Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social e Eleitoral

Por Zé Reinaldo Tavares

Quando Juscelino Kubitscheck criou o BNDES, ele nunca pensou que o banco viesse a se transformar num artifício para que oligarquias decadentes tentassem utilizá-lo como instrumento para fraudar as eleições e as leis do país.

Pois bem, é exatamente isso que a oligarquia Sarney tenta fazer nestas eleições. O que pretendem é de um absurdo tão grande que só o desprezo pelas leis do país e a certeza da impunidade podem explicar. Vejam que cheguei até a escrever sobre isso, quando o TSE, modificando toda a jurisprudência do tribunal – inclusive usada para cassar Jackson Lago e o governador da Paraíba Cássio Cunha Lima, além de dezenas de prefeitos de todas as regiões brasileiras – resolve que a cassação do diploma de governadora de Roseana Sarney não era mais algo sob sua jurisdição e sim dos TREs e tudo deveria recomeçar a partir do zero pelo tribunal do Maranhão.

E isso foi feito a despeito do arrasador parecer do Procurador Geral da República, que manifestou-se pela cassação do mandato de Roseana Sarney, baseado em grande abundância de provas incontornáveis. O TSE, ao livrá-la da cassação, deu à oligarquia a certeza de que daí para a frente, tudo vale e nada será punido. Assim é que, certos disso, cada vez ousam mais e já não distinguem o que é público do que é privado. Se não fosse assim, jamais teriam coragem de enviar à Assembleia Legislativa uma lei absurda e que tem por finalidade avançar em recursos do BNDES para repassar a municípios e financiar a eleição deste ano. Dessa forma, a campanha do candidato da família Sarney seria financiada com recursos de empréstimos do BNDES e pagas por todos os maranhenses em futuro próximo e de perspectiva sombria. Seríamos todos nós uma espécie de escravos da família Sarney. Um escândalo, mais um para o rol de vergonha e absurdos que marca esses anos de dominação da família Sarney no Maranhão.

E o que diz a tal lei aprovada pela Assembleia?

Ela foi sancionada com o número 135/2014 e começa por instituir um fundo denominado ‘Fundo de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios do Maranhão (FUNDEMA)’ – que já foi apelidado pelos deputados de Lei da Corrupção – vinculado à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento. Os recursos virão do empréstimo feito ao BNDES e contraído pelo Maranhão em 1° de Novembro de 2012. É importante frisar que esse empréstimo, que foi escondido a sete chaves, era para a construção de estradas e os recursos não poderiam ser repassados a municípios e teriam que ser única e exclusivamente investidos pelo governo do estado. Com efeito, será que estão fazendo à revelia do Banco ou o Banco está conivente com a mudança no contrato e com o seu uso? Em qualquer caso, esse assunto vai para na justiça, pois aparenta ser mais um caso de uso ilegal de dinheiro público.

Mas continuemos com a análise da Lei 135/14. Então, vejam que, como a eleição está muito próxima e não daria tempo dos prefeitos preparem projetos para serem apresentados ao FUNDEMA (que nome!), eles se precaveram e aceitarão tudo, qualquer pedido, como veremos por meio da redação do Art. 3° da Lei: “Para os efeitos desta Lei entende-se por Plano de Trabalho Municipal o conjunto de ações apresentado pelo Município nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade, nos termos definidos em decreto do Poder Executivo.”

Em seguida, o Art. 7° vai ao ponto: “Os recursos do FUNDEMA serão descentralizados para aplicação nos seguintes investimentos: Infraestrutura, construção de prédios, centros integrados de esporte, saneamento básico, equipamentos e veículos, máquinas e equipamentos rodoviário.

E não é só isso, leitores e amigos. O parágrafo 4° do art. 7° estabelece que os recursos do Fundo poderão ser aplicados pelos municípios em projetos e obras que já tenham sido contratados e iniciados antes das transferências desse Fundo e iniciado com financiamento de outras fontes. Como diria Lula, nunca antes na história deste país vimos coisa igual. Ou seja, o fundo não tem regulamento nenhum, é um vale-tudo eleitoral impossível de esconder. Será a primeira vez que vamos passar por cima de toda a regulamentação do BNDES, que jamais permitiu tal liberalidade. O banco tem que vir a público explicar essa baita lambança que está sendo patrocinada com seus recursos. Com a oligarquia maranhense ninguém pode. Parece que nem o BNDES!

Como vemos, será uma festa para empreiteiros e empresários. Quem fiscalizará?

Esse programa nunca existiu e está sendo criado no mês das convenções partidárias em plena vigência do período eleitoral. É obvio que esse é um artifício lançado para financiar a eleição dos candidatos governistas e destinado a evitar a debandada dos prefeitos em direção a campanha de Flávio Dino. Os prefeitos, sempre enganados por promessas nunca cumpridas, agora são levados a acreditar que encherão os cofres municipais em troca de fidelidade política. Mas, fiquem atentos, não há como isso não acabar em grande confusão com a justiça.

Eis que agora ficamos sabendo para que serviu o grande endividamento do estado patrocinado por Roseana. Era dinheiro para a campanha. Essa é a causa maior dos terríveis indicadores sociais do Maranhão. O dinheiro só é aplicado na eleição e não trazem nenhum beneficio nem ao estado e nem a sua população.

Mudando de assunto, o Tribunal Eleitoral teve que impedir pesquisa eleitoral viciada destinada a dar a impressão de que Lobão Filho havia crescido e Flávio Dino caído, comprovando o que eu disse no meu artigo anterior sobre uso de pesquisa como tática eleitoral. A pesquisa era uma palhaçada! E, mais engraçado, nem assim Edinho conseguiu se aproximar de Flávio. Anotem aí: é certo que virão baixarias de todos os níveis em breve. Revoltante é saber que estas, também financiadas com dinheiro público, virão como fatura a ser paga pela população pagar. Muito fácil. Queria ver se a farra seria igual se pagassem essa conta.

Enfim, amigos, esse é o penúltimo artigo que escrevo por ora, já que ficarei afastado durante o período eleitoral. Quero agradecer a família Bogéa, especialmente a Lourival, pelo generoso espaço que me permitiu ocupar e a fidelidade e paciência dos amigos e leitores. Já ouvi pedidos de leitores do interior para que eu continue a escrever no Jornal Pequeno depois das eleições, seja qual for o resultado. Tenho sim esta intenção, se o jornal assim achar que devo e continue a franquear o espaço.

Meu cordial abraço a todos!

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