Judiciário proíbe delegacia de Peri-Mirim de receber presos de outras cidades

peri mirimA juíza Michelle Amorim Sancho Souza, titular da comarca de Bequimão, publicou uma Portaria na qual determina a proibição imediata do recebimento e da custódia de novos presos na Delegacia de Peri Mirim/MA, sejam quais forem as suas Comarcas de origens e as naturezas das prisões. A magistrada levou em consideração o fato de que a Delegacia da cidade de Peri Mirim, termo judiciário de Bequimão, atualmente abriga número de presos muito superior à sua capacidade, inclusive de cidades circunvizinhas, de acordo com relatório enviado mensalmente à unidade judicial.

A portaria explica que uma eventual interdição da unidade prisional implicaria em transferências de presos e transtornos para outras unidades do Sistema Prisional, decerto igualmente superlotadas, e que a efetiva solução dessa deficiência exige, além de obrigações políticas e do Poder Executivo em suas três esferas de atuação, procedimentos administrativos e legais por vezes demorados e que não cabem ao Poder Judiciário. A juíza explica que no final de junho, devido à superlotação, houve um princípio de motim, ocasionado por presos oriundos de cidades vizinhas da Baixada Maranhense.

“Considerando que tramitou na unidade jurisdicional de Bequimão uma Ação Civil Pública, julgada em 29 de agosto de 2017, em que se determinou, em suma, que o Estado do Maranhão arcasse com as despesas para a reforma da Delegacia da cidade de Peri Mirim, com base nas especificações trazidas na Lei de Execuções Penais, sem a paralisação dos serviços ora prestados, e designasse um Delegado de Polícia para atuar nesta Comarca, no prazo de 90 (noventa) dias e, até a presente data, não houve o cumprimento”, diz a portaria. A decisão foi objeto de recurso do Estado do Maranhão, dirigido ao Tribunal de Justiça.

O documento ressalta, porém, que ficam ressalvados dessa proibição apenas o recebimento e a custódia de pessoas presas dos municípios de Bequimão e Peri Mirim, seja qual for a origem do encarceramento. Por fim, a magistrada determinou o encaminhamento de cópia da Portaria ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, aos juízes de comarcas da Baixada Maranhense, e ao Ministério Público do Estado do Maranhão.

Também receberam cópia da Portaria os Secretários de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Maranhão, o Delegado Regional de Pinheiro, bem como foi enviada cópia à Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Maranhão (UFM).


Governo convoca candidatos aprovados no concurso da Saúde

KGÊ_Concursos-PúblicosO Governo Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realiza a primeira etapa de convocação dos aprovados no Concurso Público Nº 001/2017 para preenchimento de vagas nas 45 unidades de saúde gerenciadas pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) na capital e interior do Maranhão. Trezentos e quarenta e cinco candidatos estão sendo convocados para as áreas de Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Bioquímica, Fisioterapia, Fonaudiologia, Nutrição, Psicologia, Medicina (endocrinologia, ginecologia e obstetrícia, ortopedia, cardiologia e pediatria), Terapia Ocupacional e Administração.

“Iniciamos a fase de convocação dos candidatos aprovados no concurso da Saúde. O certame é mais uma injeção de recursos da gestão Flávio Dino na reestruturação das carreiras do serviço público estadual, que representa uma estratégia fundamental para o melhor funcionamento da rede pública de saúde no Maranhão”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

Os candidatos convocados deverão comparecer junto ao setor de Recursos Humanos na UPA de Timon, Hospital de Presidente Dutra, Hospital Materno Infantil de Imperatriz, UPA de Codó, Hospital Regional Adélia Matos Fonseca, em Itapecuru, e sede da Emserh em São Luís, entre os dias 15 e 18 de junho, conforme edital de convocação, no horário das 9h às 11h e das 14h30 às 17h, para retirar a requisição de exames médicos.

Para os cargos assistenciais é exigido hemograma completo, glicemia em jejum, VDRL e tripagem sanguínea. Já para os cargos administrativos hemograma completo, glicemia e tripagem sanguínea.

O resultado dos exames médicos e laboratoriais necessários para a admissão em cada cargo deverá ser entregue impresso no dia da apresentação dos documentos exigidos. Para este dia, a listagem completa da documentação a ser apresentada pode ser conferida no site www.emserh.ma.gov.br.

