NINGUÉM ENTENDEU

Por: José Reinaldo Tavares

Roseana Sarney assinou um contrato de empréstimo com o BNDES que prejudicou e endividou o estado de maneira brutal e pensa que está acima da lei, pois não dá a menor bola para as obrigações legais que teria que cumprir para a obtenção do empréstimo. Uma das mais graves é que omite onde será empregada tal fortuna. Nada consta no pedido de empréstimo e ignorou solenemente a solicitação do deputado Rubens Júnior, líder da oposição, que cumprindo prerrogativas dos deputados, oficiou à Casa Civil indagando sobre o destino do dinheiro a ser recebido. O governo é obrigado a responder, menos Roseana, que se acha acima da lei. O documento encaminhado ao Chefe da Casa Civil, o badalado pré-candidato da governadora e do seu marido Jorge Murad a sua sucessão, não deu bola ao deputado.

Embora a Casa Civil tenha por obrigação a elaboração e a guarda de todos os documentos assinados pela governadora, mandou dizer que não sabe e nem tem nada e que o assunto deveria ser encaminhado a outra secretaria. Uma fuga de responsabilidade para mostrar que a oposição estava sendo impertinente fazendo esse tipo de perguntas. Onde já se viu?

O líder oposicionista vai agora se dirigir à própria governadora. Ela dirá que também não é com ela?

O secretário Luís Fernando, que sempre procurou mostrar que é um homem discreto e educado, parece que realmente está incorporando o jeitão da sua chefe, demonstrando que ele também pode ser truculento e desafiar a lei, como ela. Roseana deve estar orgulhosa dele. Incorporou o jeito oligárquico de ser.

E emendou dando entrevista em que ataca a oposição, dizendo que o estado está muito bem e que ninguém trabalha melhor pelo Maranhão do que eles. Provavelmente Luís Fernando deve estar lendo apenas o jornal da família, que não publica nenhuma estatística do IBGE, PNAD etc., e nem nenhuma crítica ao governo, pois todos os estudos colocam o Maranhão no último lugar, seja qual for o indicador social ou econômico que for examinado. Será que desconhece a realidade do estado ou nada pode falar, pois se reconhecer que o Maranhão é pobre e precisa mudar tudo para melhorar, sua chefe não gostará nada e ele perderá muitos pontos em sua candidatura. Vai ser difícil carregar o fardo pesado da oligarquia nas costas…

Ou será que ele também, assim como seus chefes, também pensa que tais dados são mentiras da oposição? Será que ele pensa que essa é a melhor maneira de explicar o desastre? Atacando a oposição? Devia mostrar essa disposição para reconhecer o desastre e enfrentar os problemas. Por que deixar para fazer só se for eleito, se está no governo gozando de muito poder? Ele é tão forte que está acumulando duas das secretarias mais importantes, Infraestrutura e Casa Civil. Por que não faz logo? Assim vai parecer apenas o mais do mesmo.

O jornal da família publicou que aqui no Maranhão a população paga a maior tarifa de energia entre todos os estados brasileiros. Como explicar isso? O estado mais pobre tem a energia mais cara do país. Não é um assunto importante? Como então atrair indústrias para cá? Quem está ganhando com isso? Não era assim antes, nos tempos da Cemar, estatal que Roseana Sarney privatizou. E a governadora nada faz, nem reclama dessa tarifa, para ela parece que está tudo bem. É mais uma terrível omissão desse governo cada vez mais desgovernado. E o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afinal ele deveria tentar explicar o real motivo desse sacrifício imposto a população. Aliás, obrigado a dizer alguma coisa. Não é o ministro?

Agora, cá para nós, parece que o jornal da família só publicou isso porque uma candidatura do ministro ao governo pode ameaçar a candidatura oficial do governo, devido a maior popularidade que Lobão desfruta no meio da classe política? É fogo amigo?

E para concluir, alguém sabe quem são os felizardos que estão usufruindo das leis de incentivo fiscal para a Cultura e o Esporte? Quem realmente está pagando por esses caríssimos espetáculos? Quem são os intermediários? A Lei de Transparência obriga que tudo seja informado a população e que qualquer pessoa pode solicitar qualquer informação. Pode ter muita coisa complicada aí…

O estado sempre pagou os precatórios, isso até Roseana chegar ao governo. Não pagou em 2011 e 2012. O valor acumulado chega perto de R$ 400 milhões. Como pode? É caso até de intervenção no estado. Está inadimplente e não cumpre a lei.

