Encontro com Vereadores: Flávio Dino anuncia novas linhas de ação para melhorar qualidade de vida da população

WhatsApp Image 2017-05-30 at 20.22.05Em um encontro amplo, reunindo mais de 1.100 representantes das Câmaras Municipais de 194 municípios maranhenses, na tarde desta terça-feira (30), a atual gestão do Governo do Estado marca mais um ineditismo na condução do Maranhão. Quatro vereadores de Bequimão participaram do evento: Fredson (PCdoB), Raquel Paixão (PSDB), Danilo (PDT) e Professor Zeca (PV).

No Encontro com Vereadores e Vereadoras, organizado pela Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), o governador Flávio Dino e os secretários de Estado puderam conversar com os legisladores municipais, num diálogo direto e articulado para, em conjunto, estabelecer ações integradas para melhorar a qualidade de vida da população de todo o Maranhão.

O evento, que contou com a parceria do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), teve como tema ‘Cidades com desenvolvimento econômico, social e ambiental’ e colocou em pauta questões como licenciamento para gestão ambiental e de recursos hídricos e prestação de contas das Câmaras Municipais.

O governador Flávio Dino ministrou a palestra magna sobre o desenvolvimento econômico, social e ambiental das cidades e destacou a importância do diálogo direto com os parlamentares municipais.  “Estamos conversando com lideranças municipais para alcançar os políticos mais próximos do dia a dia do cidadão, os que democraticamente representam os interesses fundamentais do povo”, disse o governador.

Ele completou que este é o segundo evento desta natureza realizado na atual gestão e enfatizou que tal evento objetiva o diálogo para mostrar como o governo do Maranhão tem agido, não obstante uma aguda crise política e econômica, para garantir a continuidade dos serviços públicos, a sua ampliação e como é feito o trabalho em parceria com os municípios, “uma vez que os vereadores são fundamentais para, de um lado, implementar essas políticas públicas, e, de outro, para fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos, e, com isso, garantir que esses benefícios, esses direitos, cheguem ao maior número de lares maranhenses”, concluiu o governador.

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Para o secretário de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, o encontro é importante para debater o tema proposto, mas, mais do que isso, para estreitar a relação entre o Executivo Estadual e os legislativos municipais, de modo a impulsionar a transformação no Maranhão.

“O governador Flávio Dino, já no seu primeiro ano de mandato, em 2015, oportunizou um evento como esse, mas um pouco mais restrito às cidades que estão dentro da Amazônia Legal. E, agora, um novo encontro, alargando para todos os municípios do Maranhão com temáticas importantes, mas, sobretudo, com o objetivo muito claro que é o de mostrar o respeito que tem pelo legislativo municipal, a valorização pelo papel dos parlamentares. A gente precisa, neste momento de crise, dar as mãos, agir de maneira integrada, complementar, para que a gente possa atravessar esse momento alcançado melhores resultados na aplicação das políticas públicas”, destacou Marcio Jerry.

Os vereadores estão na ponta, lidando com demandas e necessidade da população de perto. O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, considera que, por isso, é tão essencial esse diálogo. “É um momento de aproximação, é a união de força. Sabemos que o vereador tem uma importância fundamental, é o político mais próximo do cidadão, é ele que traz os problemas que passa o cidadão, na sua comunidade e no seu bairro. Por isso é um grande momento”, defende.

Aprovação

Durante todo o evento, os legisladores municipais também puderam tirar dúvidas sobre programas e ações de Governo nos stands das secretarias estaduais, participaram de palestras e debates. A iniciativa foi aprovada pelo vereador Carlos Hermes, de Imperatriz. Para ele, criou-se um momento de compartilhamento de ideias, de socializar as experiências e de aproximar mais. Segundo Hermes, são os vereadores que estão nos municípios, e que de fato conhece os problemas locais e agora encontram soluções de forma conjunta.

São, o que chama o presidente da Câmara de Apicum Açu, José Gilson Pacotinho, de “para-choques”. “É muito válido esse encontro, porque é a gente que lida direto com o povo, nós que somos os para-choques, é importante o governador nos ouvir”. WhatsApp Image 2017-05-30 at 20.22.16

Já o vereador Raimundo Penha, de São Luís, destacou o caráter inédito da atual gestão. “Para nós é extremamente positivo por ser uma ação inédita. Acredito que é o primeiro Governo no estado do Maranhão que chama abertamente todos os legislativos. E a grande missão vai, primeiro, promover um intercâmbio entre nós, vereadores, e uma aproximação nossa com o Governo do Estado”, pontuou o parlamentar.

