Prorrogado prazo para que beneficiários do CNH Rural entreguem documentação

Programa CNH Rural atrai agricultores em Imperatriz. Foto: Divulgação

Programa CNH Rural atrai agricultores em Imperatriz. Foto: Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) prorrogou o prazo para entrega da documentação exigida aos selecionados no ‘Programa CNH Rural’ para 30 de setembro. Os candidatos tinham até 31 de agosto para fazer o cadastro na plataforma de Registro Nacional de Habilitação (Renach).

O controlador do Detran, João Moraes, explicou que a ampliação do prazo ocorre em decorrência da mudança do sistema de informática do órgão, que está sendo substituído. “A implantação do novo sistema exigiu um prazo maior de adaptação e padronização do atendimento para uma plataforma mais moderna e segura, por isso ampliamos o prazo para a abertura dos cadastros do CNH Rural”, destacou.

O CNH Rural vai beneficiar 2.100 trabalhadores rurais com a gratuidade do processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, destinada à condução de motocicletas. Por isso, os selecionados devem comprovar que residem no campo e desenvolvem atividade rural, apresentando comprovante de residência e a Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP).

Também são documentos obrigatórios para abertura do cadastro, a cópia da Carteira de Identidade e CPF, certidão ou declaração emitida por instituição de ensino registrada no Conselho Estadual de Educação, comprovando que o candidato concluiu o ensino fundamental, e as certidões negativas de ações civil e criminal da Justiça Estadual e Federal.

As listas com os selecionados e excedentes está disponível na página:www.detran.ma.gov.br/cnhrural. No mesmo endereço, o candidato pode tirar outras dúvidas sobre essa etapa do Programa CNH Rural.


Inscrições para chamada pública do ‘Diques de Produção’ seguem até 8 de setembro

Foto1_KGE_Secap_110716-Diques-de-Produção-260x170As inscrições para se habilitar ao programa ‘Diques de Produção’ estão abertas até 8 de setembro. A iniciativa do Governo do Estado vai apoiar municípios da Baixada Maranhense com o objetivo de conter a entrada de água salgada nestas áreas e garantir armazenamento de água das chuvas para os cultivos nas cidades atendidas. Podem se habilitar associações de classe, cooperativas, sindicatos ou representante da comunidade nos 35 municípios incluídos no programa. Para desenvolver os projetos o governo investe R$ 15 milhões.

Na chamada pública estão estabelecidas as condições técnicas necessárias para a inclusão das comunidades, a definição das intervenções e prioridades nas fases do processo de adesão. As instituições interessadas devem apresentar um abaixo assinado com a identificação dos moradores. A prioridade na seleção será dada às comunidades que apresentarem o maior número de habitantes cadastrados no Bolsa Família; que tenham maior parte da população formada por agricultores e pescadores de povos e comunidades tradicionais; e que apresentem o maior número de moradores com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). A DAP é o documento de identificação dos agricultores. “Quem se habilitar vai ser priorizado nas ações do projeto”, explica o secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Neto Evangelista.

Criado pelo governo estadual, o Diques de Produção tem como base experiências de sucesso nas cidades de Anajatuba e Bacurituba e considera a realidade produtiva maranhense. Era uma demanda crescente e muito esperada por estas comunidades produtoras, ressaltou Neto Evangelista. “Os diques são um sonho antigo da população da Baixada Maranhense e o Governo do Estado está colocando em prática essa iniciativa para impulsionar o desenvolvimento econômico e social destas regiões”, declarou.

O programa será desenvolvido nas modalidades barragens que vai favorecer a irrigação e impedir a entrada de água salgada nos igarapés protegendo os mananciais de água doce das regiões e demais; e o modo canais, que além da função de armazenamento de água, poderá ser utilizado como hidrovia interligando as pequenas propriedades. Paralelo ao estímulo da produção o projeto oferece assistência técnica e extensão rural para que as comunidades agropecuárias dinamizem suas culturas e desenvolvam projetos de geração de trabalho e renda. Pelo projeto serão executadas atividades na piscicultura, horticultura, plantio de arroz e de hortaliças e criação de animais de pequeno e médio porte.

A Sedes vai construir os diques e canais e terá parceria das secretarias de Estado de Agricultura Familiar (SAF) e Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima) na execução dos projetos produtivos; e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A ficha de inscrição e documentos necessários devem ser enviados ao setor de protocolo da Sedes, à Rua das Gardênias, Quadra 01, nº 25, Jardim Renascença, na capital e nos escritórios regionais da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp) nas cidades de Bacabal, Pinheiro, Santa Inês e Viana. Após a fase da seleção as comunidades recebem visitas de técnicos da Sedes, SAF, Sema e Sagrima.