E ainda tem coragem de anunciar que está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e está tudo normal…

O ex-governador José Reinaldo Tavares escreve para o Jornal Pequeno às terças-feiras


Vereadores aliados do prefeito Zé Martins rejeitam pedido de informações sobre gastos

Com informações do 180 Graus e Blog do Elanderson

Realizada pela Câmara de Vereadores de Bequimão, a segunda sessão em plenário dia 22/02/13 sexta feira, onde a pauta do dia foi a votação de três requerimentos, de autoria do Vereador Elanderson.

Um dos requerimentos pedia que a Mesa Diretora da Câmara, após ouvir o Plenário, oficiasse ao Prefeito Zé Martins para que o mesmo enviasse à Câmara a relação de todas as compras efetuadas no mês de Janeiro/2013.

Após discutido, o requerimento foi votado e reprovado pelos vereadores Jorge Filho, Valmir, Amarildo, Vetinho e Doutor do Barroso.

Já os vereadores Sinhor, Raquel Paixão e Sassá do PDT votaram a favor do projeto. O vereador Robson Cheira se absteve da sessão e não votou.


Ponte do Balandro comemora 26 anos de destruição

Do 180 Graus

sam2297-300x300Inaugurada em 1987 na gestão do ex- prefeito Vivaldo Lemos, a ponte do Balandro vive hoje um verdadeiro caos. Usada como tema de campanhas políticas, a ponte foi construída com apenas 80 metros e por esse motivo quebrou na inauguração. Com o passar do tempo, vários prefeitos administraram o município de Bequimão e nenhum deles conseguiu reconstruir a ponte.

A travessia beneficia mais de cinco mil pessoas da região, e conta com apenas uma ponte de madeira, onde passam motos e pedestres ao mesmo tempo.

Nas eleições de 2008 e 2010, o hoje prefeito de Bequimão, Zé Martins, usou a obra inacaba como principal arma para eleger o deputado estadual Vitor Mendes, e fortalecer sua campanha para prefeito. Placas com dizeres de construção nova foram colocadas e retiradas após a campanha política.


Governar para os mais pobres

Por: Flávio Dino 

Nesta semana que passou, a presidente Dilma anunciou a ampliação do Programa Brasil Sem Miséria, elevando de R$ 22 para R$ 70 o valor mínimo recebido por famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. Esse incremento custará aproximadamente R$ 770 milhões este ano, alçando o orçamento geral do Bolsa Família em 2013 para R$ 24 bilhões – o que o consolida como um dos principais aportes financeiros do Estado brasileiro, juntamente com Saúde e Educação.

Com este ato, a presidente Dilma dá um passo importante para cumprir um compromisso de campanha: retirar todos os brasileiros da condição de pobreza extrema. Com o reajuste do piso do Bolsa Família e as medidas já tomadas desde 2011 no âmbito do Programa Brasil Sem Miséria – como a Bolsa-Gestante –, já chegamos a 22 milhões de brasileiros retirados da situação de extrema pobreza.

A promessa de superar a miséria só não estará completa porque o governo terá ainda de localizar cerca de 2,5 milhões de pessoas que não constam do Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico). Para isso, o governo criou a Busca Ativa, uma ação em parceria com governos estaduais e municipais para encontrar famílias que, por desinformação ou desesperança, nunca procuraram nenhum dos programas sociais do governo federal.

Esse salto histórico para o país tem um peso ainda maior para o nosso Maranhão. As cinco décadas de domínio de um mesmo grupo sobre o poder local faz com que nosso estado ocupe a vergonhosa última colocação em qualquer um dos recortes de renda feitos pelo programa Brasil Sem Miséria.

Basta dizer que temos um em cada cinco domicílios maranhenses com renda per capta de até R$ 70. Se elevarmos o recorte para a renda de até um quarto de salário mínimo, teremos 40% das famílias maranhenses nessa situação.

Em todos esses recortes, o Maranhão é o que está em pior situação social entre os 27 estados! Um estado em que estão sediadas algumas das maiores empresas do mundo, portos em ótima localização, ferrovias, energia, agricultura, pesca e pecuária, era para estar nessa situação de degradação?