Encontro

O evento integra o Termo de Cooperação Institucional firmando entre o Governo do Maranhão e o Ibam, para implantar o Programa de Qualificação da Gestão Ambiental nos 102 municípios que compõe o Bioma da Amazônia.

O termo prevê a apresentação do Plano Estadual de Meio Ambiente, além de garantir capacitação e assessoria jurídica em gestão ambiental aos municípios. Este foi o segundo encontro ampliado do governador com representantes municipais em pouco mais de dois anos. Em 2015, Flávio Dino esteve reunido com 125 vereadores e vereadoras, 29 assessores e 27 profissionais de outras instituições, que representavam 58 dos 102 municípios integrantes do Bioma Amazônia. Este ano, o Governo do Estado resolveu estender o diálogo para os demais municípios maranhenses.

Segundo a diretora da Escola Nacional Serviços Urbanos do Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), Tereza Cristina Baratta, o Encontrou foi fundamental para “promover o diálogo das Câmaras em apoio à expansão das atividades na área ambiental”. Ela acrescentou que o instituto está à disposição dos vereadores para estreitar o contato e estimular a participação de todas as cidades. Tereza avaliou que o evento abriu oportunidades para debater políticas mais sustentáveis.

“Esse caminho não é fácil”, acrescentou, referindo-se às dificuldades políticas e econômicas que o Brasil vive no momento atual.Segundo ela, a união de esforços pode ajudar a superar essas dificuldades. As parcerias, ressaltou, são uma contribuição essencial dada pelo Ibam. Ela lembrou que, desde 2015, o instituto mantém parceria com o Estado, oferecendo capacitação, orientações e auxílio.

Estiveram presentes, além dos secretários de Estado, os deputados federais Weverton Rocha e Waldir Maranhão, os deputados estaduais Othelino Neto, Ana do Gás, Raimundo Loiro, Levi Pontes e o auditor estadual de Controle Externo, Clésio Santana.


Expocapril terá apoio do governo Flávio Dino, afirma secretário de Agricultura

WhatsApp Image 2017-05-29 at 20.41.17O secretário Márcio Honaiser (Agricultura, Pecuária e Pesca) afirmou que o governo do Estado vai apoiar a Expocapril (Feira Tecnológica de Caprinos e Ovinos) do município de Bequimão. O anúncio foi feito durante audiência com o diretor da Associação de Criadores de Caprinos e Ovinos de Bequimão (ACCOBEQ), Leônidas Castro, e o vereador Fredson (PCdoB).

Durante a reunião, o dirigente da associação falou sobre a importância da Expocapril para o desenvolvimento da atividade no município e na região. “É uma das maiores feiras do Estado. Temos a participação de criadores de várias regiões e de outros estados”, disse.

Márcio Honaiser afirmou que o governador Flávio Dino tem apoiado o setor produtivo e eventos como a Expocapril são importantes e por isso são incentivados pela atual gestão. “Entendemos a importância do trabalho desenvolvido pelos produtores desta região e estes terão uma vez mais o apoio do governo Flávio Dino”, afirmou.

O vereador Fredson agradeceu a receptividade aos pleitos dos pequenos produtores de Bequimão. “Ficamos felizes em constatar que o governo do Estado não mede esforços para apoiar aqueles que produzem em nosso estado e o investimento do governo Flávio Dino, por meio da Sagrima e da SAF, na Expocapril é mais uma prova de que o Maranhão está no caminho certo”, disse.


Companhia Marizés é destaque no programa Coisa Nossa da Nova 1290 Timbira AM

A Companhia de Arte Popular Marizés do município de Bequimão foi uma das atrações do programa Coisa Nossa, apresentado por José Raimundo Rodrigues, na Nova 1290 Timbira AM, na tarde da última sexta-feira, 26.

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O diretor da brincadeira, Júnior Gomes, foi entrevistado pelo comunicador e falou sobre a história do Marizés, apresentou repertório para a temporada junina. O grupo folclórico reúne cerca de 55 brincantes, que compõem o corpo de baile, a orquestra e personagens típicos do alto do boi, como Pai Francisco, Catirina, caboclo de pena, cazumbás e miolo do boi.

