A verdadeira agenda

8c37c86b-0047-4baa-9c0c-831250c1cd91-260x170Por Flávio Dino

A greve geral que parou o Brasil nesta sexta-feira já entrou para a história como uma das principais mobilizações políticas de nosso país. Como cidadão, lamento muito que medidas extremas como essas estejam sendo necessárias, por falta de diálogo e de adequada compreensão acerca de qual a melhor agenda para o Brasil sair da crise.

Além do vigor de nossa sociedade civil, essa manifestação emite dois sinais essenciais para pensar o Brasil hoje. Em primeiro lugar, foi uma mensagem eloqüente de que a imensa maioria da população, que vive exclusivamente das rendas do trabalho, não aceitará pagar o preço da crise econômica por meio do corte unilateral de direitos. É também uma mensagem a todas as instituições do mundo político: é hora de abrir o diálogo com a sociedade, pois somente ditaduras impõem suas vontades contra a Constituição.

Ficou evidente a rejeição ampla a uma pauta errada que tentam fazer passar pelo Congresso Nacional e que nada tem de moderna. Com efeito, moderno mesmo seria tributar os lucros dos bancos, as rendas do capital e as heranças dos milionários, como a maioria dos países do mundo faz, inclusive na Europa e nos Estados Unidos. Moderno mesmo seria rever aposentadorias de privilegiados que ganham R$ 70 mil por mês ou até mais, e ainda se acham com direito de condenar quem está defendendo seu benefício de 1 salário mínimo.

Para além da questão humanitária e de justiça social, tampouco há razão econômica para as reformas colocadas em pauta. É inútil o esforço de tentar convencer a população de que ela precisa de menos direitos para gerar mais empregos. Há poucos anos atrás, tivemos a menor taxa de desemprego da história do país em plena vigência da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Isso porque, em um amplo mercado de consumo como o Brasil, quanto mais dinheiro circular na economia, maior será o efeito positivo para todos. Mesmo no terrível período da ditadura militar, houve crescimento econômico sem mexer na CLT.

Portanto, não iremos superar uma de nossas maiores crises econômicas com restrição de direitos. Simplesmente porque elas reduzem os ganhos dos trabalhadores e jogam o país em um ciclo depressivo. E o resultado é o que estamos a assistir: desemprego derruba consumo, que derruba arrecadação, o que alimenta crise fiscal e faz faltar dinheiro para investimentos públicos. E sem investimentos públicos, a economia não cresce, em país nenhum.

Para além do debate sobre as pautas da Greve Geral, há uma mensagem que se impõe de forma límpida. A de que é o momento dos agentes políticos, de todos os campos ideológicos, atinarem-se para a necessidade de ponderação.

Nossa missão, como políticos, deve ser a de buscar construir um mundo de justiça para todos. Aprofundar as desigualdades, em um país tão desigual como o nosso, não nos levará a bom termo. Precisamos ir em direção a outra agenda, de uma verdadeira reforma tributária que corrija as graves distorções em nosso país. Vejam que no Maranhão, só de fraudes fiscais, encontramos cerca de R$ 1 bilhão subtraídos, que poderiam ter virado saúde, policiais e escolas.

É preciso que as instituições do mundo político suspendam essa agenda errada das “reformas” e dialoguem mais. Mudanças legais podem ser feitas, mas em outro ritmo e de outra forma. Aqueles que, nesse momento, apostam na destruição da política terão apenas mais do mesmo: um país polarizado e sem instâncias organizadas de mediação. Quanto mais medidas de confronto, mais o país sofrerá e irá demorar a se livrar dessa devastadora crise que já chega a 14 milhões de desempregados. A paz é fruto da justiça, e é disso que o Brasil precisa agora.

Advogado, 49 anos, Governador do Maranhão. Foi presidente da Embratur, deputado federal e juiz federal.


Respeito às regras e abuso de autoridade

untitledROBSON PAZ

Mergulhado em profunda crise institucional, política e econômica, o Brasil vê regras e princípios constitucionais serem ignorados e por vezes desrespeitados. Precedente preocupante e perigoso para nossa jovem democracia.

Vimos a presidenta da República Dilma Rousseff, eleita democraticamente por mais de 50 milhões de brasileiros, afastada sem que contra esta restasse provado qualquer crime, conforme prevê a Constituição Federal.