A única explicação que encontramos para o quadro social em que se encontra nosso querido estado é a oligarquia e seu patrimonialismo, com o direcionamento ilegal, para grupos privados, dos recursos e ações do Estado.

O governo federal mostra real sensibilidade para a dor dos mais pobres e coragem política para mudar a situação. Dilma não usa o discurso em favor dos pobres enquanto apenas age para reproduzir a pobreza, como é hábito de muitos governantes que conhecemos por aqui.

A decisão corajosa da presidente Dilma de superar a pobreza extrema no país vai ajudar e muito o Maranhão. Não só melhorando diretamente a vida de milhares de maranhenses, que são carne, osso, sangue e sonhos dos números citados acima. Mas porque mostrará que podemos seguir um novo caminho. De cabeça erguida e sem olhar para trás, trilhar o rumo da mudança em favor da mudança. Em direção a um novo começo.

Flávio Dino, 43 anos, é presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), foi deputado federal e juiz federal


Promessas não cumpridas irritam população de Bequimão

Do 180 Graus

Depois de quase dois meses da nova administração a população já reclama da falta de compromisso e do desrespeito com o povo. Os moradores que dependem das consultas nos postos de saúde dos povoados de Bequimão são obrigados a deixar o município e procurar recursos em Pinheiro. O posto de saúde do povoado Mojó e a Unidade Básica de Jacioca estão abandonados desde a inauguração no ano passado, pelo ex-prefeito Antônio Diniz.


Funcionários Municipais de Bequimão sofrem Perseguição administrativa

Do 180 Graus

Uma tradição na política do município de Bequimão está sendo mantida durante a administração do prefeito Zé Martins, desde o início de janeiro. Funcionários municipais que supostamente votaram no adversário do atual prefeito, estão sendo transferidos de setor e percorrem quilômetros até chegarem ao trabalho.

De acordo com depoimentos de alguns trabalhadores, o sindicato dos funcionários públicos do município de Bequimão (Simusbeq) nada tem feito pelos servidores, haja vista que o órgão foi cabo eleitoral do prefeito. Se não bastasse tudo isso, vários funcionários da prefeitura de Bequimão não receberam salário de janeiro. O prefeito Zé Martins foi procurado para falar sobre o assunto, mas não atendeu as ligações da equipe do Portal.


Lei de Acesso à Informação dorme em berço esplêndido no Maranhão

Do blog do Controle Social

“Forças ocultas” atuam e LAI está parada na Casa Civil do governo do Estado.

 

Luis Fernando (Sec. da Casa Civil), Bira do Pindaré (Deputado Estadual) e Geraldo Castro (ex-vereador)

Luis Fernando (Sec. da Casa Civil), Bira do Pindaré (Deputado Estadual) e Geraldo Castro (ex-vereador)

O caminho tomado para que o cidadão maranhense tenha garantido o direito constitucional de acesso à informação tem sido tortuoso, sobretudo quando este deseja obter informações de seu interesse sobre a gestão pública estadual ou municipal.

Em nível federal, as coisas funcionam muito bem. Todos os órgãos da Administração Pública Federal já possuem os seus Serviços de Informação ao Cidadão em pleno funcionamento. Com os SIC’s, qualquer pessoa pode entrar no site do órgão, clicar no banner da LAI e registrar diretamente o seu pedido de informação. Tudo muito fácil e rápido.
No que concerne às informações sob a guarda do Estado do Maranhão e dos 217 municípios a coisa não é bem assim. Se um cidadão desejar obter qualquer informação em nível estadual ou municipal vai ter o seu direto à informação frustrado.

Projeto da LAI está parado na Casa Civil

Projeto de lei versando sobre a Lei de Acesso à Informação no âmbito do estado até temos, foi produzido conjuntamente pela Controladoria-Geral do Estado e pela Procuradoria de Justiça. Aqui registre-se o belo trabalho desempenhado pela auditora-geral do Estado, Drª Helena Costa.

O problema é que o nosso projeto agora está na Casa Civil e de lá não sai de jeito nenhum. O chefe da Casa Civil do governo, Luis Fernando Moura da Silva, ainda não deu o devido encaminhamento para que o projeto possa ser apreciado e votado na Assembleia Legislativa. Infelizmente, já vislumbramos, mais uma vez, matérias pulicadas em nível nacional que colocam o Maranhão entre os piores estados, agora no quesito transparência.

