Vereadores cumprem promessa e interditam MA-106

Do Maranhão da gente

A rodovia MA 106 que dá acesso a diversas cidades da baixada maranhense foi fechada hoje (09) pela manhã

A rodovia MA 106 que dá acesso a diversas cidades da baixada maranhense foi fechada hoje (09) pela manhã

Conforme já haviam anunciado, vereadores da Baixada Maranhense lideraram protesto na manhã de hoje (09), interditando a MA-106 no trecho “Trevo” próximo à entrada do Terminal de Cujupe, terminal de ferry-boat que liga a Baixada Maranhense ao terminal de ferry-boat da Ponta da Madeira, em São Luís.

Em entrevista ao programa Manhã Difusora, da Rádio Difusora AM, o vereador Beto de Ribão (PSD), um dos líderes do protesto, afirmou que a manifestação já provocou mais de 4km de congestionamento na região e que só pretendem encerrar a manifestação depois que um representante do governo do estado esclarecer o motivo das péssimas qualidades das estradas da baixada maranhense.

“Já temos mais de 4km de congestionamento, a população é que mais sofre com as péssimas condições das estradas da baixada. Temos nessa manifestação mais de 70 vereadores de vários municípios da Baixada Maranhense que querem a mesma coisa: a recuperação das estradas”, disse o vereador.DSCN6515-400x300

Ainda ontem (08), no Encontro de Prefeitos e Prefeitas do estado do Maranhão, na presença da ministra Ideli Salvatti, a governadora Roseana Sarney relatou que o Maranhão será o primeiro estado do Nordeste a ter todas as estradas asfaltadas.

“Estamos realizando um dos maiores programas rodoviários do país que fará do Maranhão o primeiro estado do Nordeste a ter a sede de todos os seus municípios ligadas por asfalto. E olhe que o Maranhão é o segundo estado em extensão do Nordeste”, prometeu a governadora.

Porém entre o discurso da governadora ainda vai na contramão da realidade das estradas maranhenses e pela segunda vez outra rodovia estadual é interditada. Na semana passada já havia ocorrido a interdição da BR 316 feita pelos moradores de Pedro do Rosário.

Agora, os vereadores da baixada prometem não encerrar o protesto enquanto não receberem uma resposta. “Só sairemos daqui depois que um representante do governo do estado vier aqui responder por que a promessa de recuperação da estrada nunca foi concretizada e por que os trechos em que já foram iniciados recebem um serviço de tão péssima qualidade? Isso é um desrespeito com a população da baixada e não vamos aceitar”, disse o vereador Beto, em entrevista à Rádio Difusora.


Bequimão: Prefeitura recebe mais de R$ 1 milhão em convênios

roseana-dividasA Prefeitura de Bequimão assinou entre os meses de setembro e outubro dois convênios com o governo do Estado, que totalizam mais de R$ 1 milhão.

Segundo o blog do Garrone, os recursos são parte de convênios distribuídos pela governadora Roseana Sarney para tentar viabilizar a candidatura de Luis Fernando ao governo do Estado em 2014. No total foram distribuídos mais de R$ 90 milhões entre os municípios administrados por aliados da família Sarney.

Para Bequimão, foram dois convênios: um no valor de R$ 510.546,25, para recuperação de estrada vicinal e outro no valor de R$ 525.000,00, para pavimentação asfáltica das seguintes vias urbanas: Av. Antônio Dino – dupla LD, Av. Antônio Dino – Dupla – LE, Rua Barão do Rio Branco, Rua Santos Dumont – Dupla – LD, Rua Santos Dumont – Dupla – LE, e Rua em frente a praça.

Metade dos recursos é para recuperação de estradas vicinais, modalidade de obra utilizada muitas das vezes para desviar recursos públicos. Detalhe: as estradas vicinais a serem recuperadas não foram informadas na resenha do convênio.

É bom que a população, Câmara de Vereadores e Ministério Público fiscalizem a aplicação dos recursos para ver se realmente serão investidos na melhoria da infraestrutura do município ou se serão apenas para pavimentar a candidatura do secretário de Infraestrutura, Luis Fernando, ao governo.

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Maranhão: caminhão descendo a ladeira e sem freios

José Reinaldo

É muito difícil para qualquer um, por mais experiente que seja, falar de coisas em que não acredita. Acaba por se trair. Foi o que aconteceu com o experiente deputado Sarney Filho, quando tentava mostrar em discurso na Câmara que o Maranhão governado por sua irmã Roseana Sarney estava “bombando” de tanto progresso. No fim de sua fala, contudo, acabou cometendo um sintomático “ato falho”, usando o bom jargão psicanalítico, quando, muito empolgado, comparou o estado a um caminhão descendo uma ladeira. Sem freios, completou a oposição.

