Bequimão deve mais de meio milhão de reais em precatórios

3030Do Jornal Itapetininga

O município de Bequimão está na lista divulgada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, relacionando o montante consolidado de dívidas, até 31 de dezembro de 2016.

A dívida acumulada com precatórios é de R$ 572.427,01. Os precatórios recebidos pelo TJMA em 2016 e com vencimento para 2017 não constam da relação divulgada.

O juiz José Nilo Ribeiro, gestor da Coordenadoria de Precatórios do TJMA, esclarece que o Edital não tem natureza impositiva, representando mais uma forma de dar publicidade às dívidas municipais oriundas de sentenças já transitadas e julgado, que já foram comunicadas aos atuais gestores para que fossem incluídas nas leis orçamentárias para o próximo ano. “Esta é uma forma de evitar que os futuros gestores sejam pegos de surpresa e venham a alegar o desconhecimento dos precatórios”, explica. As dívidas de precatórios vencidos e não pagos podem gerar sequestro de valores dos cofres municipais – a pedido dos credores –, além de que o gestor pode responder por ato de improbidade administrativa.

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