Lei de Acesso à Informação não é cumprida por órgãos no Maranhão

Cinco órgãos públicos foram procurados pelos repórteres da TV Mirante.
Prazo de 20 dias para que cidadão obtenha informações é descumprido.

Alex Barbosa
TV Mirante

A Lei de Acesso à Informação foi criada em 2011 para dar mais transparência aos órgãos públicos. Pela lei, qualquer cidadão pode pedir informações e dados às repartições, como gastos e salários de funcionários, sem precisar explicar o porquê da solicitação. Mas no Maranhão os prazos não têm sido cumpridos e, portanto, a lei, está sendo desrespeitada.

Os repórteres Alex Barbosa, Elson Paiva e Teresa Dias foram até cinco órgãos públicos (Prefeitura de São Luís, Câmara Municipal, Governo do Maranhão – Casa Civil, Ministério Público do Estado e Tribunal de Justiça do Maranhão) com uma câmera escondida para saber se a lei está sendo cumprida – a câmera oculta foi usada somente para que a equipe fosse tratada como qualquer cidadão.

O pedido era simples: a lista de funcionários do gabinete da presidência, com os cargos e os salários de cada um. No caso do Governo do Estado e da Prefeitura, foi solicitada a lista de funcionários comissionados da Casa Civil e da Secretaria de Governo.

Já a página do Ministério Público estava fora do ar e o Tribunal de Justiça mantém disponível todos os gastos com funcionários – os cargos e os salários de cada um.

A lei determina que todas as informações de interesse da sociedade sejam disponibilizadas pela internet e obriga ainda que as informações solicitadas por qualquer cidadão sejam repassadas por escrito num prazo máximo de 20 dias.

Passado o prazo, os repórteres voltaram a todas as repartições públicas, mas somente o Ministério Público entregou a lista de funcionários comissionados da presidência e os salários de cada um.

Já o Tribunal de Justiça só não avisou que as informações completas estavam na internet – a lei diz que o órgão público deve esclarecer isso ao cidadão.

Na Câmara Municipal, ninguém soube sequer onde foi o parar o papel com o pedido das informações. E no Governo do Estado, nada de resposta ao pedido. Um funcionário disse que o responsável por esse serviço estava em férias.

Na Assembleia Legislativa, o mesmo funcionário de 20 dias antes pediu que a equipe fosse até a procuradoria para saber se havia retorno. Na Procuradoria, um outro funcionário disse que o responsável pelas informações não estava na instituição.

Esclarecimento
Depois de terem sido identificados como repórteres, a Prefeitura declarou que as informações pedidas já estão disponíveis e disse que o prazo não foi cumprido por problemas internos.

A Casa Civil do Governo do Estado alegou que houve problemas no setor de protocolo e que, por isso, não atendeu ao pedido. Até o momento, ainda não repassou os nomes, cargos e salários dos funcionários.

O Tribunal de Justiça, que mantém todas as informações disponíveis na internet, não esclareceu porque essa informação não foi repassada pelos funcionários que atenderam a equipe de repórteres.

A Câmara informou apenas que os dados solicitados estão no Diário Oficial do Município, mas a lei deixa claro que as informações precisam estar disponíveis de um jeito prático para o cidadão.

Já a Assembleia Legislativa forneceu as informações depois que soube se tratar de uma reportagem, mas não esclareceu o motivo do não cumprimento da lei dentro do prazo previsto.

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