Tudo começou com uma palestra do ministro Ricardo Paes de Barros em São Luís, formulada para tentar atender a uma solicitação do senador José Sarney, que busca há tempos uma desculpa para a terrível situação do Maranhão, pior estado da federação em todos os parâmetros sociais. O ministro é persona mui grata, velho colaborador da família, para quem trabalhou como consultor contratado por diversas vezes.

Com efeito, Paes de Barros na verdade fez uma análise de pretensos resultados da Bolsa Família, programa inteiramente do governo federal. E passou por cima de uma polêmica, ao afirmar que uma renda de R$ 70 por mês tira o cidadão da extrema pobreza. Esse dado não é muito bem aceito pelos estudiosos, já que é oriundo de uma leitura ultrapassada de uma definição dada pela ONU, em que uma renda de 50 dólares por mês separaria a extrema pobreza da pobreza. O problema é que, quando isso foi estabelecido, a quantia de cinquenta dólares equivalia a R$ 70 e nunca mais foi corrigido ou atualizado. Se fosse, esse valor seria de R$ 110, já que o dólar equivale hoje a mais ou menos R$ 2,20.

Resultado disso é que muitas dessas pessoas na verdade continuavam na situação de pobreza absoluta e estariam ganhando com o Bolsa Família menos que o equivalente aos cinquenta dólares, comparados ao paradigma dos R$ 70 que querem passar-nos como verdade.

Apenas marketing. A situação não se alterou em nada porque os indicadores não mudaram. É incrível a falta de seriedade que domina o país. Se não concordar, tente viver com R$ 70 por mês…

Vejam o que disse um grande estudioso do assunto ao tomar conhecimento desse discurso:

“Ricardo Paes, se fez um pronunciamento desses, está muito mais preocupado é em preservar o emprego. Uma pena que use a inteligência para mostrar informações que não encontramos. Não sei de onde saíram essas informações. A Pnad não desce a detalhes assim. Informações de municípios somente são disponíveis nos Censos Demográficos. E lá, mostra a realidade que lhe passei naquele texto que vai ser publicado em livro. O rapaz, deputado, está delirando. O amigo conhece melhor esses números de estradas e de hospitais do que eu e tem mostrado que tudo isso não passa de falácia. Dois leitos por mil habitantes é delírio. Até porque os hospitais quando foram construídos, não têm como funcionar.

Ele fala no potencial agrícola do Maranhão, mas a secretaria que trata da agricultura familiar virou penduricalho de uma Secretaria de Ação Social e os agrônomos, veterinários e técnicos agrícolas passam o tempo todo cadastrando pessoas para o Bolsa Família. Assistência técnica inexiste. Produção de alimentos em curva descendente.

Agora os culpados pelo atraso do Maranhão são os cearenses, paraibanos, baianos, potiguares que migraram para aí por causa da seca. Isso aconteceu ainda nos anos 1960 e 70. Agora são os maranhenses que abandonam o estado. Um desfile de fantasias.”

É isso que dar tentar criar factoides e pretensas estatísticas a favor de uma tese. O senador José Sarney luta desesperadamente para conseguir mostrar – na televisão, pelo menos – que o Maranhão está muito bem e que o que é divulgado pelo IBGE, Ipea, Pnad, Enem, Ideb etc. é apenas uma formidável invenção da oposição do Maranhão. Não dá, senador, porque em nenhum dos dados estatísticos disponíveis existe qualquer base para afirmações como essa de Ricardo Paes de Barros! Para isso é preciso trabalhar, ter projetos, planos, desejo de mudar. Coisa inexistente no governo de Roseana.

Na verdade, todos sabem, é apenas mais uma tentativa de mostrar um Maranhão que não existe. E, se não existe, é porque sufocaram o estado trazendo para cá uma política de dominação e medo. Acharam que isso seria suficiente, já que são donos de poderoso sistema de comunicação. E nunca tentaram ao menos conhecer e estudar os nossos problemas, para que pudessem mudar essa realidade.

Enfim, falando da realidade, ela é mesmo tal qual a que o deputado Sarney Filho descreveu no seu ato falho. Estamos cada vez mais descendo a ladeira, cada vez piores e mais pobres. Foi apenas uma coisa ridícula.

E para concluir, denuncio mais uma vez o gravíssimo problema da falência da segurança no Maranhão. Já aconteceu o que todos temiam: no mês de outubro o número de assassinatos na região metropolitana, não só atingiu o número cem, mas ultrapassou por larga margem, chegando a cento e oito mortes violentas. Uma corrida macabra patrocinada pelo governo do Estado que, para não deixar dúvidas de sua irresponsabilidade, corta profundamente o orçamento da Segurança Pública para 2014. Será que não conseguem enxergar as coisas estapafúrdias que fazem? Se este fosse um governo responsável, veríamos números aumentados e atitudes condizentes.