Contemplados

Os municípios incluídos no programa Diques da Produção são Alcântara, Anajatuba, Apicum-Açu, Arari, Bacuri, Bacurituba, Bela Vista do Maranhão, Bequimão, Cajari, Cajapió, Cedral, Central do Maranhão, Conceição do Lago-Açu, Cururupu, Guimarães, Igarapé do Meio, Matinha, Mirinzal, Monção, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Penalva, Peri Mirim, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Presidente Sarney, Santa Helena, Santa Rita, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Serrano do Maranhão, Viana e Vitória do Mearim.

Serviço:

O quê – Inscrições para a Chamada Pública Diques de Produção

Quando – Até dia 8 de setembro

Onde – Na Sedes e bases da Agerp em Bacabal, Pinheiro, Santa Inês e Viana


Apoio e assistência técnica para agricultura familiar em Bequimão

A agricultura familiar do município de Bequimão recebeu mais um importante reforço do governo do Estado. O técnico agrícola Francisco Ferreira é um dos beneficiados com motocicleta tipo Bros 160 cilindradas. Servidor da Agerp (Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão), ele realizava as atividades em veículo próprio.

Em todo estado foram entregues 50 motocicletas, que têm como objetivo fortalecer a assistência técnica e extensão rural em oito territórios da cidadania: Baixo Parnaíba, Cocais, Lençóis Maranhenses e Munim, Vale do Itapecuru, Baixada Ocidental, Médio Mearim, Campos e Lagos, Alto Turi e Gurupi, beneficiando 46 municípios.

WhatsApp Image 2016-08-04 at 23.54.38“É uma grande felicidade receber esta motocicleta, pois agora nosso trabalho é reconhecido pelo governo. Agradeço ao governador Flávio Dino por investir na agricultura familiar e nos dá as condições de levar assistência técnica ao trabalhador rural”, afirmou Francisco.

O presidente da Agerp, Júlio César Mendonça, explicou que as ações do Governo voltadas para a agricultura familiar, só tem sentindo se for integrada a assistência técnica. “Em momentos anteriores as ações da agricultura familiar chegavam, e a assistência técnica nem sabia que estava chegando. Nossa missão está sendo fundamental nesse momento para entregar essas ações e transformar o Estado em prol de quem mais precisa”, disse.


Governo Flávio Dino lança edital de licitação para ‘Diques da Produção’

Como parte das ações para desenvolver atividades agrícolas da piscicultura, horticultura, além de benefícios ao meio ambiente com a proteção de ecossistemas, o Governo do Estado, por meio da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), lançou o edital para contratação de serviços de engenharia para implantação de canais de acumulação de água nos municípios maranhenses, no âmbito do Programa Estadual ‘Diques da Produção’, de interesse da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

O Programa visa garantir armazenamento de água das chuvas e impedindo entrada de água salgada em igarapés e campos naturais. O ‘Diques da Produção’ trabalhará na construção de duas formas, através de barragens, que poderão ser usadas para irrigar e ainda para proteger os mananciais de água doce; e de canais, que além de armazenar água, poderá ser utilizado como hidrovia interligando as pequenas comunidades.

A licitação se dará na modalidade Concorrência do tipo menor preço no regime de empreitada por preço unitário objetivando o Registro de Preços para futuras e eventuais contratações. O processo prevê a construção de 1 km de canal principal com 200 metros de canais secundários.

O Programa atenderá 35 municípios da Baixada Maranhense que terão condições de desenvolver atividades agrícolas na área da piscicultura, horticultura, plantio de arroz, combatendo a salinização dos campos naturais, armazenar água doce, fazer recargas de águas subterrâneas e melhorias do clima da Baixada.

Dentre os municípios que estão abrangidos pelo Programa estão Alcântara, Anajatuba, Apicum Açu, Arari, Bacuri, Bacurituba, Bela Vista do Maranhão, Bequimão, Cajari, Cajapió, Cedral, Central do Maranhão, Conceição do Lago-Açu, Cururupu, Guimarães, Igarapé do Meio, Matinha, Mirinzal, Monção, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Penalva, Peri Mirim, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Presidente Sarney, Santa Helena, Santa Rita, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Serrano do Maranhão, Viana e Vitória do Mearim.

A assinatura do edital ocorreu na última quarta-feira (03) pelo presidente da Comissão Central, Odair José Neves. “essa licitação atende ao objetivo do governador Flávio Dino que é desenvolver a economia por meio de iniciativas que favoreçam a justa distribuição da riqueza à população”, destacou. Na ocasião esteve presente também o subsecretário da Sedes, Francisco Oliveira Júnior.

O Edital de licitação já pode ser consultado na página da Comissão Central, www.ccl.ma.gov.br ou, ainda, retirado na sede da CCL, localizada na Rua Mexiana, Quadra 18, n° 35, Calhau. A primeira sessão pública da licitação tem data marcada para o dia 06 de setembro, no auditório Roberto Macieira, na sede da Comissão.