De posse de toda a documentação necessária, inclusive os resultados dos exames, os candidatos convocados deverão comparecer no auditório do Centro de Especialidades Médicas e Diagnóstico Dr. Luiz Alfredo Netto Guterres – Pam Diamante, localizado na Rua João Luís, 3684 – Diamante, São Luís, de acordo com o cronograma previsto no edital.

Para o presidente da Emserh, Vanderley Ramos, a realização do concurso na área da saúde teve um significado histórico de ineditismo para o Maranhão. “Neste primeiro momento estamos convocando 345 dos aprovados em diversas áreas do concurso público para a Saúde. Isso comprova a necessidade e seriedade do certame e, acima de tudo, o compromisso do governo Flávio Dino em reestruturar o serviço nas unidades de saúde públicas do estado, prestando atendimento com mais qualidade ao cidadão”, declarou.

O concurso é válido por dois anos, contado a partir da data de homologação do resultado final do certame, podendo ser prorrogado, uma única vez por igual período, por conveniência administrativa. O concurso foi realizado no dia 18 de fevereiro e recebeu 44.371 inscrições. O número total de candidatos presentes foi 38.084.

Calendário de apresentação final dos candidatos no Centro de Especialidades Médicas e Diagnóstico Dr. Luiz Alfredo Netto Guterres – Pam Diamante: 

21/06/2018 – 8h30 às 11h30: Biomédico; Bioquímico; Enfermeiro; Enfermeiro Obstetra; Enfermeiro UTI Adulto; Enfermeiro UTI NEO; Enfermeiro UTI Pediátrica; Farmacêutico.

21/06/2018 – 14h30 às 17h: Fisioterapeuta; Fisioterapeuta – UTI Pediátrica Neonatal; Fonoaudiólogo; Nutricionista; Psicólogo.

22/06/2018 –  8h30 às 11h: Técnico de Enfermagem.

22/06/2018 – 14h30 às 17h: Técnico de Enfermagem; Terapeuta Ocupacional; Médico Ginecologia e Obstetrícia; Médico Ortopedia; Médico Cardiologia; Médico Pediatria; Assistente Administrativo


Governo Flávio Dino leva combustível à Baixada e atua com empresários contra crise federal

O Governo do Maranhão mantém as operações e comboios para levar combustível a postos de gasolina e serviços essenciais no Estado. Neste domingo (27), um dos focos foi o transporte de caminhões-tanque para a Baixada. Simultaneamente, a região de Imperatriz também tem ações nesse sentido. E a capital continua sendo abastecida.

Os esforços são para reduzir os efeitos da crise federal de combustíveis. O governador Flávio Dino determinou uma série de ações para manter o abastecimento no Maranhão.

Em relação à Baixada Maranhense, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) transportou gratuitamente caminhões-tanque pelo ferry-boat, com escolta policial. Na tarde deste domingo, foram 15 caminhões embarcados. Estão previstos outros embarques nas próximas horas.

Veículos no ferry-boat para levar

combustível à Baixada

“Estamos ampliando agora [a operação] para a Baixada Maranhense e também para a região de Imperatriz, onde conseguimos fluir através de MAs ou na BR sob escolta”, explicou o presidente da Emap, Ted Lago.

O comandante da Polícia Militar, coronel Jorge Luongo, disse que as operações continuam até a normalidade do abastecimento. “Os caminhões estão tendo acesso à nossa capital para abastecer os postos”, disse.

Entre as ações, foram entregues quatro caminhões-tanque para o aeroporto em São Luís, com 130 mil litros de querosene de aviação, garantindo o funcionamento pelo menos até a próxima sexta-feira.

União de forças

O Governo do Estado também fez na manhã deste domingo uma reunião com empresários e proprietários de postos de gasolina para unir forças contra a crise federal.

“Recebemos os donos de postos para garantir essa permanência do aparato de segurança para que a população não sofra maiores impactos do que já vem sofrendo”, disse o secretário da Casa Civil, Rodrigo Lago, referindo-se aos caminhões-tanque que têm sido escoltados pela polícia para garantir o abastecimento.

João Rolim, presidente do Sindicado dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (SindCombustíveis), classificou como “extremamente positiva” a operação montada pelo Governo do Estado para abastecer postos de gasolina e serviços essenciais. 