Ouça a entrevista:


Maranhão em Obras

Por Flávio Dino

FD-PaisNo mês passado, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) divulgou ranking nacional de qualidade de gestão e colocou o Maranhão em 2º lugar. Devemos esse ótimo resultado à seriedade, transparência e responsabilidade fiscal. Mesmo em meio à queda real de repasses federais, temos conseguido manter as contas em ordem e ampliar as obras em nosso estado, garantindo a geração de empregos, a movimentação da economia e a ampliação de serviços públicos.

Estamos investindo mais de R$ 1,8 bilhão no asfaltamento de estradas e vias urbanas no estado. E ainda serão aplicados R$ 400 milhões no programa Mais Asfalto este ano, abrangendo as rodovias estaduais (as MAs) e a ajuda aos municípios para que estes melhorem suas ruas e avenidas.

Temos muitos êxitos a apresentar. É o caso da Estrada do Arroz, que tiramos do papel depois de 40 anos de espera, com R$ 46 milhões investidos em 57 km de extensão. Para além do ganho econômico que representa, para a logística da região, a obra melhora a vida de milhares de pessoas, garantindo um acesso mais seguro a serviços públicos como educação e saúde.

Em Balsas, estamos asfaltando 85 quilômetros da MA-007 com investimento de R$ 105 milhões. Essa obra compõe a primeira etapa de uma série de intervenções que estamos fazendo na região para formar o Anel da Soja. Grande pólo do agronegócio de nosso estado, a Região Sul merece esse investimento para garantir a sequência de desenvolvimento do setor. Ressalto que estamos lutando muito para viabilizar os recursos para recuperar plenamente a MA-006, que de tão abandonada, por tanto tempo, precisa ser refeita.

Na região de Coelho Neto, além de estarmos recuperando o trecho até o Descanso, recentemente entregamos 42 km de asfalto na MA-123 que vai até Afonso Cunha. Outra obra que tenho orgulho de fazermos é o asfaltamento da MA-012, que liga o município de Barra do Corda a São Raimundo Doca Bezerra. São 54 km de extensão que estão recebendo R$ 35,6 milhões em investimentos. Menciono também a ligação entre São João dos Patos e Caxias, passando por Passagem Franca e Buriti Bravo, velho sonho do sertão maranhense que está em fase avançada de execução.

O segredo de manter essas obras não é nenhuma mágica. Trata-se da aplicação criteriosa de uma severa disciplina fiscal, em que cortamos desperdícios herdados da gestão passada e cuidamos da receita com profissionalismo e respeito à legalidade. Com isso, temos conseguido o feito de pagar em dia os servidores, dentro do próprio mês de trabalho, enquanto outros têm parcelado salários.

Em vez de cortar serviços, como algumas administrações têm feito, o Governo do Maranhão está ampliando a oferta de políticas públicas que melhoram a vida das pessoas. É o caso dos Restaurantes Populares, que dobramos para 14, colocando unidades também no interior, oferecendo refeições a 2 reais. Vamos chegar a 20 unidades ainda neste ano, formando uma inédita rede de segurança alimentar.

Também investimos para criar a Rede Ninar, composta das maternidades estaduais, da Casa da Gestante em Imperatriz, e da primeira Unidade de Tratamento Intensivo exclusiva para mães do Maranhão. Estamos trabalhando agora para entregar o Centro de Referência em Neurodesenvolvimento, Assistência e Reabilitação de Crianças, em São Luís, que irá funcionar na antiga Casa de Veraneio do governador e que passará a atender crianças com microcefalia e outros problemas.

Outro investimento importante são as 574 escolas que estamos reformando ou reconstruindo, representando quase metade das unidades estaduais de ensino. Quer dizer que entregamos uma escola reformada a cada dois dias de governo. Outras 300 unidades totalmente novas estão sendo progressivamente entregues, substituindo antigos galpões ou escolas de taipa.

São obras de cimento e tijolo, contudo significam muito mais que isso. É dignidade para a nossa população, que sempre foi esquecida nas cinco décadas anteriores. São obras que geram empregos e ajudam a ativar a economia. Mas que principalmente fazem o que nosso governo faz de melhor, que é cuidar das pessoas.

Advogado, 49 anos, Governador do Maranhão. Foi presidente da Embratur, deputado federal e juiz federal.


