Governo lança edital para contratação de professores do Ensino Médio regular

O Governo do Maranhão divulgou, nesta quinta-feira (15), edital de processo seletivo simplificado para contratação temporária de 25 professores e formação de cadastro reserva, para atuarem na Educação Básica, na modalidade de Ensino Médio Regular.

As inscrições serão gratuitas e devem ser realizadas a partir das 0h de segunda-feira (19) até às 23h59 do dia 23 (sexta-feira), exclusivamente, pelo endereço eletrônico da Secretaria de Estado da Educação (www.educacao.ma.gov.br).

O candidato deverá preencher a ficha de inscrição, disponibilizada no portal da Seduc, e entregá-la junto com os documentos e títulos, no período de 19 a 26 de março, das 13h às 19h, conforme endereços indicados no edital do seletivo, também disponível no site da secretaria.

O processo seletivo para professores da educação básica, na modalidade de Ensino Médio Regular, será realizado em etapa única e é composto de Avaliação Curricular de Títulos e de experiência profissional docente.

Os candidatos aprovados, dentro do limite de vagas, serão contratados pela Seduc em regime de 20 horas de trabalho semanais.

O Processo Seletivo tem caráter eliminatório e classificatório e serão considerados aprovados os candidatos que comprovarem possuir os requisitos básicos necessários à disciplina pleiteada.


Justiça determina reintegração de servidores municipais em Bequimão

Bequimao_reduzidaA demissão ilegal de servidores públicos do Município de Bequimão motivou o Ministério Público do Maranhão a questionar, em 2013, por meio de Ação Civil Pública (ACP), os atos do Poder Executivo municipal. Em 24 de janeiro deste ano, quase cinco anos depois, a Justiça determinou a suspensão das demissões ilegais e a reintegração dos funcionários públicos.

A Prefeitura de Bequimão foi notificada em 6 de março e tem o prazo máximo de dois meses para reiniciar as reintegrações, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A ACP foi ajuizada pela promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza. A atual titular da comarca é a promotora de justiça Raquel Madeira Reis.

O Poder Judiciário determinou que seja feito, em um mês, o recadastramento dos servidores, com indicação do vínculo, cargo, lotação, carga-horária e turno. O Município de Bequimão foi condenado, a título de danos morais sociais, a instituir, em seis meses, setor específico para a gerência de pessoal. Caso as medidas sejam descumpridas, será aplicada multa de R$ 5 mil.

A Justiça considerou inconstitucional o Decreto nº 01/2013, de 2 de janeiro de 2013, expedido pelo Poder Executivo municipal, que determinou a exoneração dos funcionários públicos, tendo em vista que o ato normativo se mostra “além do poder regulamentar e afronta o direito fundamental ao devido processo administrativo”, afirmou, na decisão, a juíza Michelle Amorim Souza.

HISTÓRICO

Em 2007, foi realizado um concurso público para o quadro de pessoal do município, cujas nomeações tiveram fortes indícios de irregularidades, pois não teriam seguido a ordem de classificação no certame e seriam em número superior ao de cargos previstos.

Em janeiro de 2009, o então prefeito Antonio Diniz Braga Neto editou um decreto que tornou sem efeito as nomeações, levando à demissão de mais de uma centena de servidores públicos sem que houvesse uma análise da legalidade de cada uma das nomeações. Os servidores procuraram a Justiça e, no final de 2012, conseguiram uma decisão para que fossem reintegrados aos cargos e recebessem os vencimentos do período em que permaneceram afastados.

Em novembro de 2012, Antonio Diniz estendeu os efeitos da decisão judicial às pessoas que não haviam ajuizado ações, seja por desconhecimento dos direitos ou por falta de condições financeiras para pagar um advogado.

No início de 2013, no entanto, o prefeito eleito, Antonio José Martins, editou um novo decreto, que “tornou sem efeito as nomeações feitas entre 7 de julho de 2012 até 31 de dezembro de 2012, ressalvadas aquelas que foram feitas em cumprimento de decisão judicial transitada em julgado”. O documento determinava, ainda, uma auditoria na folha salarial, evitando pagamentos indevidos.

A Promotoria de Justiça, no entanto, ressaltou que nenhum servidor foi nomeado, e sim reintegrado. O então prefeito entendeu que o seu antecessor havia nomeado tais servidores e, em razão disso, os afastou de suas funções.