É caso perdido mesmo.

O ex-governador José Reinaldo Tavares escreve para o Jornal Pequeno às terças-feiras


Soluções para a crise da segurança

Flávio Dino*

Chega o mês de novembro e vemos como saldo de outubro um intenso debate que tomou conta do Maranhão. A crise na segurança pública vivida pelo nosso estado, escancarada no mês que se passou, implicou um processo importante de debates em todas as esferas sociais, que se perguntam: afinal, o que é preciso fazer para combater a crescente criminalidade no Maranhão?

A questão chegou a tal ponto que os índices reveladores da má segurança pública no estado foram parar nas páginas do New York Times – com uma extensa reportagem sobre casos de violência que afligem a rotina dos maranhenses. A partir de uma tragédia ocorrida no município de Pio XII, o jornal dos Estados Unidos fala dos péssimos indicadores sociais do Maranhão, do mando oligárquico de décadas e das dificuldades que os policiais enfrentam para fazer o seu trabalho.

Essa exposição negativa do nosso estado só se amplia, na medida em que pioram as estatísticas disponíveis. O último mês terminou com o número assustador de mais de 100 assassinatos apenas na região metropolitana.

A partir de debates com nossos conterrâneos e como resultado dos nossos Diálogos pelo Maranhão, tenho perguntado qual seria a prioridade para o estado. As respostas tem apontado a solução para a crise no sistema de segurança pública como uma das 3 maiores prioridades.

Contudo, de modo espantoso, no caminho inverso às preocupações do nosso povo, vimos o anúncio pelo governo do Estado de corte no orçamento da segurança para o ano de 2014, diminuindo ainda mais os investimentos em área tão sensível. A isso se junta a perda de recursos federais, por negligência e incompetência de quem dirige (ou deveria dirigir) o Estado.

Ainda há tempo para a Assembleia corrigir os muitos disparates contidos na proposta orçamentária para 2014, entre os quais este atinente à segurança pública. É preciso que o governo do Estado tenha consciência de seu papel definido pela Constituição Federal e coragem para combater a criminalidade no Maranhão. E que adote urgentemente um planejamento sério, com objetivos claros, metas definidas e políticas públicas integradas de prevenção e repressão aos crimes.

Para que essa política de segurança pública dê certo, é necessário que toda a comunidade esteja envolvida. A prevenção, como muitas vezes foi lembrado em nossos Diálogos pelo Maranhão, passa em primeiro lugar pela integração de políticas sociais. O investimento na educação, o incentivo ao esporte e à cultura, o desenvolvimento de políticas públicas para a juventude são formas de atuar na raiz do problema.

As condições materiais da segurança pública e do sistema penitenciário, que hoje passam por sucateamento, precisam também ser melhoradas. A visita ao Maranhão de membros do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça demonstrou a necessidade de investimento na estrutura carcerária do estado. Conforme sublinhou o juiz Douglas Melo Martins, o descontrole da criminalidade ultrapassou a barreira dos presídios, já que facções criminosas têm influência dentro e fora das penitenciárias.

Equipes preparadas e motivadas, com número suficiente de policiais no trabalho da segurança em todo o estado, é outro ponto que precisa de atenção. Com o menor contingente policial por habitante do Brasil, é urgente que o governo duplique o número de agentes públicos a serviço da segurança.

Além de aumentar o número de policiais e de equipamentos, é preciso estabelecer metas de redução de criminalidade por cidade e por região, premiando os melhores desempenhos com incentivos financeiros e oportunidades de crescimento profissional. Tudo isso funciona muito melhor do que ameaças e perseguições, típicas da ditadura que ainda ecoa no Maranhão.

Vamos continuar a refletir sobre o tema, em busca de novas ideias. Colocar o problema seriamente à população, com propostas concretas e realizáveis, é o papel de todos aqueles que querem por fim à política que se preocupa apenas com a eleição e colocar em seu lugar a política das soluções.

* Presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), foi deputado federal e juiz federal


Para quem interessa novos Municípios?

José Lemos*

Os senadores aprovaram na primeira quinzena de outubro o projeto que já vinha aprovado pelos deputados que autoriza as Assembleias Legislativas a criarem mais municípios. Deputados e senadores abriram a possibilidade de mais sangria nos cofres públicos. Novos municípios significam mais despesas e nenhum retorno. Seguramente a resposta para a pergunta título deste texto é que não serão os habitantes dos futuros municípios os beneficiados. Este será mais um instrumento de enriquecimento de algumas famílias ligadas aos políticos defensores desta detestável iniciativa.