“Poucos [governadores] estão fazendo isso”, afirmou. “A situação já está bem melhor do que estava”, acrescentou.

“Estamos em regime sem parar na nossa base, com profissionais se revezando  para que consigamos, nas janelas de abastecimento que o Governo tem disponibilizado, operar com segurança. Tendo essa segurança, nós temos produto na base para atender”, disse Mauro César Cruz, gerente de varejo da Ipiranga. “Estaremos juntos até o final da crise.”

Leopoldo Santos, da Rede Natureza, afirmou que foi “muito importante o apoio do governo para resolver o problema do abastecimento”. De acordo com ele, “de ontem para cá [sábado para domingo] melhorou muito” e “a gente conseguiu abastecer boa parte dos postos, vamos dar continuidade”.

Para Afonso Ribeiro, da Rede Paizão, “essa comunicação do governo é muito importante”. Antônio Nicolau, da Rede Paloma, disse que a “reunião foi muito proveitosa” e que “o Governo pode intervir na parte da segurança, na parte de apoio logístico, nas viagens dos caminhões até os postos”.


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Sede da Promotoria de Justiça é inaugurada em Bequimão

Fachada_BequimãoA inauguração da reforma geral da sede da Promotoria de Justiça de Bequimão foi realizada na manhã desta quarta-feira, 16. A solenidade, que foi presidida pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, contou com a participação de membros e servidores do Ministério Público do Maranhão, autoridades locais representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, lideranças comunitárias, religiosas e populares.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, reeleito para o biênio 2018-2020, saudou os presentes e destacou o trabalho realizado. Ele afirmou que “estamos de forma planejada e irrefreável superando as dificuldades conjunturais impostas. Trabalhamos com muito esforço para melhorar as condições físicas, estruturais, de equipamentos e recursos humanos, para que, cada vez mais, possamos trabalhar mais e melhor pelo cidadão e pela sociedade.”

Os investimentos feitos na estruturação das Promotorias de Justiça também foram abordados pelo chefe do MPMA em seu discurso. “Estamos em um processo de expansão e modernização da nossa estrutura física. Hoje inauguramos esta sede. Mas outras 17 Promotorias de Justiça já estão sendo construídas. Consolidamos a política de instalação das Promotorias de Justiça fora dos Fóruns e isso é importante para que a população veja o Ministério Público como instituição autônoma”, frisou Luiz Gonzaga Coelho.

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Ele também destacou a valorização de membros e servidores. “Mais importante do que todo o material usado na construção de cada prédio, é o capital humano. São membros e servidores que trabalham incansavelmente, em todas as partes do estado do Maranhão, para fazer do Ministério Público uma instituição forte e atuante, exatamente como o cidadão precisa”, finalizou.

O diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça, Emmanuel José Peres Netto  Guterres Soares, iniciou seu discurso saudando o procurador-geral de justiça pelo resultado obtido na eleição, realizada no último dia 14.

Ao apresentar a reforma da Promotoria de Justiça de Bequimão, o diretor-geral da PGJ destacou que o projeto realizado inclui garagem, recepção, sala de reunião, gabinetes, sala de assessores, banheiros, apoio administrativo, arquivo, copa e área de serviço. Emmanuel Soares também citou que “as obras do Ministério Público seguem um padrão, incluindo instalações acessíveis e confortáveis para melhor receber o cidadão.”

A promotora de justiça Raquel Madeira Reis, titular da Comarca de Bequimão, relembrou a trajetória dos promotores que lhe antecederam na Promotoria. Ela destacou que “hoje, além de um lugar independente, o Ministério Público inaugura em Bequimão um prédio com localização privilegiada, com acessibilidade estrutural para receber com segurança e conforto para toda a população. Vamos exercer nossas funções em um prédio moderno, com instalações físicas que garantem um ambiente de trabalho saudável e produtivo.”

Também participaram da solenidade o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais Marco Antonio Santos Amorim; os promotores de justiça Francisco de Assis Silva Filho (Cururupu), Sandra Fagundes (Açailândia) e Francisco Milhomem (Santa Helena). O corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, foi representado pelo promotor de justiça Danilo José de Castro Ferreira.

ESTRUTURA

Construído num terreno de 319,13 m², situado na Avenida Vivaldo Lemos Paixão, no centro da cidade, o terreno possui uma área edificada total de 127,93 m². Executada em oito meses, a obra teve custo total de R$ 244.171,49.

