sob um clima de muita comoção e revolta dos familiares, amigos   e parte da população do município.


Secretaria de Meio Ambiente paga pesquisa da Escutec

Do Blog do Jorge Vieira

O Diário Oficial do Estado de 05 de janeiro de 2012, publica contrato no valor de R$ 74.000,00 firmado entre o governo do Estado, através da secretaria de Meio Ambiente (SEMA), e a empresa Escutec para fins de realização de pesquisas.

Vitor contratou o Escutec para fazer pesquisa

Por conta do contrato, o Portal da Transparência do Governo do Estado, revela que em 13 de abril deste ano a Escutec recebeu dois pagamentos nos valores de R$ 49.239,45 e R$ 21.060,55, de acordo com as ordens bancárias nº 2012OB00113 e 2012OB00115.

Essa seria apenas mais uma contratação do executivo estadual não fosse a “coincidência” de ser a Escutec a empresa contratada para fazer as pesquisas para o candidato a prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes (PMDB), pai do deputado estadual Vitor Mendes, titular da SEMA que contratou e pagou o instituto.

Na semana passada, a Escutec divulgou pesquisa realizada em Pinheiro dando uma questionável liderança a Filuca Mendes na disputa contra o atual prefeito e candidato à reeleição, Zé Arlindo (PSB). A publicação ocorreu logo após a Exata apontar crescimento de Zé Arlindo, inclusive já superando o adversário em 06 pontos percentuais.

No extrato de contrato nº 024/2011, consta de que o objeto do contrato seria “prestação de serviços de estudo e pesquisa de opinião, construção de banco de dados e análises de resultados de pesquisa sobre a
Unidade de Conservação do Parque do Mirador e gerenciamento Costeiro”.

No entanto, pesquisando no site da SEMA, o blog não encontrou qualquer produto referente a relatórios de pesquisa realizados no Parque Estadual do Mirador ou mesmo na área costeira do estado.

Na opinião de técnicos da área ambiental, levantamento de dados em unidades de conservação devem ser feitos por profissionais especializados, como biólogos, engenheiros florestais, geógrafos, agrônomos, entre outros envolvidos com o tema. Causou espanto a contratação de um instituto de pesquisa para formação de banco de dados.

Embora não se possa afirmar que a SEMA tenha pago a pesquisa para favorecer o pai do secretário, fica uma incômoda dúvida sobre a credibilidade dos resultados apresentados pela Escutec em Pinheiro.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUINTA-FEIRA, 05 – JANEIRO – 2012 15
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS NATURAIS
EXTRATO DO CONTRATO N° 024/2011. PREGÃO PRESENCIAL
N° 013/2011/CSL/SEMA – PROCESSO ADMINISTRATIVO N°
3470/2011 – Contratação de Empresa Especializada em Estudo e Pesquisa
de Opinião. PARTES: O Estado do Maranhão, por intermédio da
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA,
e ESCUTEC – Pesquisa de Mercado e Opinião Pública Ltda. OBJETO:
Prestação de serviços de estudo e pesquisa de opinião, construção
de banco de dados e análise de resultados de pesquisa sobre a Unidade
de Conservação do Parque do Mirador e gerenciamento costeiro. VALOR:
O valor do Contrato será de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 18.127.0324.4262.0000;
FONTE 119; PI: GERCOMA: ND: 339039. VIGÊNCIA: O contrato
iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência de 03 (três) meses.
DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2011. BASE LEGAL:
Lei Federal n° 8.666/93. FORO: Comarca de São Luís – MA.
ASSINATURA: CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES, Secretário
de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais. ANTONIO
JOSÉ FERNANDO JÚNIOR BATISTA VIEIRA, ESCUTEC –
Pesquisa de Mercado e Opinião Pública Ltda.


Magal protesta por conta de cancelamento de debate

Do Blog do Zé Inácio

LEIA A ÍNTEGRA DE OFÍCIO ENCAMINHADO PARA A CÚPULA DA IGREJA CATÓLICA:

COLIGAÇÃO CONSTRUINDO UMA NOVA BEQUIMÃO-PT/PCdo B

Bequimão,10 de setembro de 2012

Ao Exmo. e Revmo. Dom Ricardo Pedro Paglia,

Bispo da Diocese de Pinheiro.

Ao Revmo. Sr. Pe. Sandoval Ferreira Santos,

Pároco da Paróquia Santo Antonio e Almas.

Assunto: Solicitação de debate

A Igreja Católica sempre teve um papel marcante na história política da humanidade. Em nossa cidade, acreditamos que o papel da Igreja não pode ser diferente, haja vista, a presença de sacerdotes sempre mais solícitos as causas do povo. Ficamos orgulhosos quando fomos informados do debate, pois sabíamos que a Igreja não se manteria neutra, muito menos privilegiaria um grupo político, mas daria continuidade a sua militância política. Um debate sério, promovido por uma instituição seria, é imprescindível para o avanço da democracia em nosso Município.

Temos visto em vários meios de comunicação, em associações, escolas, o quanto um debate aberto é profícuo, não apenas para quem dele participa, mas, sobretudo para o povo, a quem nós, políticos e Igreja devemos olhar com todo carinho. Está na hora de mudar nossas campanhas políticas. Chega de criticas, deboches e picuinhas. Avancemos para a democracia. Por outro lado, precisamos de debates, propostas, alternativas e tudo o que for necessário para garantir que o eleitor faça uma escolha justa e sábia para o bem da população bequimãoense. E isso é tão patente, que o povo aguardou ardentemente pelo debate, e ficou profundamente satisfeito, inclusive o povo das comunidades, que se organizou para vir assistir de perto.

No entanto, sabemos o quanto é trabalhoso e exigente promover esse tipo de evento, pois são poucos os que se comprometem e muitos os que criticam. Todavia, não podemos nos abater por obstáculos tão insignificantes, e muito menos decepcionar o nosso povo. O que seria da democracia se não houvesse homens e mulheres comprometidos e dedicados? Como iremos mudar se continuarmos com os braços cruzados? O que seria da Igreja sem seus profetas? Não podemos procrastinar mais, um debate é apenas um passo, contudo, muito significativo.

Sendo assim, não poderíamos deixar de expressar, nosso descontentamento e nossa incompreensão, no tocante ao cancelamento do debate previsto para o dia 03/09/2012. Nesse sentido, a Igreja não pode se eximir da sua missão social e política. E por isso, pedimos que seja remarcado o debate. Temos até o dia 4 de outubro para realizá-lo. Por fim, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos, ou ajuda se necessário.

Limitado ao exposto, fiquem com nossos votos de estima e consideração.

 Coordenação da campanha – Magal 13


Faltam 24 dias: voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos

Da Agência de Notícias / TSE

Faltam 24 dias para as eleições municipais de 2012. O voto é obrigatório para os cidadãos brasileiros alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativo para quem está com idade entre 16 e 18 anos, para os maiores de 70 anos e para as pessoas analfabetas.

Atualmente há, no Brasil, 2.913.789 jovens com 16 e 17 anos, 6.593.333 brasileiros com idades de 70 a 79 anos e 3.565.765 maiores de 79 anos. Os analfabetos são 7.792.250, o que totaliza 20.865.137 pessoas cujo voto é facultativo.

Os eleitores que são obrigados a votar e não comparecerem às urnas por três eleições consecutivas (cada turno é considerado uma eleição) podem ter o título cancelado. Sem o documento, o eleitor fica impedido, por exemplo, de contrair empréstimos em instituições financeiras governamentais; tirar passaporte e tomar posse em cargo público, caso seja aprovado em concurso.