Leio na edição eletrônica do Jornal O Globo que “a maioria dos senadores elogiou a iniciativa. A exceção foi o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), que, embora não tenha tratado do mérito da proposta, questionou se esse era o momento para votar uma matéria como essa, que pode gerar mais despesas.” O senador paraense Jader Barbalho ao dar o seu testemunho favorável, disse: “Meu testemunho é que, no meu estado, os municípios que foram criados passaram a ter melhor atendimento”.

Não é o que mostram as evidencias para os municípios criados a partir de 1996, paraenses ou não, quando se deu a maior “farra” de emancipação de distritos com os mesmos argumentos agora apresentados por aquele, e por praticamente todos os senadores que aprovaram aquela proposta. Melhor ainda, vamos mostrar o que acontece com municípios com populações abaixo de trinta mil habitantes, que é a característica de todos os novos municípios emancipados e de muitos que já existiam previamente.

Em 2010 havia 5.565 municípios no Brasil. Deste total 4.496 (80,8%) tinha população inferior a trinta mil habitantes. As populações desses municípios, segundo o Censo de 2010, representavam 24,5% da população brasileira. Da riqueza gerada no Brasil, computada em termos de PIB agregado, esses municípios somente conseguiam participar com 14,21%. Não menos do que 66,1% da população maior de 25 anos desses municípios é analfabeta ou não tem escolaridade equivalente ao nível elementar completo. Pior, apenas 5,4% da população maior de 25 desses municípios conseguiu concluir o nível superior. A média brasileira neste item não é dignificante (13,1%) mas consegue ser mais do que o dobro do desastre observado nesses municípios, boa parte deles emancipados recentemente.

Em estudo que estou finalizando eu mostro que há “retornos à escala” em termos de tamanho da população dos municípios, tanto na apropriação da riqueza como na redução da vulnerabilidade à educação e ao incremento da população com educação superior. Com efeito, municípios com população acima de cinquenta mil habitantes se apropriam de 10% a 48,7% do PIB agregado. Nesses municípios maiores, a população acima de 25 anos que não completou o nível elementar varia entre o máximo de 56,3% e o mínimo de 34,4%. A que cursou o superior completo naquela faixa etária varia de um mínimo de oito (8) anos e um máximo de dezoito (18) anos. No meu trabalho mostro a relação positiva entre o crescimento do PIB e a escolaridade. Com baixa escolaridade os municípios pequenos não terão condições de ter vida própria. Continuarão nesta condição e sobreviverão das transferências federais, provocando sangria nos cofres públicos. Mas contribuirão para o enriquecimento de algumas famílias e para a carreira de deputados estaduais, federais e senadores “emancipadores”.

Há estimativas que, de imediato, seriam criados 410 novos municípios. Onde se daria a maioria das “emancipações” de distritos? Nas regiões Norte e Nordeste onde prevalecem aqueles indicadores de deseducação mostrados acima. Esse povo é massa de manobra fácil. Estas regiões, que já são consideradas por muitos como um “fardo” para o Brasil, darão mais motivos para se cristalizar este pensamento. Numa conta que, por baixo significaria pagamento de salários de novos prefeitos, vices, vereadores, e secretários municipais, teríamos uma despesa por município criado da ordem de R$ 1,82 milhões por ano. Nos novos 410 municípios a conta que seria remetida para nós que pagamos impostos para bancar mais esta farra será de pelo menos R$ 746.200.000,00. Nesta conta não estão incorporadas despesas com aluguéis de prédios para funcionar as Prefeituras, Câmaras dos Vereadores, Secretarias… Novos municípios não são sustentáveis sob qualquer dimensão de sustentabilidade. O que precisamos fazer é o caminho reverso. Acabar com os municípios com população inferior a 50.000 habitantes. Fundindo-os. Com esta medida reduziríamos a menos da metade os atuais municípios e, como há retornos crescentes à escala neste caso, as despesas caiam em proporção bem maior e, ai sim, seriam criadas condições para deslanchar um programa de elevação da escolaridade, redução dos atuais níveis de vulnerabilidade nesta área. Com mais escolaridade os PIB dos municípios e o do Brasil cresceriam. Criar novos municípios é retrocesso econômico, social e político. Serão, na verdade, homologados e consolidados os “currais eleitorais”. Não podemos concordar com isso. Voltemos à rua!

*José Lemos é professor Associado na Universidade Federal do Ceará. www.lemos.pro.br; lemos@ufc.br.