O prédio foi adequado para atender aos protocolos de acessibilidade e é dotado de garagem, recepção, sala de reunião, gabinete, banheiros acessíveis, sala de apoio administrativo, arquivo e área de serviço.

A obra contemplou, ainda, a instalação de cabeamento estruturado, para a integração de serviços como internet, intranet, telefonia PABX, CFTV (circuito fechado de televisão) e alarme; iluminação interna e externa tipo LED e climatização dos ambientes.


Ofício da PM diz que são ilegais documentos sobre identificação de lideranças políticas

OficioPMO Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão expediu ofício nessa sexta-feira (20) para que fique claro que são ilegais e sem valor os documentos emitidos tratando de suposta determinação a Unidades do Interior sobre identificação de lideranças políticas. Essas notas foram emitidas sem o conhecimento e a autorização do comando da Polícia Militar.

O ofício da PM diz que os documentos “não foram submetidos à analise e autorização do comando da instituição policial militar” e que se trata de “ordem manifestamente ilegal”.

“Determino que desconsiderem e tornem sem efeito as solicitações contidas nos memorandos já mencionados”, diz o ofício assinado pelo comandante geral da PM, Jorge Luongo.

Investigação

A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão determinou a conclusão em até 30 dias da sindicância para apurar a responsabilidade sobre os documentos ilegais.

Conforme estabelecido em lei, o prazo inicial de 30 dias corridos pode ser prorrogado por 20 dias, caso haja necessidade.

O encarregado pela apuração dos fatos será o coronel Antonio Roberto dos Santos Silva.

Entre os trabalhos que o coronel fará, está “qualificar, inquirir, conhecer e acarear, se for o caso, os envolvidos e demais testemunhas”, de acordo com a portaria que trata da apuração.

Exoneração

O tenente-coronel Emerson Faria Costa foi exonerado do cargo após a identificação da autoria de um dos documentos ilegais.


Judiciário recebe inscrições para casamentos comunitários em Bequimão e Peri-Mirim

casamento comunitárioEstão abertas, até o dia 30 de abril, as inscrições para duas cerimônias de casamento comunitário na comarca de Bequimão e no termo judiciário de Peri-Mirim. As inscrições tiveram início em janeiro e estão abertas para casais residentes nas duas cidades que compõem a comarca. Conforme a portaria editada pela juíza Michele Amorim Sancho, as pessoas interessadas podem entregar a documentação nas serventias extrajudiciais (cartórios) dos dois municípios. A portaria esclarece que estão aptos a participar do projeto os casais cuja renda mensal familiar não ultrapasse dois salários-mínimos.

Na cidade de Bequimão, termo sede da comarca, a cerimônia vai acontecer no dia 20 de junho, no Ginásio pertencente ao Colégio Liliosa Cantanhede, no Bairro de Fátima, ás 17h. As inscrições devem ser feitas no Cartório Extrajudicial, localizado na Rua Senador Vitorino Freire, Centro.

No termo judiciário de Peri-Mirim, o casamento será no dia 21 de junho, ás 17h, no Ginásio Poliesportivo do Bairro Portinho. As inscrições são recebidas no cartório localizado na Rua Gomes de Castro.

A juíza Michele Amorim ressalta que a participação na cerimônia e a emissão dos documentos necessários ao registro dos casamentos são inteiramente gratuitos. A magistrada destaca ainda que o projeto Casamentos Comunitários, ainda que admitidas parcerias com o setor privado ou instituições públicas, é uma iniciativa do Poder Judiciário desvinculada de qualquer outra pessoa ou entidade, inclusive e principalmente partidos políticos, políticos e candidatos a cargos públicos eletivos. “O aproveitamento indevido do evento, quer como propaganda partidária, quer como propaganda eleitoral antecipada, ou com tais conotações, ensejará a aplicação das penalidades legais”, ressalta o documento.

LEGISLAÇÃO – O Projeto Casamentos Comunitários foi instituído pelo Poder Judiciário maranhense em 1998, idealizado pelo desembargador Jorge Rachid. O procedimento está disposto no Provimento N° 10/2013, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA).

Segundo o Provimento, todos os atos de Registro Civil necessários a realização do Projeto Casamentos Comunitários organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão são gratuitos, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pelas serventias extrajudiciais. O benefício inclui a expedição de 2ª via do assento de nascimento ou casamento, se necessário.