As iniciativas do deputado Bira do Pindaré (PT) e do ex-vereador Geraldo Castro (PCdoB)

Na Assembleia Legislativa do Maranhão encontra-se em fase de elaboração um projeto de autoria do deputado estadual Bira do Pindaré (PT) que trata da garantia do direito de acesso à informação pelo cidadão maranhense. A “LAI do Bira” teria, inclusive, provocado uma ciumeira na Casa Civil e deputados já estariam sendo arregimentados para não apreciá-lo. Coisas de um Maranhão que ainda se encontra na pedra lascada da Administração Pública.

Na Câmara Municipal de São Luís, o ex-vereador Geraldo Castro (PCdoB) também apresentou projeto de lei garantindo a transparência das informações ao ludovicense. Convém informar que o ex-prefeito João Castelo (PSDB) fez de tudo para barrar a aprovação do projeto em São Luís.

MP começa a exigir o acesso à informação nos municípios (com informações do Blog do Cardoso)

O Ministério Público aos poucos começa a se movimentar nas cidades do Maranhão pedindo o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. no âmbito da administração municipal. São poucos os municípios dos 217 que já cumprem a lei. Infelizmente estamos no velho Maranhão onde nem a própria Justiça age para que a Justiça seja feita.

Em São Luís Gonzaga a promotoria recomendou a prefeitura para que faça cumprir a LAI. Essa iniciativa deveria ser tomada pela Procuradoria Geral de Justiça em conjunto com as promotorias para que o cidadão de cada cidade tenha acesso às informações do que entra e sai dos cofres municipais.


Maranhão só cresce à noite

Por: José Reinaldo Tavares

Thomas L. Friedman é um dos jornalistas mais importantes do mundo, articulista do The New York Times, vencedor de três prêmios Pulitzer e das obras ‘O Mundo é Plano’ e ‘Quente, Plano e Lotado’. Livros espetaculares, leitura obrigatória.

Ele escreveu neste mês de fevereiro dois excelentes artigos veiculados em jornal com os títulos ‘Índia, China e Egito’ e ‘A Ascensão da Classe Média Virtual’, que têm tudo a ver com o nosso estado. Ou deveria ter.

No primeiro, ele compara a Índia, a China e o Egito e procura analisar aquele que tem melhores condições de crescer de maneira sustentável nos próximos anos. E parte da seguinte observação: A Índia tem um governo central fraco, mas uma sociedade civil forte. A China tem um governo central forte, mas uma sociedade civil fraca. O Egito tem um governo fraco e uma sociedade civil muito fraca, que foi reprimida por 50 anos, e para a qual foram negadas eleições reais. Mas há uma coisa que todos os três têm em comum: um número imenso de jovens com menos de 30 anos, cada vez mais conectados pela tecnologia, mas com educação muito desigual.

‘Meu ponto de vista’, diz ele, ‘[é que] dentre os três, aquele que mais prosperará no século 21 será aquele que der prioridade aos jovens. Essa será a sociedade que proverá mais educação aos jovens, empregos e a voz que buscam para atingir seu potencial pleno’. Esta corrida trata-se de ‘quem é mais capaz de capacitar e inspirar seus jovens para ajudar na construção de uma ampla sociedade próspera’. Os países que fracassarem em fazer isso terão uma massa de jovens não apenas desempregada, mas não empregável. ‘Eles estarão desconectados em um mundo conectado, em desespero ao verem outros desenvolverem e concretizarem seu potencial e curiosidade.’

Mas isso não servirá para nada sem uma melhor governança. ‘Minha tese’ – diz – ‘é de que a Índia ascendeu apesar do Estado. É uma história de fracasso público e sucesso privado.’

‘A Índia cresce à noite, quando o governo dorme’.

