Governo Flávio Dino inicia em Mirinzal construção de canais do Programa Diques da Produção

04826_c22761f3_f6c7_4038_bfc3_4a9f33d6e160_6947725224115465189O Governo do Maranhão iniciou esta semana, no município de Mirinzal, as obras de construção dos canais projetados pelo Programa Diques da Produção. A ação tem como objetivo combater a salinização dos campos naturais inundáveis da Baixada Maranhense e implantar grandes canais que permitirão armazenar água doce, de extrema importância para o desenvolvimento de projetos nas áreas da piscicultura, agricultura e pecuária.

Além de Mirinzal, cujas obras vão atender aos povoados de Porto do Uru e Estiva dos Marfra, os serviços de construção dos canais terão início nos próximos dias também nos povoados Teso, em Anajatuba; Malhada dos Pretos, em Peri-Mirim; e na zona rural de Palmeirândia. O projeto destinado a essas quatro localidades contempla, no total, a construção 4.800 metros de canais para armazenamento de água doce, sendo 1.200 metros para cada uma das comunidades beneficiadas.

As demais localidades selecionadas pela Chamada Pública estão passando por avaliação técnica de viabilidade dos projetos, para poder receberem as intervenções previstas pelo programa, que é coordenado pelas secretarias de estado do Desenvolvimento Social (Sedes), da Agricultura Familiar (SAF), da Agricultura Pecuária e Pesca (Sagrima), do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e Casa Civil.

“Todas as comunidades onde estão sendo construídos os canais do Programa Diques da Produção’ foram previamente selecionados por meio de edital de Chamada Pública”, afirmou o titular da Sedes, Neto Evangelista, acrescentando ainda que a prioridade de seleção foi dada às comunidades que apresentaram o maior número de habitantes que recebem o Bolsa Família; que fossem constituídos predominantemente por agricultores e pescadores de povos e comunidades tradicionais e que apresentaram o maior número de habitantes/moradores com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Ainda conforme Neto Evangelista, as intervenções implementadas pelo governo do Maranhão na Baixada são consideradas uma das mais importantes ações já desenvolvidas na região para sanar o problema de salinização dos campos inundáveis e promover o desenvolvimento socioeconômico local.

“O programa visa à transformação da realidade atual da Baixada Maranhense, tenho o caminho da produção, do crescimento econômico e da inclusão socioprodutiva como fundamentais nesse processo. Além disso, a ação tem ainda como propósito reduzir os índices de insegurança alimentar e de pobreza na região e promover a geração de trabalho, emprego e renda nas comunidades contempladas pelo projeto”, enfatizou o secretário.

O Programa Diques da Produção contempla intervenções nos 35 municípios da Baixada Maranhense, entre eles estão também Matinha, Pinheiro, Cedral, São João Batista, Cajari, Conceição do Lago Açu, Guimarães, Monção, Alcântara, Apicum-Açu, Penalva, Bacuri, São Bento, Viana, Igarapé do Meio, São Vicente de Férrer, Cururupu, Bequimão, entre outros.

O programa trabalhará na construção de duas modalidades de retenção da água doce: canais e barragens – que poderão ser usadas para irrigação e para impedir a entrada de água salgada nos igarapés, e, com isso, proteger os mananciais de água doce das regiões e outros ecossistemas. Além da função de armazenamento de água, poderão ser utilizadas como hidrovia interligando as pequenas propriedades.

Também consta como um dos pilares do Programa Diques da Produção a oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural, para implantação de projetos de geração de renda à população das comunidades beneficiadas pela ação.


Todos devem cuidar da cidade

untitledROBSON PAZ

A população está cada dia mais exigente quanto aos serviços prestados pelo poder público. Desde as manifestações de junho de 2013, quando milhões de brasileiros foram às ruas protestar por mais mobilidade, segurança e saúde, os níveis de exigência por mais eficiência e responsabilidade do poder público se elevam com muita rapidez.

Mas, e nós? Temos adotado a mesma eficiência, zelo e honestidade, que cobramos de nossos representantes?

Há episódios simples do cotidiano, que demonstram o nível de conscientização ou ausência desta por parte dos cidadãos. Recentemente, os principais corredores da cidade receberam novos abrigos para os usuários do transporte coletivo. A justa reclamação dos ludovicenses por estes espaços era recorrente. Poucos meses após as instalações, a maioria dos abrigos está depredada.

Vandalismo é também a triste realidade presenciada em pontos turísticos recém revitalizados pelo poder público. A Praça Valdelino Cécio, um dos belos cartões postais do nosso Centro Histórico, foi alvo dos vândalos. As pichações tomaram conta do local. Lamentável!