A patranha política, reconhecida em recente entrevista em rede nacional de TV pelo sucessor Michel Temer, foi levada a cabo sob olhares complacentes do Judiciário. Irônica e coincidentemente, coube ao presidente afirmar com todas as letras que o impeachment de Dilma não se deu por ilícito cometido, mas em face desta não assegurar ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), os votos do PT no Conselho de Ética necessários para arquivar processo por quebra de decoro contra este.

Em retaliação, o ex-deputado, hoje preso de Justiça em Curitiba, comandou o processo de cassação. Óbvio que para isto contou com cúmplices importantes em vários setores da elite nacional, como o grande capital financeiro, redes poderosas de comunicação, políticos influentes e outros atores.

Mas, este por certo, não é o único caso de desrespeito ao regramento legal vigente no país. Mesmo a festejada “Lava Jato” parece deixar de lado marcos legais, em nome de justiçamentos. A folclórica entrevista em que procuradores e delegados apresentaram Power Point repleto de setas apontadas para o nome do ex-presidente Lula e a célebre frase de terem convicção da participação do petista em esquema para desvio de bilhões de reais é exemplo concreto dos exageros perpetrados em nome da justiça.

Ocorre que para a justiça não bastam convicções. Necessário ter provas de participação dos envolvidos. É a própria Carta Magna que prevê entre as garantias constitucionais a presunção da inocência. “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, estabelece a Constituição Federal em seu 5º, inciso LVII. Esta situação, em tese, evita a aplicação errônea das sanções punitivas previstas no ordenamento jurídico. Ainda garante ao acusado um julgamento de forma justa em respeito à dignidade da pessoa humana. Platão sentenciou que “juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis”.

O Brasil destes tempos parece estar tomado pelo oposto. Antes, condena-se na tabelinha da espetacularização mídia e Judiciário. Depois, prova-se ou não a culpabilidade do acusado. No entanto, este culpado ou inocente já está condenado pela opinião pública.

Péssimos exemplos que fazem grassar o desrespeito às regras em todos os níveis. Por mais simples e insignificante que possa parecer até no futebol, paixão maior dos brasileiros, vê-se absurdos serem cometidos. No futebol do Maranhão, recentemente, as regras válidas até poucos dias deixaram de ser obedecidas.

Que esta prática não evolua, pois do contrário caminharemos a passos largos para a anarquia.

Montesquieu sabiamente afirmava que ao visitar um país não examinava se havia boas leis, mas se as leis existentes são executadas. Nada mais oportuno, pois, a discussão sobre a lei de abuso de autoridade em tramitação no Congresso Nacional.

Radialista, jornalista. Secretário adjunto de Comunicação Social e diretor-geral da Rádio Timbira AM.


Governo Flávio Dino inicia entrega de uniformes para alunos da rede pública de ensino

uniformeO Governo do Estado deu início à distribuição de fardamento escolar para alunos da rede estadual de ensino. Ao todo, o Governo Flávio Dino distribuirá 708.150 unidades de uniformes destinados a todos os alunos de escolas estaduais, em todas as modalidades e níveis de ensino.

Pela primeira vez na história do Maranhão, o Governo está entregando fardamento escolar para estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino. A iniciativa faz parte da política de valorização da educação de qualidade e digna para os estudantes, e ainda fomenta a economia do estado, já que os cerca de R$ 6 milhões investidos para a aquisição dos uniformes contemplam empresas maranhenses.

O governador Flávio Dino destacou que a entrega de uniformes escolares para os alunos da rede pública estadual faz parte do processo contínuo de mudanças na educação maranhense, que se soma a outras inciativas como a reestruturação dos espaços físicos, valorização dos professores, entre outras ações.

“Pela primeira vez está havendo a distribuição de uniformes escolares para os alunos do ensino médio, com as cores da bandeira do Maranhão, personalizado de acordo com cada escola. Com esses produtos sendo adquiridos no mercado local, são centenas de empresas e de microempreendedores que terão oportunidade de trabalhar, com investimento de praticamente R$ 6 milhões”, destacou o governador.


IEMA: alunos concluem curso de Agricultura Orgânica e produzem Farinhiema

IemaBequvOs alunos do curso de Agricultura Orgânica do Iema Vocacional de Bequimão concluíram o curso com a produção de farinha d’água e seca, “FARINHIEMA”, e sabão, reaproveitando o tucupim da mandioca.