À época, foi iniciado um processo de recadastramento do funcionalismo no qual vários servidores afirmaram terem sido constrangidos e humilhados. A documentação apresentada por eles não teria sido aceita, sem nenhuma justificativa, e não lhes foi dado nenhum comprovante de comparecimento ao recadastramento. O Município anunciou que os servidores sem recadastramento seriam automaticamente demitidos.


Dia da Mulher: Rádio Timbira tem programação especial apresentada por mulheres

Dia da Mulher - Rádio TimbiraDurante toda a quinta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a Rádio Timbira oferece programação especial toda feita por mulheres. Produtoras, repórteres e locutoras tomaram conta dos estúdios da Nova 1.290 kHz, transformando a data de homenagens em um dia de muito trabalho e reconhecimento.

“É um prazer e uma honra hoje essa grande homenagem da Rádio Timbira AM. Empoderando as mulheres, dando com exclusividade vez a voz feminina. Adorei a iniciativa. As mulheres são capazes de fazer qualquer coisa e elas são valorizadas aqui na rádio, e eu faço parte desse time”, conta a jornalista e radialista, Mônica Moreira Lima que, pela primeira vez, apresentou o Comando da Manhã.

“São as mulheres que estão aqui nas redações, nos bastidores, e que juntas fazemos o melhor do conteúdo, da programação de qualidade. São grandes profissionais mostrando o seu valor. É muito bom participar desse momento de empoderamento feminino e de fortalecimento da voz e da vez da mulher”, completa Mônica.

A iniciativa da rádio, conta o diretor e secretário adjunto de Comunicação do Governo do Estado, Robson Paz, foi colocar as mulheres como protagonistas neste dia especial.

“As mulheres têm um papel fundamental ao longo da nossa programação, seja na produção, na apresentação ou nas reportagens, mas hoje nós buscamos, exatamente pelo simbolismo do Dia da Mulher, o convite à reflexão do importante papel profissional desempenhado pelas mulheres, e felizmente tem sido tem sido uma experiência exitosa”, explica o diretor da Timbira.

“A iniciativa foi abraçada por todas as profissionais e também muito elogiada pelos ouvintes que viram exatamente nisso uma forma de refletir e discutir sobre a luta das mulheres por igualdade, por igualdade de espaço, por igualdade de direitos e, felizmente, nós temos tido uma receptividade muito grande por parte dos ouvintes”, completa Robson Paz.

Do primeiro programa do dia, o De Primeira, até o Revista da Noite, as mulheres conduzem a programação. Inclusive num espaço que durante muito tempo foi apenas dos homens, o jornalismo esportivo.

Na liderança do Fome de Bola deste dia 8 de março, a jornalista e editora do portal da Rádio Timbira, Danielle Kline, falou sobre rodada do Campeonato maranhense de igual para igual com os ouvintes da rádio.

“A gente destaca justamente essa importância numa área que sempre foi desenvolvida por homens, não só na rádio maranhense, mas em todo o Brasil. Trazer hoje mulheres falando de esporte, falando de futebol, de futebol maranhense é inovador”, conta Danielle.

Além do caráter inovador, a Rádio Timbira também comemora a criação de novas oportunidades.

“É um dia diferente, além de homenagear as mulheres por meio de toda a programação, esse dia também ajuda a colocar novas vozes em destaque; hoje nós iniciamos muitas mulheres que ainda não tinham tido a oportunidade de apresentar programas, e agora estão começando suas carreiras em evidência”, conta Danielle Kline, que começou a carreira na Timbira.

No dia especial, a programa da Nova 1.290 ficou assim:

De Primeira – Flavianny Duarte
Comando da Manhã – Mônica M Lima
Jornal das Onze – Thaís Andrade / Daniele Kline
Ronda 1290 – Thayane Maramaldo
Fome de Bola – Daniele Kline
Contraponto – Maria Spíndola 
Coisa Nossa – Gisa Franco
Papo Cabeça – Daniela Bandeira / Leticia Castro
Reggae Night – Elizabeth Lago
Revista da Noite – Leticia Castro / Daniela Castro

Resenha Noturna – Marileide Lima

Madrugada Informativa – Vilma Santos


Detran-MA firma convênio de operacionalização com Grajaú e Pinheiro

convenio_pinheiro-detranO Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e as prefeituras de Grajaú e Pinheiro assinaram convênios de operacionalização do trânsito que prevêem o compartilhamento das ações de trânsito entre o Governo do Estado e os dois municípios. Os convênios foram assinados durante reunião da diretora Geral do Detran-MA, Larissa Abdalla, com os prefeitos de Grajaú, Mercial Arruda, e de Pinheiro, Luciano Genésio, nesta quarta-feira (07), em São Luís.