Mas, não é só. No espigão da península da Ponta d’Areia, o governo reorganizou o espaço e colocou vistosos letreiros da “Ilha do Amor”. E foi exatamente amor o que parece ter faltado para os responsáveis por danificar o equipamento.

A cidade ostenta significativa quantidade de lixões. Muitos foram substituídos por Ecopontos. Contudo, parte da população insiste em colocar os resíduos e entulhos em locais inadequados, mesmo onde há limpeza regular.

Outro relevante investimento realizado pelo poder público é relativo às obras e serviços de drenagem em vários bairros da capital do Maranhão. Pois bem, não raro é a falta de cuidado por parte dos principais beneficiados ou prejudicados. É comum vermos pessoas jogando lixo nas ruas, descartando produtos inservíveis nas vias. Com a chuva intensa, temos um festival de bueiros entupidos e galerias tomadas por lixo. Resultado: inundações, ruas e casas alagadas.

Importante sublinhar que manter a cidade limpa é dever do poder público sim, mas não somente. É também responsabilidade de todos nós deixarmos a cidade bem cuidada.

Recentemente, o prefeito Edivaldo e o governador Flávio Dino lamentaram nas redes sociais as cenas de vandalismo, que atingem o patrimônio público. Ao tempo em que anunciaram a recuperação dos locais, solicitaram a colaboração de todos para denunciarem esse tipo de atitude e ajudar a manter a cidade sempre limpa e cuidada.

Paralelo a isso, o governo do Estado que construiu, reconstruiu ou reformou mais de 500 escolas desenvolve campanha para que a comunidade estudantil preserve os prédios. Louvável iniciativa.

Brasília é um case de sucesso na educação do trânsito. Iniciativa do Correio Braziliense, que despertou sentimentos de respeito, disciplina e responsabilidade da população, que rendeu ótimos resultados. Mostra que é possível superar o desamor e descompromisso com a cidade. Cabe ao poder público, mas não somente a este, realizar campanhas educativas visando conscientizas as pessoas. Necessário, pois, que todos abracem esta causa em defesa de nossa cidade.

Radialista, jornalista, secretário adjunto de Comunicação Social e diretor-geral da Rádio Timbira AM.


Água na agenda neoliberal

untitledROBSON PAZ*

Amanhã, comemora-se o Dia Mundial da Água. Momento mais que apropriado para reflexões acerca desta relevante agenda, que desperta interesse de todos. Nosso planeta é coberto por aproximadamente 70% de água (mares, rios, lagos e água subterrânea). Contudo, menos de três por cento da água estão fora dos oceanos. A água doce.

A maior reserva de água doce da América do Sul e um dos maiores sistemas aqüíferos do mundo é o Aquífero Guarani, com mais de 1,2 milhão de km². Dois terços deste tesouro estão em território brasileiro, no subsolo dos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Outro terço está localizado na Argentina, Uruguai e Paraguai.

Por ser recurso natural finito, desde sempre se especula que, após a corrida pelas reservas de petróleo, a água seria alvo da mais importante disputa em nível mundial. Tese plausível, afinal trata-se de bem precioso à humanidade. De olho nesta fonte de vida e riqueza o grande capital internacional sonha em lançar mão das companhias estatais de saneamento e abastecimento de água do Brasil.

Não por obra do acaso, a água passou a fazer parte da agenda privatista dos neoliberais brasileiros a exemplo das reservas de petróleo no pré-sal e aeroportos. O tema passou a freqüentar com muita força as pautas da grande mídia. Notadamente, realçando a incapacidade das empresas públicas em oferecer saneamento à população e a boa prestação de serviços de abastecimento d’água.

Metade da população do país continua sem acesso a sistemas de esgotamento sanitário, dez anos após a Lei do Saneamento Básico está em vigência. Segundo os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgados em janeiro deste ano e referentes a 2015, apenas 50,3% dos brasileiros têm acesso à coleta de esgoto. Quanto ao abastecimento de água, a abrangência é bem superior com 83,3% em 2015. Porém, com evolução mais lenta.

Discurso perfeito para justificar o projeto privatista liderado pelo conglomerado PMDB/PSDB ora ocupando o Palácio do Planalto. Os primeiros passos para as privatizações estão em curso. Levados pela enxurrada da crise que enche o Brasil de desesperança, os governos do Rio de Janeiro e federal acordaram a privatização da Cedae (Companhia de Saneamento e Abastecimento D’água) do Estado. Sob protestos da população, a medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa. Seria uma espécie de colete salva-vidas içar o Rio, afogado em dívidas.