‘Mas a Índia precisa aprender a crescer durante o dia. Se a Índia consertar sua governança antes que a China conserte sua política, então ela vencerá. (…) É preciso um Estado forte. Em minha última viagem à Índia, eu me deparei com algo que eu nunca havia visto antes: uma comunidade política totalmente nova – a ‘classe média virtual’ da Índia. Seu surgimento explica muito sobre o aumento dos protestos sociais no país, assim como em lugares como a China e o Egito. Essa é uma das coisas mais emocionantes que estão acontecendo no planeta hoje em dia. Historicamente, nós costumamos associar as revoluções democráticas à obtenção, por parte das classes médias ascendentes, de determinados níveis de renda per capita anual – digamos, US$ 10 mil por ano – que permitem que as pessoas se preocupem menos com suas despesas com alimentação e moradia e mais com a obtenção do status de cidadãos com direitos e opiniões para influenciar seu próprio futuro.

Mas o mais fascinante é o fato da difusão maciça do acesso barato e eficaz à internet, via celulares e tablets, durante a última década. E ela não é impulsionada apenas pelos 900 milhões de celulares em uso atualmente na Índia, nem pelos 400 milhões de blogueiros da China. O escritório do Departamento para o Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos aqui em Nova Déli me colocou em contato com um grupo de empreendedores sociais indianos que os EUA estão apoiando – e o poder das ferramentas que eles estão entregando nas mãos da classe média virtual da Índia, a preços baixos, é de cair o queixo.

A Gram Power está criando microrredes e medidores de eletricidade inteligentes para fornecer energia elétrica de forma confiável para as áreas rurais da Índia, onde 600 milhões de indianos ainda não dispõem de uma oferta regular (às vezes, nem de oferta nenhuma) de eletricidade para poderem trabalhar, ler e estudar. Por 20 centavos de dólar por dia, a Gram Power oferece a moradores de vilarejos rurais um cartão de energia elétrica pré-pago capaz de alimentar todos os eletrodomésticos deles. A Healthpoint Services está fornecendo água potável para famílias de seis pessoas por cinco centavos de dólar por dia, além de consultas médicas via internet por 20 centavos de dólar a visita. Atualmente, a VisionSpring está distribuindo exames e óculos de grau para os cidadãos pobres da Índia por preços que vão de US$ 2 a US$ 3 cada. O Instituto para a Saúde Reprodutiva está alertando mensalmente as mulheres a respeito de seus dias férteis usando mensagens de texto – que informam que o sexo sem proteção não deve ser praticado no período indicado para evitar uma gravidez indesejada. E a Digital Green está fornecendo sistemas de comunicação de baixo custo a agricultores e grupos de mulheres indianos para promover um intercâmbio e mostrar a cada um deles suas melhores práticas por meio de filmes digitais projetados em um chão de terra batida.

Estas tecnologias ainda precisam ganhar escala, mas estão no caminho certo. E elas estão permitindo que outros milhões de indianos pelo menos acreditem que fazem parte da classe média e se sintam dotados do poder político que acompanha essa condição social. Drasticamente os custos da conectividade e da educação – tanto que um número muito maior de pessoas da Índia, da China e do Egito, apesar de ainda ganharem apenas alguns dólares por dia, agora têm acesso ao tipo de tecnologia e aprendizado anteriormente associado apenas à classe média e uma sociedade forte, de modo que a sociedade possa fazer o Estado prestar contas. ‘A Índia só terá um Estado forte quando o melhor da sociedade se juntar ao governo, e a China só terá uma sociedade forte quando os melhores mandarins ingressarem no setor privado’.

É por isso que hoje a Índia tem uma classe média de 300 milhões de pessoas, além de outras 300 milhões de pessoas que fazem parte da classe média virtual – um contingente que, apesar de ainda ser muito pobre, exige cada vez mais os direitos, as estradas, os serviços de energia elétrica, os policiais não corrompidos e um bom governo – demandas normalmente associadas às classes médias emergentes. Esses cidadãos estão colocando mais pressão do que nunca sobre os políticos eleitos da Índia para que eles se emendem e governem do jeito certo.

A formação de uma classe média virtual, que não tem a renda da classe média indiana, mas reivindica igual e se porta como classe média o que fez com que essa dobrasse de tamanho e de 330 milhões de pessoas passasse a 600 milhões vai mudar a índia e seu fraco governo.

E é um país de renda per capita muito baixa e cheio de carências. Igual ou pior ao Maranhão rural. Mas está encontrando soluções de baixo custo.

A população do Maranhão é a que tem menos acesso a internet entre todos os estados brasileiros e menor acesso a educação de qualidade, sistema de saúde, saneamento e segurança. O governo paralisado e desligado dos verdadeiros problemas que impedem o desenvolvimento do estado, da melhoria de renda e do nível educacional não faz nada, nada mesmo, para mudar as coisas por aqui. Não é carnaval caro e dispendioso que vai mudar.