MP determina que prefeito de Bequimão conclua obras do mercado municipal em 90 dias

Com informações do Blog Jefferson Cantanhede

slide21A Prefeitura de Bequimão terá que entregar, no prazo de 90 dias, o mercado municipal com adaptações na área externa, para instalação de barracas e laterais para o livre acesso público. A decisão foi tomada pelo promotor de Justiça da Comarca de Bequimão, Renato Madeira Reis, após audiência pública, para celebrar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e a Prefeitura de Bequimão.

O TAC determina ainda que a partir da próxima segunda-feira (29) será proibido o uso do espaço (local onde hoje funciona a feira livre) e a rua pública para fins de comercialização de alimentos ou qualquer outro produto.

O Salão Paroquial da igreja Católica de Bequimão estava lotado de feirantes e demais membros da comunidade para assistir a audiência pública que iria definir os rumos para a solução de um problema grave de saúde pública da cidade, a feira livre. O local onde são realizadas as comercialização de alimentos como carne, peixe, frutas e verduras apresentam sério risco a saúde de quem consome e de quem vende os produtos, pois o local não possui nenhuma condição de higiene.

O Mercado Municipal está fechado, há mais de cinco anos, com mais de 90% da obra concluída.

Durante a audiência, os vendedores alegaram que por várias vezes já haviam reunidos com o prefeito. Na última reunião, ele teria prometido entregar o Mercado em 15 dias e nada havia sido feito até a presente data para resolver a situação dos feirantes, que necessitam de um lugar adequado para a comercialização dos seus produtos.


Secretário recebe lideranças de Bequimão e garante conclusão de sistemas de abastecimento d’água

WhatsApp Image 2017-05-26 at 13.57.48A população de cinco povoados do município de Bequimão terá água em casa até o fim deste semestre. A garantia foi dada pelo secretário Márcio Honaiser (Agricultura, Pecuária e Pesca) ao vereador Fredson (PCdoB) e dirigentes da Associação dos Moradores do povoado Frederico, nesta quinta-feira, 25, na Sagrima, em São Luís.

As obras realizadas pelo governo Flávio Dino para implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água nos povoados Frederico, Ramal do Quindiua, Quindiua, Marajatiua eMojó 2 estão adiantadas.

Na audiência com o secretário, vereador e líderes comunitários pediram a ampliação do projeto de sistema de abastecimento d’água executado pelo governo do Estado.

“Há necessidade de ampliarmos as ligações para atender todas as famílias dos povoados beneficiados”, observou Fredson.

O secretário Márcio Honaiser assegurou que vai ampliar os projetos para que todos tenham acesso a água. “Identificamos que é um pleito justo e a determinação do governador Flávio Dino é que atendamos o máximo possível toda a população” , afirmou.

O presidente da Associação, Crescêncio Belo, agradeceu a sensibilidade do secretário. “Ficamos muito felizes em ser atendidos e ouvidos pelo secretário. Saímos daqui com a certeza que todos terão água nas suas casas e agradecemos nosso governador Flávio Dino, o vereador Fredson e o secretário Robson Paz, que tem nos apoiado nesta luta para beneficiar nossa população”, disse.

Também participaram da reunião o secretário adjunto Robson Paz (Comunicação), Gregório Pongó e Nilde, ambos  integrantes da Associação do povoado Frederico.


Governo investe R$ 300 mil para incentivo e preservação cultural da Festa do Divino em Alcântara

unnamed (1)Considerado um dos mais tradicionais festejos do Maranhão, o Divino Espírito Santo de Alcântara, mais uma vez, recebeu o apoio do Governo do Maranhão. Com investimento do Executivo Estadual de R$ 300 mil, a festa, este ano, foi iniciada nesta quarta-feira (24) e se estende até o dia 4 de junho. O recurso, de acordo com o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Diego Galdino, traduz a preocupação do Governo do Maranhão com a preservação da cultura popular e a promoção do turismo.

“Com esse investimento, garantimos a manutenção de um calendário regular de eventos culturais em nosso estado, o valoriza e colabora com a perpetuação de um dos nossos maiores bens que é a nossa cultura e atrai milhares de pessoas que, consigo, trazem toda uma movimentação para o turismo, gerando renda para os maranhenses”, diz o secretário.

Nos próximos 12 dias, Alcântara será tomada pelo clima das festividades o que inclui a realização de missas, hasteamento do mastro, além dos cortejos que percorrem ruas, ladeiras, becos e a casa dos moradores do município. Um dos pontos altos da festa acontece no salão nobre do Palácio Imperial de Alcântara, local onde é montado um altar para apresentação dos membros da corte.

