Prefeito de Bequimão é acionado por improbidade administrativa ambiental

Antônio José Martins não implantou local para depósito de resíduos sólidos.
Gestor poderá ter os seus direitos políticos suspensos em até cinco anos.

Do G1 MA

Zé Martins

Zé Martins

A Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), por ato de improbidade ambiental, contra Antônio José Martins, prefeito da cidade de Bequimão, a 355 km de São Luís, em razão dos resíduos sólidos do município estar sendo depositados em um lixão.

De acordo com a legislação, o prazo dado aos municípios brasileiros para a implantação de formas adequadas de disposição final de resíduos encerrou no último dia quatro de agosto de 2014. Na ação, proposta pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves, é ressaltado que o prefeito está em seu segundo mandato e não tomou nenhuma providência para o cumprimento da lei. Anteriormente, várias notificações foram enviadas pelo Ministério Público ao prefeito, alertando para a necessidade da resolução do problema. No entanto, não obtiveram sucesso.

A representante do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) acrescenta que o problema também exclui socialmente várias pessoas que poderiam ser empregadas em coleta e em indústrias de reciclagem.

Segundo a promotora, o gestor ao ignorar o dever de implantar um local adequado para o depósito de resíduos sólidos, além de causar dano ao meio ambiente, atenta contra os princípios da administração pública, caracterizando ato de improbidade administrativa.

Penalidades
O MP-MA pede a condenação do réu de acordo com a Lei Federal nº 8.429/92. Se condenado, Antônio José Martins estará sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo demandado.

Ele também poderá ser proibido de contratar com o Poder Público ou obter benefícios fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

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