Esse é o verdadeiro combate à pobreza. Capaz de mudar as coisas.

Uma viagem à Índia para estudar tudo isso seria muito importante. Mas as rotas desse governo são outras. Nada se pode esperar.

Mas a soluções estão aí à espera de governos melhores e comprometidos com o Maranhão.

O ex-governador José Reinaldo Tavares escreve para o Jornal Pequeno às terças-feiras


Abraço do dia

Da Coluna Atos, Fatos & Baratos / Jornal Pequeno

O nosso abraço desta sexta-feira vai para o jornalista Robson Paz, secretário adjunto de Comunicação da Prefeitura de São Luís, que completa mais um ano de vida na data de hoje. Ao companheiro, que desenvolveu um marcante trabalho na Comunicação da Assembleia Legislativa e que agora coloca toda sua experiência acumulada a serviço da Comunicação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, capitaneada pelo secretário Márcio Jerry, nossos desejos de paz e prosperidade. Parabéns!


Transparência obrigatória: a partir de maio, toda cidade terá de expor as finanças na internet

Por Carta Capital

Macapá tinha pouco mais de 170 mil ha­bitantes quando o então prefeito João Capiberibe decidiu expor as contas do município em um quadro-negro afixado em frente à prefei­tura, em 1990. Naquela isolada localidade, cortada pela linha do Equador e banhada pelas águas do Amazonas, os computa­dores ainda eram novidade e a internet, um sonho. Daí o improviso na presta­ção de contas, com as despesas e receitas atualizadas a giz. Não tardou para a notí­cia correr a cidade e ganhar destaque na mídia. Perseguido pela ditadura, o ex-mi­litante da Ação Libertadora Nacional vi­veu quase dez anos no exílio. De volta ao Brasil, após a anistia, aquela era a sua pri­meira experiência como gestor público eleito. Usou o mote da transparência pa­ra imprimir uma marca ao seu governo.

“A época, muitos aplaudiram a iniciati­va, mas também havia certa desconfiança da população”, relembra o hoje senador de 67 anos, eleito pelo PSB do Amapá. “Mui­tos achavam que os dados eram manipu­lados e a precária forma de divulgação re­forçava as suspeitas. Mas aquele foi o pri­meiro Portal da Transparência do País”, orgulha-se o parlamentar, autor da Lei Complementar 131/2009, que estabeleceu prazos para a União, estados e municípios abrirem todas as suas contas na internet. Uma forma de permitir à população o controle social das finanças públicas.

Em decorrência da chamada “Lei da Transparência”, a partir de 27 de maio, to­dos os 5.570 municípios brasileiros deve­rão expor suas contas na web. Até então, somente as prefeituras com mais de 50 mil habitantes estavam obrigadas a fazê-lo. Na prática, quase 90% das cidades, onde vive perto de 36% da população brasi­leira, deverão se adequar à exigência. “A prefeitura que não cumprir a determina­ção pode ter os repasses da União suspen­sos. Os gestores também podem respon­der a processos por improbidade adminis­trativa”, diz Capiberibe. A lei já vale para os municípios maiores, mas só agora deve efetivamente cumprir sua função, prevê o senador. “É muito mais fácil a população acompanhar as contas de uma pequena ci­dade do que as de uma grande metrópole.”

Passados quatro anos do prazo dado aos pequenos municípios, muitos gover­nantes ainda enumeram dificuldades para colocar o portal no ar. É o caso da prefeitu­ra de Guaramiranga, no interior do Ceará, que fornece algumas informações em seu site, mas não todos os dados determinados pela Lei da Transparência, como a execu­ção orçamentária. Mesmo em seu segun­do mandato, o prefeito Luiz Viana justifi­cou ao Diário do Nordeste que está no iní­cio de uma nova gestão, e procurou a Asso­ciação de Prefeitos do Ceará e o Tribunal de Contas para assessorá-lo na empreitada.