A diretora Larissa explica que o convênio de Operacionalização garante parceria do Estado com os municípios em atividades de fiscalização, educação para o trânsito e suporte operacional. As duas cidades ainda possuem a vantagem de terem unidades do Detran-MA. A 8ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) fica em Pinheiro e a 14ª em Grajau.

“O convênio permite ao Detran do Maranhão fazer um trabalho conjunto com os municípios. Podemos capacitar agentes de trânsito, oferecer curso de formação para mototaxistas e motofretistas, fornecer material informativo e orientar os gestores, entre outras atividades”, afirma Larissa Abdalla. Também, por meio de suporte operacional é possível elaborar projetos de sinalização.


Comarca de Bequimão realiza casamento comunitário em junho

casamento-comunitarioA Comarca de Bequimão vai realizar casamento comunitário, nos dias 20 e 21 de junho, para moradores dos municípios de Bequimão e Peri-Mirim.

Os eventos serão realizados nos ginásio da escola Liliosa Cantanhede, no bairro de Fátima, em Bequimão, e polo esportivo, no bairro Portinho, em Peri-Mirim,  às 17h.

De acordo com a portaria assinada pela juíza Michelle Amorim Sancho Souza, podem participar do casamento comunitário casais, cuja renda familiar mensal não ultrapasse dois salários mínimos.

As inscrições estão abertas e poderão ser feitas até o dia 30 de abril, no Cartório Extrajudicial de Bequimão, na Rua senador Vitorino Freire, no Centro de Bequimão. Em Peri-Mirim, no Cartório Extrajudicial, localizado na Rua Gomes de Castro.

Para se inscrever os interessados deverão apresentar cópia da Carteira de Identidade, CPF, Certidões de Nascimentos originais, caso sejam solteiro(a)s; Certidões de Casamentos e averbações, para divorciado(a)s; certidão de casamento com registro de óbito do cônjuge falecido ou certidão de casamento e do registro de óbito de cônjuge falecido, para noivo(a)s viúvo(a)s.


Créditos do programa Nota Legal serão liberados nesta sexta-feira (2)

nota-legalA Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) comunica a todos os cadastrados no Programa Nota Legal que os créditos de restituição de ICMS referente às notas fiscais declaradas no segundo semestre de 2017 serão liberados no dia 2 de fevereiro de 2018.

Terão direito aos créditos, os consumidores que exigiram notas fiscais com indicação de seu CPF no período de 1º de julho de 2017 a 30 de novembro de 2017.

Os créditos das notas fiscais do mês de dezembro de 2017 serão calculados e disponibilizados no lote seguinte, visto que nem todas as notas fiscais deste período foram efetivamente declaradas até o fechamento do cálculo dos referidos créditos.

Para utilizar os créditos, o consumidor deverá estar cadastrado no programa Nota Legal e possuir créditos acumulados no período. Poderão resgatar, também, as entidades sem fins lucrativos, devidamente cadastradas no programa, e que possuam notas fiscais declaradas neste período.

Como Resgatar?

O consumidor deverá acessar a página do programa: notalegal.sefaz.ma.gov.br, informando CPF e senha, clicar na guia “Utilizar créditos” e selecionar a opção “Crédito de notas fiscais”.

Em seguida, informará em quais dos benefícios deseja resgatar o crédito: Conta Corrente, Cartão Vale Transporte, Recarga de Celular pré-pago da OI ou VIVO. O limite mínimo para resgate através de conta corrente é de R$ 25,00.

As entidades só poderão resgatar os créditos através da modalidade conta corrente.

Para saber mais sobre o regulamento do Programa Nota Legal consulte a guia “Legislação” ou acesse “Perguntas Frequentes” na página principal do site do programa.


Procon/MA realiza concurso público de mais de 50 vagas em 2018

Procon-ConcursoO Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) realizará, ainda no primeiro semestre de 2018, novo concurso público para o provimento de 51 vagas para nível fundamental e superior. Este já é o segundo concurso que o Instituto promove para preenchimento do quadro de servidores.

De acordo com o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, esta é uma das prioridades do Governo Flávio Dino. “Com uma gestão ética e transparente, agimos sempre em obediência aos princípios basilares da administração pública. Por isso, estamos realizando concursos em prol da maior qualificação dos serviços que colocamos à disposição dos cidadãos”, afirma.