Baixada na trilha do desenvolvimento

untitledROBSON PAZ*

Por décadas, a Baixada Maranhense sofreu com a ausência de políticas públicas estruturantes capazes de desenvolver o potencial da região e do seu povo. São mais de 16 mil quilômetros quadrados, parte constituída por lagos, campos e rios, que formam uma das mais belas paisagens do Estado.

Apesar da generosidade da natureza, inexplicavelmente a região é uma das mais pobres do Maranhão. Em meio século, as áreas da saúde, educação e produção foram abandonadas pelo poder público. Os baixadeiros peregrinavam em busca de atendimento à saúde. Num passado não distante, eram comuns cenas de pessoas carregando seus enfermos em redes até as escassas unidades de saúde.

O analfabetismo foi outra chaga a atrasar a região. O homem do campo, por falta de estudos e assistência viu seus filhos viajarem para outras plagas em busca de emprego e renda. Muitos para os garimpos do Pará, canaviais de Minas Gerais e de São Paulo, aumentando as estatísticas dos milhares de maranhenses que deixaram o Estado, nas últimas décadas.

Investimentos em saúde, educação, produção e infraestrutura da região viraram lendas contadas a cada eleição. Hospital regional, universidades, ensino profissionalizante, diques, ponte sobre rio Pericumã…

A população já estava desesperançada. Há um ano e meio, esta realidade começou a mudar. A Baixada Maranhense vive um de seus melhores momentos no que diz respeito a investimentos do governo estadual.

O hospital projetado pelo ex-governador Jackson Lago foi concluído, equipado e entregue. Hoje, realiza mais de mil atendimentos por mês em média e alta complexidade. Escolas foram reconstruídas; a região ganhará dois Institutos Estaduais de Ciência e Tecnologia (IEMAs) e dois Núcleos de Educação Integral. São Bento ganhou pólo da Uema. Os municípios receberam novos professores e policiais aprovados em concurso público. Mais direitos, dignidade e respeito aos cidadãos com a ampliação do Procon, o programa Bolsa Escola (Mais Bolsa Família) e o Plano Mais IDH.

A ameaça de salinização dos campos naturais, que prejudica as atividades pesqueira, agrícola e pecuária, a cada período de seca, se transforma em esperança com o programa Diques da Baixada, lançado pelo governador Flávio Dino. Serão construídos diques (barragens) e canais, para a preservação das águas nos campos.

Ambiente e incentivo para produzir. Projetos simples, mas de grande alcance social como foi construção do canal no igarapé do Troitá, em Anajatuba, que beneficia milhares de famílias. Outro projeto exitoso de pscicultura está no povoado Itans, em Matinha.  São iniciativas inspiradoras. O ‘Diques de Produção’ vai selecionar projetos para construção de canais e barragens nas comunidades da Baixada. Combina a preservação dos campos com a produção.

Em paralelo, o governo investe na infraestrutura da região para escoamento da produção com a construção da estrada Matinha/Itans. A rodovia que liga Pedro Rosário a Cocalinho, na BR-135, e a lendária ponte Central Bequimão. São projetos estruturantes e complementares, que colocam a Baixada na trilha do desenvolvimento com inclusão social.

Radialista, jornalista. Subsecretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos


Acesso fácil e rápido ao crédito do Pronaf para agricultores maranhenses

Para desburocratizar o acesso ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), firmou nesta sexta-feira (15), parceria com o Banco do Brasil para implantação do ‘Pronaf Web’, que tornará possível à Agerp desempenhar funções de correspondente bancária no Maranhão.

A parceria visa facilitar a vida do agricultor familiar que terá em um só lugar a prestação de serviços de assistência técnica e encaminhamento de propostas para abertura de contas, propostas de financiamento e formalização do cadastro bancário do agricultor.

De acordo com o presidente da Agerp, Júlio César Mendonça, a concretização dessa parceria possibilitará ao agricultor familiar melhoria de acesso às operações de crédito. “A Agerp, além de ser uma aliada na assistência técnica, vai ser um canal para que o agricultor acesse o crédito. Estamos cumprindo uma determinação do governador Flávio Dino que é transformar a agricultura familiar, e essa parceria com o Banco do Brasil representa um avanço para o agricultor maranhense”, ressaltou o presidente da Agerp, Júlio César Mendonça.

Para o gerente de Agronegócios do Banco do Brasil, Vinícius Silveira, a Agerp encurtará a distância entre o agricultor e o banco, que vai poder acolher o produtor num ambiente familiar com menos burocracia e de forma mais rápida. “O Banco do Brasil tem uma satisfação muito grande em firmar parceria com a Agerp, pois acreditamos que uma plataforma como essa é um avanço fantástico para melhor atender o pequeno agricultor”, enfatizou Silveira.

A Agerp atuará inicialmente como correspondente bancária nos Escritórios Regionais de São Luís, Pinheiro, Zé Doca, Viana e Presidente Dutra. Os técnicos de cada regional serão capacitados e certificados para executar a atividade bancária.