Poderá contar ainda com o suporte da Controladoria-Geral da União, que anunciou, em janeiro, a intenção de rea­lizar encontros para auxiliar os prefei­tos a cumprir tanto a Lei da Transpa­rência quanto a Lei de Acesso à Infor­mação, em vigor desde maio de 2012, mas amplamente desrespeitada. Es­sa última permite à população solicitar qualquer tipo de informação pública, de plantões médicos a contratos públicos, sem a necessidade de justificar o pedido.

“Para as prefeituras é mais complica­do responder às demandas pontuais de cidadãos do que disponibilizar por conta própria as informações em seu site, por isso vale a pena reunir o máximo de da­dos nesses portais”, diz Douglas Caetano, diretor da Consultoria em Administra­ção Municipal (Conam), empresa que as­sessora mais de 130 prefeituras e órgãos municipais pelo País. De acordo com o executivo, o custo para desenvolver o si­te é baixo e a Conam oferece soluções que variam de 800 a 7 mil reais por mês. “As vezes, um gestor pede para omitir al­gum dado ou pergunta se é realmente necessário colocar todas aquelas infor­mações. Tentamos convencê-los a dar o máximo de transparência, até para me­lhorar a imagem do governo. Se fizer a li­ção de casa, o prefeito poderá dizer: “Não tenho nada a esconder, está tudo no site”.”

“Os políticos adoram a transparência, mas no governo dos seus adversários. O maior desafio, hoje, é assegurar a qualida­de das informações que as prefeituras co­locam em seus sites”, afirma o economis­ta Gil Castello Branco, fundador da ONG Contas Abertas. A entidade criou o índi­ce de Transparência, um ranking dos me­lhores e piores portais mantidos pelos go­vernos estaduais, de acordo com 105 cri­térios. Em 2012, a nota média foi 5,74, an­te 4,88 da primeira edição, realizada em 2010. Apesar da tímida evolução, a nota é considerada baixa. “Alguns sites não deta­lham os gastos ou o valor unitário de cada produto comprado. Outros não atualizam o site com frequência. E mesmo em por­tais de bom conteúdo, como o de São Paulo (nota 9,29), há informações escondidas ou com linguagem inacessível para leigos.”

A ONG avaliou ainda a qualidade dos portais de 124 municípios paulistas com mais de 50 mil habitantes. A situação en­contrada foi ainda mais preocupante. Cer­ca de 70% das cidades optaram por tercei­rizar para a iniciativa privada a tarefa de manter o site. Entre essas prefeituras, a no­ta média foi de 4,17, ante 3,45 das demais. “Apesar do desempenho um pouco me­lhor dos sites desenvolvidos por empresas, a qualidade deles é muito ruim. Por isso, recomendamos que o governo paulista au­xilie os municípios nessa tarefa.” Uma ava­liação semelhante foi feita pelo Ministério Público da Bahia em 43 cidades do estado. As notas praticamente dobraram de 2011 para 2012, mas ainda assim causam preo­cupação. Entre as prefeituras com popu­lação entre 50 mil e 100 mil moradores, a média ficou em 2,08 no ano passado.

Graças aos portais de transparência, di­versas irregularidades puderam ser identificadas e corrigidas pelo poder público. Ao revelar os nomes de beneficiários do Bolsa Família, por exemplo, foi possível ve­rificar que centenas deles não tinham di­reito de receber os recursos. Vários esper­talhões eram funcionários públicos que ti­veram seus salários expostos na internet. Em 2008, as denúncias relacionadas ao uso indevido de cartões corporativos do governo federal levaram à demissão da en­tão ministrada Igualdade Racial Matilde Ribeiro. Ela se enrolou ao tentar explicar despesas de viagem que somavam 160 mil reais, entre elas um gasto de 461 reais em um free shop, expostas no site do governo.

O criador da lei alerta que muitos ór­gãos públicos ainda mantêm suas contas numa caixa-preta. “Em dezembro, enca­minhei uma representação à Procuradoria-Geral do Estado porque a Assembleia Legislativa do Amapá se recusa a divulgar todos os dados e tampouco responde às so­licitações de informações que encaminhei com base na Lei de Acesso à Informação”, diz Capiberibe. Em abril de 2012, o Minis­tério Público havia ingressado com uma ação para obrigar a Casa a divulgar, em tempo real, o detalhamento dos atos ad­ministrativos e das despesas pagas em seu Portal da Transparência. “Se a sociedade não estiver atenta e denunciar, com o tem­po a lei pode virar letra morta”, alerta.