A turma de agricultura orgânica foi formada por 40 estudantes. “Conclusão de mais uma turma do curso de agricultura orgânica. Nossos agradecimentos em especial a Deus por nos conceder cada instante de nossas vidas. Aos alunos, ao Professor João Carlos, a toda equipe da SECTI e ao Governo Flávio Dino por abrir novos caminhos, dando oportunidade para aqueles que mais precisam”, disse o coordenador do Iema UV Bequimão, Emerson Pereira.iemauvbeq

O ex-vereador e presidente do PCdoB de Bequimão, Elanderson, parabenizou os alunos, professores e coordenação do Iema e destacou a importância do instituto para o município. “É o governo Flávio Dino cada vez mais presente em nossa cidade, transformando vidas, gerando oportunidades de qualificação e desenvolvimento para os bequimaoenses”, afirmou.

O Iema UV Bequimão tem ainda os cursos de armador de ferragens e inglês básico, que beneficiam cerca de 80 jovens estudantes do município.


Governo antecipa pagamento de servidores estaduais para esta sexta-feira (28)

Flavio sensacionalO Governo do Maranhão antecipará, mais uma vez, o pagamento dos servidores públicos estaduais, disponibilizando na nesta sexta-feira (28), o salário referente ao mês de abril. O pagamento seria efetuado no dia 1º de maio, mas, devido à viabilidade financeira do Estado, será antecipado. A determinação foi anunciada no sábado (22), pelo próprio governador Flávio Dino.

“Iremos pagar a folha de abril dos servidores do Governo do Maranhão no próximo dia 28”, informou o governador.

O pagamento será realizado antes do previsto no calendário elaborado para o ano de 2017, que antevê sempre os dois primeiros dias úteis do mês subsequente ao trabalhado.

Os servidores podem acessar a versão digital do contracheque, por meio do site da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) ou através do aplicativo Portal do Servidor. Para tanto, é necessário apenas senha de acesso, que pode ser cadastrada presencialmente na sala do Portal do Servidor (localizada no Edifício Clodomir Milet, s/nº, térreo), ou pelos telefones: 3131-4191 ou 3131-4192.

O servidor que ainda não possui senha, também poderá, a partir de agora, criá-la diretamente no site da Segep/Portal do Servidor. Ao clicar no botão ‘Primeiro acesso’, e, em seguida informar o seu CPF, o servidor interessado será direcionado para uma tela com uma sequência de dados pessoais, que deverão ser confirmados para efetivar a criação do seu acesso ao contracheque.


Ponte do Balandro será concluída nos próximos dias

A ponte do Balandro, no município de Bequimão, construída pelo governo do Maranhão, está em fase de conclusão. A obra deve ser entregue pelo governador Flávio Dino, ainda este semestre.

Há mais de dez anos que a ponte desabou e desde então milhares de pessoas dos povoados da região de Santana tiveram o acesso à cidade de Bequimão dificultado.

Nos últimos sete anos, a obra foi iniciada e paralisada, pelo menos três vezes, ainda no governo Roseana Sarney. Nesse período, custou aos cofres públicos mais de R$ 1,5 milhão e foi abandonada com algumas estacas de concreto fincadas no rio Itapetininga. Vários indícios e denúncias de desvios de recursos públicos. A população do município chegou a interditar a MA-106 em protesto pelo abandono da obra, em 2011.

Logo que assumiu o governo, Flávio Dino determinou a construção da ponte. Cerca de 12 povoados serão beneficiados com a obra facilitando a mobilidade e escoamento de produção para a sede do município.


Propina da Norte-Sul foi direcionada a grupo do ‘Bigode’ e ‘Grande Chefe’ Sarney, dizem delatores

sarney (1)Do Estadão

Em uma investigação que apura o pagamento de propina em obras da ferrovia Norte-Sul, o ex-presidente José Sarney é apontado por delatores da Odebrecht como beneficiário de repasses que somam quase R$ 800 mil, no que foi identificado até o momento na ‘Planilha da Propina’ da empreiteira. De acordo com o ex-executivo Pedro Carneiro Leão Neto, os pagamentos eram feitos a Ulisses Assad, então diretor da Valec, que se referia ao político do Maranhão como ‘o Grande Chefe’ e ‘Bigode’ para solicitar a propina na obra.

“Era claro, em minha percepção, que os valores ilícitos eram destinados a José Sarney ou a quem ele viesse a indicar, sendo que Ulisses nunca especificou se e como a vantagem indevida era compartilhada entre os beneficiários”, disse Pedro Carneiro Leão.