A Corregedoria Geral da Justiça disponibiliza apoio logístico aos magistrados para concretização do Projeto Casamentos Comunitários, especialmente junto aos cartórios.


Novo concurso público para o Procon do Maranhão terá 51 vagas e salários de até R$ 7 mil

Procon-MAO governador Flávio Dino participou da solenidade que marcou o recorde do VIVA/Procon, que nos últimos três anos saiu de 5 para 50 unidades, levando cidadania para todas as regiões do Estado.

Também foi anunciado um novo concurso para o Procon Maranhão. “Ainda neste mês teremos o anúncio do segundo concurso da história do Procon Maranhão. Desta vez, serão 51 vagas para nível fundamental e superior, com salários que vão de R$ 3.900 e podem chegar até R$ 7 mil”, explicou o presidente do órgão, Duarte Júnior.

Na solenidade, os dez servidores selecionados no primeiro concurso da história do Procon foram apresentados. O certame foi feito em 2017.

“É um momento muito importante que marca a prioridade que temos dado a esses importantes serviços de cidadania para todos, levando para várias regiões do estado e democratizando o acesso a direitos civis. A marca principal a ser celebrada é essa grande expansão de 5 para 50 unidades, além do fantástico ganho de qualidade e velocidade no atendimento”, afirmou o governador Flávio Dino.

“São muitas conquistas a celebrar e vamos continuar avançando, a prova é esse fato inédito que é o concurso público, inclusive, já procedi a nomeação dos primeiros concursados e com isso vamos continuar a avançar”, completou o governador.

Melhor momento

Entre os novos fiscais do Procon aprovados em concurso, está Ana Flavia Abreu. “Em nenhum momento eu vi a atuação de um órgão tão ativa e participativa quanto a do Procon. Por isso sempre quis fazer parte dessa equipe, ajudando as pessoas no meu Estado. A expectativa é a maior de todas”.

A solenidade também teve um momento especial de reconhecimento aos servidores que ajudam o órgão a ser exemplo de agilidade do serviço público. Entre os homenageados, estava Nilo de Jesus Januário, servidor mais antigo do órgão. Ele recebeu a homenagem juntamente com o governador Flávio Dino, o secretário dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, e o presidente do VIVA/Procon, Duarte Júnior.

“São 50 anos de serviço público e 30 deles só no Procon. Já participei de muitos momentos importantes, mas com certeza esse é o melhor momento do órgão. O governador Flávio Dino e a direção do Procon estão de parabéns”, disse.

Mais com menos

O acesso a serviços simples, como emissão de documentos básicos, já foi um grande desafio para o cidadão maranhense, incluindo custos altos para se deslocar de uma cidade para outra, além das despesas com alimentação e o próprio valor do serviço procurado. Hoje, com as 50 novas unidades, a realidade é outra.

“Os serviços do VIVA/Procon estão chegando aonde jamais haviam chegado antes, gerando economia e garantindo direitos. Nós conseguimos multiplicar por dez a garantia do acesso aos maranhenses à inclusão social, economizando nos custos. São unidades fixas e móveis levando conforto, qualidade e segurança para os maranhenses”, afirmou o presidente do VIVA/Procon, Duarte Júnior.

Falando em economia, a conta é certa: em três anos, o órgão conseguiu economizar 45,11% dos recursos gastos em aluguel e manutenção.

50 unidades

O VIVA/Procon já está presente em Araioses, Açailândia, Bacabal, Barra do Corda, Balsas, Barreirinhas; Carolina, Codó, Colinas, Coroatá, Chapadinha; Caxias, Cururupu; Estreito, Godofredo Viana, Itapecuru-Mirim, Imperatriz (no Imperial Shopping e no Tocantins Shopping); Zé Doca, Lago da Pedra; Presidente Dutra, Pedreiras, Pastos Bons, Pinheiro; Santa Inês; São Bento, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá. São João dos Patos, São José de Ribamar Central da Cidadania; São José de Ribamar Pátio Norte, São Luís SEDE; São Luís Beira-Mar, São Luís Shopping da Ilha – Viva e São Luís Distrito Industrial, São Luís Terminal São Cristóvão, Pedrinhas; UNDB, Faculdade Estácio; São Luís Florence, Biblioteca Benedito Leite; Maternidade Benedito Leite, Marly Sarney; Timon, Viana, Vitorino Freire, Coelho Neto e VIVA Procon Kids Golden, VIVA Procon Kids Passeio e VIVA Aeroporto.