Por meio do primeiro concurso promovido em 30 anos no órgão, foram oferecidas vagas para o cargo de Fiscal. Neste segundo certame, serão oferecidas vagas de nível fundamental para o cargo de Auxiliar de Serviços e vagas de nível superior em Direito para o cargo de Conciliador. Mais detalhes serão informados com o lançamento do edital, que ocorrerá ainda neste semestre.


MP garante proibição de Festejo de São Sebastião em posto de combustíveis em Peri-Mirim

São Sebastião-Peri-MirimA iminente realização do Festejo de São Sebastião, entre os dias 19 e 21 de janeiro, no espaço entre bombas de combustíveis de um posto de gasolina, levou o Ministério Público do Maranhão a ingressar, nesta segunda-feira, na Justiça contra o Município de Peri Mirim e a empresa I. C. Da Silva Combustíveis (Nosso Posto). Em medida liminar concedida nesta terça-feira, 17, a realização de festas no local foi suspensa.

Na ação, a promotora de justiça Raquel Madeira Reis (titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão, da qual Peri-Mirim é termo judiciário) relata que festas são realizadas constantemente no Nosso Posto, frequentadas por centenas de pessoas. Nesta segunda-feira, o Ministério Público tomou conhecimento de que no próximo fim de semana será realizado um grande festejo no local, com a apresentação de várias bandas, atraindo milhares de jovens e adultos. Até mesmo barracas para a venda de comidas e bebidas estavam sendo montadas próximo às bombas de combustíveis.

“A realização de festas e shows nesse local com a aglomeração de milhares de pessoas, ingerindo bebidas alcoólicas e fazendo uso de cigarros, gera risco à segurança das pessoas, dos imóveis vizinhos e dos moradores locais, já que existe a possibilidade de explosão devido à presença de produtos altamente inflamáveis”, avalia a promotora de justiça.

Raquel Reis enfatiza, ainda, a impossibilidade da polícia controlar o acesso ao local, o risco de brigas generalizadas e a possibilidade da entrada e permanência de crianças e adolescentes em um local em que há a venda indiscriminada de bebidas alcoólicas para pedir a proibição do evento.

Na decisão desta terça-feira, a juíza Michelle Amorim Sancho Souza afirma que o quadro é “extremamente aterrorizador e imprudente”. “Permitir a comercialização de churrasco e bebidas alcoólicas ao lado de uma bomba de combustível, bem como que equipamentos de som, que contém carga elétrica, sejam instalados próximo a um local que contém combustível fóssil é contribuir com um incêndio”, observa a juíza.

Na liminar, foi determinado que todas as barracas e equipamentos de som sejam retirados do Nosso Posto em até 48 horas. Outros eventos no local também estão proibidos até o julgamento final do processo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.


Jornal Nacional: Maranhão tem a gasolina mais barata do Brasil

preço-gasolinaReportagem do Jornal Nacional dessa quinta-feira (11) mostra que o Maranhão tem a gasolina mais barata de todo o país. O Estado tem aparecido com frequência na lista dos que cobram menos pelo combustível.

O preço médio cobrado no Estado é de R$ 3,798, bem abaixo da média nacional, que é de R$ 4,15.

O telejornal conta que “a gasolina mais cara do país é a do Acre: R$ 4,80 por litro, em média. Depois vêm o Rio e Goiás. A gasolina mais barata é no Maranhão. O preço médio cobrado no Brasil é R$ 4,15 por litro. Mas, no Rio de Janeiro, em vários postos, o preço da gasolina comum já passou dos R$ 5 o litro”.

O Jornal Nacional usa dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para fazer as comparações.

A pesquisa é feita semanalmente. O último período disponível é entre 31 de dezembro e 6 de janeiro. De acordo com a ANP, apenas seis Estados cobram menos que R$ 4 pelo litro da gasolina.

Fiscalização e ICMS

Entre os fatores que fazem com que o combustível seja mais barato em terras maranhenses estão a intensa atuação contra fraudes com combustíveis no Maranhão realizada pelo Procon e pelas polícias e a aplicação de uma das mais baixas tributações estaduais sobre combustíveis.

Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, as fiscalizações continuarão a ser feitas: “Por orientação do governador Flávio Dino continuaremos com as fiscalizações a fim de garantir qualidade e preços justos em todo o Estado”.