De acordo com os delatores, pessoas ligadas ao ex-presidente receberam entre 2008 e 2009 cerca de 1% sobre o contrato das obras da ferrovia tocadas pela construtora.

Leão relata em seu depoimento diversos encontros com Assad, incluindo uma vez em que os dois foram até a casa do ex-presidente, em Brasília.

Segundo o delator, Ulisses não precisava se identificar ‘perante os seguranças que ficavam em frente da residência’, demonstrando intimidade com a família. Assad também costumava reiterar em suas conversas a intimidade com a família Sarney, sem expressar o nome do ex-presidente, mas fazendo gestos como o que imita o bigode do político.

Os repasses a Assad e a pessoas supostamente ligadas a Sarney eram feitos pelos codinomes ‘Bob Marley’, ‘Trio Elétrico’ e ‘Quatro Queijos’, na planilha da propina da Odebrecht.

Além dos pagamentos ao grupo de Sarney, outros 3% de propina sobre o contrato seriam destinados ao grupo político do ex-deputado Valdemar da Costa Neto (PR), liderado por José Francisco das Neves, o ‘Juquinha’.

De acordo com Pedro Leão, a Odebrecht não contava, inicialmente, com esse pagamento de propina nas obras da ferrovia. Segundo ele, na Valec, havia dois grupos políticos, um liderado por Valdemar Costa Neto e outro pelo PMDB do Maranhão, liderado pela figura de José Sarney. “A informação [pagamento de propina] foi uma surpresa, porque não estávamos contando com isso. Eu neguei inicialmente de fazer essa contribuição”, contou o delator, que passou a receber ameaças dos dois grupos políticos, sobre as possíveis dificuldades de tocar a obra.

As informações dos delatores constam do pedido de abertura de inquérito contra o deputado federal Milton Monti (PR-SP), que tem foro privilegiado no Supremo. Monti também é apontado por atuar ‘na cobrança de vantagem indevida, sendo a propina paga por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht’.

Os depoimentos dos delatores que envolvem Sarney e Valec serão enviados à Justiça Federal em Goiás, onde já há uma apuração sobre a formação de cartel e outras irregularidades na construção da ferrovia Norte-Sul e Integração Leste-Oeste.

Apesar das citações, Sarney não é investigado.

Obra. O projeto da Ferrovia Norte-Sul, que liga Anápolis (GO) a Palmas (TO), foi iniciada no governo de José Sarney. Mais de 20 anos depois, o projeto foi ampliado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, ele prevê ligar Açailândia, no Maranhão, até Rio Grande, no Rio Grande do Sul.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO KAKAY, DEFENSOR DE SARNEY
“O presidente Sarney não é citado diretamente, mas ‘pessoas ligadas a ele’. No meio desta confusão levar em consideração ‘pessoas ligadas’ é quase uma irresponsabilidade. O presidente Sarney não é citado. Na realidade está havendo uma grande injustiça aí. Fala-se em ‘pessoas ligadas’ a ele. Qualquer jurisprudência razoavelmente garantista, não precisa nem ser garantista, entende que ouvir dizer não pode ser motivo sequer de investigação. Essa versão completamente aberta de ‘pessoas ligadas’ não comporta sequer uma investigação sobre o presidente. O sr. João Pacífico é uma pessoa experiente. Se tivesse qualquer coisa contra o presidente Sarney ele teria que ter dito.

Eu conversei com o presidente, há uma negativa veemente de qualquer tipo de participação. Essa é uma história antiga e, agora, mal requentada na realidade. Porque não é imputado ao presidente nada diretamente. Veja que com todos esses escândalos em que aparecem outros quatro ex-presidentes, o presidente Sarney nunca aparece. Eu insisto em afirmar isso. É uma leviandade afirmar que o nome dele aparece. Quando se diz ‘pessoas ligadas a’, eu pergunto: mas ligadas a quem? Ligadas emocionalmente? Politicamente? Temos que ter muito cuidado nesse momento em que todo mundo está na berlinda. O presidente Sarney, reitero, não é citado nenhuma vez. Zero. Falar simplesmente ‘pessoas ligadas a ele’, sem imputar nada ao presidente e, de alguma forma, trazê-lo para este círculo perigoso, é falta de seriedade da acusação.”