Juízes vão analisar a situação de 273 presos provisórios em Pinheiro

mutirão-judiciárioOs juízes integrantes do Grupo de Análise de Presos Provisórios do Poder Judiciário (GAPP) estarão mobilizados no período de 19 a 23 de março, na Comarca de Pinheiro, para analisar 273 processos de presos provisórios detidos no presídio regional de Pinheiro. Os juízes Tereza Cristina Nina (1ª Vara de Pinheiro), Mirella Cézar Freitas (2ª Vara de Itapecuru-Mirim), e Rodrigo Costa Nina (Santa Luzia do Paruá), foram designados pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, para atuar nessa primeira edição de 2018 do Mutirão Carcerário.

O presídio regional de Pinheiro abriga, além da sede, presos oriundos de 21 comarcas da região: Alcântara, Arari, Bacuri, Bequimão, Guimarães, Santa Helena, São Bento, São João Batista, São Vicente Férrer, Carutapera, Cândido Mendes, Cedral, Turiaçu, Governador Nunes Freire, Matinha, Maracaçumé, Cururupu, Mirinzal, Pinheiro, Bacuri, Santa Luzia do Paruá e Viana.

Segundo informações da juíza Tereza Nina, atualmente estão custodiados 458 presos na penitenciária de Pinheiro, que possui capacidade para 306. “O mutirão carcerário demonstra a preocupação do Judiciário com o crescimento da população carcerária, frente a estrutura oferecida pelo Estado, visando a análise das situações processuais e execução da pena e buscando restringir ao cárcere somente os casos em que outras medidas cautelares ou ressocializantes não sejam suficientes para a proteção da sociedade”, frisou a magistrada.

Para a juíza, a inclusão dos acusados na prisão não deve se dar com a aplicação cega da lei, e deve ser proporcional à pena definida para o caso concreto, em especial, ao regime a ser imposto. “Essa ideia tem sido reforçada pela jurisprudência dos tribunais superiores, e reflete a nova visão de humanização da pena contida em diversos ordenamentos jurídicos modernos”, explicou a juíza Tereza Nina.

EXECUÇÃO – Na 1ª Vara de Pinheiro, que possui competência para Execução Penal, tramitam 333 processos de presos definitivos, ou seja, já julgados e que cumprem pena no presídio regional de Pinheiro. Desse total, apenas 41 estão pendentes de análise, e serão apreciados pelos juízes integrantes do GAPP.

Para atuar no mutirão, a Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) designou os promotores de Justiça Frederico Bianchini Joviano (titular da 1ª Vara de Pinheiro), Jorge Luís Ribeiro (titular da 2ª Vara de Pinheiro), Luciano Henrique Sousa Benigno (GPI-Regional Pólo Açailândia), e Leonardo Santana Modesto (titular da Comarca de Guimarães). Já a Defensoria Pública, designou os defensores Suzanne Santana Lobo e Gil Henrique Faria, ambos do Núcleo da Defensoria Pública de Pinheiro.

Também atuarão no mutirão os servidores Gustavo Garcia Silva; Larissa Araújo Soares; Toni Frazão Ramos; e Danyelle Santos Leonardi. Ao final do mutirão, será produzido um relatório apresentando os resultados das atividades.

MUTIRÃO – O Mutirão foi proposto pela Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF/TJMA). A medida atende, entre outros, meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece a necessidade de “maior controle” e diminuição dos índices de presos provisórios nos estados, para que não ultrapassem o patamar de 20%, objetivando a verificação da regularidade das prisões cautelares vigentes.

A ação cumpre também a Resolução Nº 89/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a implementação de mecanismos que permitam, com periodicidade mínima anual, a revisão da legalidade da manutenção das prisões provisórias e definitivas. A UMF/TJMA realiza três tipos de mutirões: o virtual, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP); o Grupo de Análise de Prisão Provisória (GAAP), criado através de portaria conjunta nº 1389/2016; e o mutirão dos 100 dias, que tem por objetivo analisar todos os processos dos presos provisórios, com excesso de prazo do Estado do Maranhão, observando as garantias do devido processo legal.