MP determina que prefeito de Bequimão conclua obras do mercado municipal em 90 dias

Com informações do Blog Jefferson Cantanhede

slide21A Prefeitura de Bequimão terá que entregar, no prazo de 90 dias, o mercado municipal com adaptações na área externa, para instalação de barracas e laterais para o livre acesso público. A decisão foi tomada pelo promotor de Justiça da Comarca de Bequimão, Renato Madeira Reis, após audiência pública, para celebrar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e a Prefeitura de Bequimão.

O TAC determina ainda que a partir da próxima segunda-feira (29) será proibido o uso do espaço (local onde hoje funciona a feira livre) e a rua pública para fins de comercialização de alimentos ou qualquer outro produto.

O Salão Paroquial da igreja Católica de Bequimão estava lotado de feirantes e demais membros da comunidade para assistir a audiência pública que iria definir os rumos para a solução de um problema grave de saúde pública da cidade, a feira livre. O local onde são realizadas as comercialização de alimentos como carne, peixe, frutas e verduras apresentam sério risco a saúde de quem consome e de quem vende os produtos, pois o local não possui nenhuma condição de higiene.

O Mercado Municipal está fechado, há mais de cinco anos, com mais de 90% da obra concluída.

Durante a audiência, os vendedores alegaram que por várias vezes já haviam reunidos com o prefeito. Na última reunião, ele teria prometido entregar o Mercado em 15 dias e nada havia sido feito até a presente data para resolver a situação dos feirantes, que necessitam de um lugar adequado para a comercialização dos seus produtos.

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