História

A Festa do Divino Espírito Santo de Alcântara é realizada desde o século XVI. A manifestação de fé e devoção – ao Espírito Santo que anunciou a ressurreição de Jesus Cristo –  celebra ainda os costumes da corte portuguesa, com personagens que representam o império. Para acontecer, são mais de mil pessoas envolvidas diretamente com a organização dos doze dias da festa.


Governo estabelece implantação da assistência farmacêutica nos 217 municípios maranhenses

oficina_farmacia-300x200O Governo do Estado estabeleceu a implantação da Assistência Farmacêutica nos 217 municípios do Maranhão, recomendando a inserção nos organogramas das Secretarias Municipais de Saúde à coordenação da Assistência Municipal. A diretriz atende a um conjunto de ações visando ao acesso e ao uso racional de medicamentos, bem como a sua seleção, garantia da qualidade dos produtos, serviços, distribuição e dispensação, oferecidos à população.

A Portaria SES/MA n.º 256, que define os critérios para implantação da Assistência Farmacêutica, está disponível do Diário Oficial do Estado do Maranhão de 12 de maio deste ano.  A Secretaria de Estado da Saúde (SES) estabeleceu, também, outras ações a serem cumpridas pelos gestores municipais. Agora, o farmacêutico coordenador da Assistência Farmacêutica Municipal deverá ser o responsável pelo Ciclo da Assistência Farmacêutica no seu município, para garantir a segurança e o acesso adequado ao medicamento e insumos.

Na prática, a medida impacta diretamente na vida do usuário do serviço. Segundo o gestor estadual da Assistência Farmacêutica da SES, Sandro Monteiro, a portaria estabelece medidas fundamentais para área. “Estamos seguindo as regras da política nacional de assistência farmacêutica, inserindo, de fato, o farmacêutico na atenção básica, nos serviços essenciais dos municípios. Todo município vai ter que ter uma coordenação municipal, onde o farmacêutico será o gestor do ciclo”, avalia.

De acordo com a portaria, a medida prevê um conjunto de ações que envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação. O objetivo é a garantia da qualidade de mais qualidade, assim como o acompanhamento e a avaliação de sua utilização, na perspectiva da melhoria da qualidade de vida da população.

Hoje, para obter acesso aos medicamentos especializados, os municípios podem enviar os pacientes até São Luís, para recebimento na Farmácia de Medicamentos Especiais (Feme), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Tratamento Fora Domicílio (TFD), ou o próprio município, em nome do paciente, executa o procedimento.  “Agora, com a Assistência Farmacêutica Municipal, estamos levando o serviço para lá, com capacidade para analisar o processo, por se tratar de um medicamento especializado”, explicou Sandro Monteiro.

Na Assistência Farmacêutica Municipal, caberá ao farmacêutico elaborar a Relação Municipal de medicamentos (Remume), baseada Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) vigente. O instrumento subsidiará gestores das Secretarias Municipais de Saúde para realização de aquisições públicas com base nas orientações dos órgãos regulatórios. A relação deve ser apresentada e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde. A atualização da lista ocorrerá de acordo com as necessidades epidemiológicas do município.

Para a presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão (CRF-MA), Maria José Luna, a portaria representa uma avanço para o setor no estado, em várias dimensões. “E, nós, como Conselho de Farmácia, temos buscado incessantemente, em contato com as secretarias municipais de Saúde, na busca de que fosse implantada a assistência farmacêutica. E que nós pudéssemos ter, dentro das farmácias, dentro das unidades de saúde, o farmacêutico ali responsável, pois ele é o profissional do medicamento. Isso nos deixa felizes, pois é mais alguém que luta conosco em busca de uma assistência farmacêutica de qualidade”, avaliou Maria José Luna.


MP realiza audiência pública sobre obra inacabada do mercado municipal de Bequimão

MP audienciaO Ministério Público Estadual realiza audiência pública, nesta quarta-feira (24), para discutir a ordenação do mercado municipal de Bequimão, localizado na Avenida Antônio Dino.

A audiência pública acontecerá às 15h, no Salão Paroquial da igreja Católica do município, na Rua Vitorino Freire, no Centro da cidade.

No ano passado, a Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão, determinou que o prefeito Zé Martins (PMDB) providenciasse em caráter de urgência a conclusão da obra do Mercado Público Municipal. A construção foi paralisada, há mais de quatro anos.

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