Noutra frente, o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) também realizou estudos técnicos para a privatização ou concessão das companhias estaduais. O BNDES pré-qualificou consórcios de consultores para atuarem nesses projetos de concessão. Na etapa inicial, serão selecionados consórcios que vão fazer os estudos técnicos e sugerir aos estados o modelo de desestatização indicado. Felizmente, caberá aos estados aprovarem ou não os estudos, para só então serem lançados os editais para a execução da concessão. A população precisa enfrentar a correnteza no debate sobre água na agenda neoliberal.

Radialista, jornalista. Secretário adjunto de Comunicação Social do Maranhão


Cuidando do nosso patrimônio natural

Por Flávio Dino

Foto_KarlosGeromy-Governando-Juntos-Encontro-de-Prefeitos-Eleitos-e-Reeleitos-5-260x170O Maranhão é muito conhecido pela singularidade de nossas belezas naturais. Da Chapada das Mesas aos Lençóis Maranhenses, nosso território é formado de bens únicos, banhado por rios perenes e delimitado pelo segundo maior litoral e um dos mais belos do Brasil. Cuidar desse patrimônio é dever de todos nós e tem sido uma missão deste governo.

Por isso, estamos nos empenhando na proteção ao Parque do Bacanga, ameaçado por múltiplas pressões urbanas, e ao Parque do Mirador, santuário da nascente do rio Itapecuru. Já investimos cerca de R$ 25 milhões na manutenção de nossas unidades de conservação estaduais. No Parque do Rangedor, em São Luís, demos início ao cercamento da área, para garantir sua preservação.  E em breve vamos começar a instalação de equipamentos que vão viabilizar a visitação e o lazer no Rangedor, valorizando essa bonita área encravada no coração da nossa Ilha.

Realizamos um concurso público para reforçar a atuação da Secretaria de Meio Ambiente, com 20 vagas para biólogo, engenheiro agrônomo, engenheiro ambiental, geógrafo, geólogo, oceanógrafo, hidrólogo, engenheiro civil, engenheiro de pesca, engenheiro florestal, químico e pedagogo. Com o reforço da máquina e mais eficiência, temos conseguido garantir maior velocidade e segurança aos licenciamentos ambientais. Subimos nossa produtividade de 846 licenciamentos em 2014 (governo passado) para 1.171 em 2016.

Um resultado muito visível de nosso trabalho em relação ao meio ambiente é o processo de despoluição das praias de nossa capital, que permaneceram impróprias para banho por muitos anos. Em julho de 2016, foram identificados os primeiros pontos de praia limpa nos relatórios semanais, realizados de acordo com a norma técnica exigida pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente. Passo a passo, esses pontos balneáveis foram ampliados e hoje lutamos semanalmente para consolidar essa conquista. Agora mesmo estamos concluindo a licitação para iniciar a limpeza do Rio Calhau, como já estamos fazendo nos rios Pimenta e Claro, que também chegam diretamente nas areias das nossas praias.

Essa mudança das praias de nossa capital é fruto de um trabalho que inclui a conclusão e a inauguração da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Vinhais, que está elevando de forma gradativa de 4% para 40% a capacidade de tratamento de esgotos da Ilha. Estamos ainda construindo a ETE Anil e reformando as estações do Bacanga e Jaracati. Também serão implantadas mais 35 novas Estações Elevatórias de Esgoto (EEE) e 355 km de redes coletoras e interceptoras, das quais 85 km já foram instaladas. Com todas essas obras, nossa meta é aumentar a capacidade de tratamento de esgoto na capital ainda mais, para algo próximo a 70%.

Outra realização importante é a despoluição da Lagoa da Jansen, por anos reduzida a depósito de esgoto. Estamos fazendo intervenções na região desde o começo do nosso governo e já estamos na etapa final das obras de retirada de pontos de lançamento de esgoto. Com isso, vamos obter resultados concretos e sustentáveis, ampliando as possibilidades turísticas desse importante ponto da Ilha, que também vem sendo valorizado com obras de urbanização feitas em parceria com a Prefeitura de São Luís, a exemplo da Praça da Lagoa, que agora está sendo ampliada.

Temos muitas outras conquistas em curso, como a revitalização da região da Beira-Rio de Imperatriz e um conjunto de novos parques que vamos implantar em várias cidades, a exemplo de Codó, Bacabeira e Balsas. As riquezas de nossa terra podem levar justiça e prosperidade para todos. E devem ser um bem de todos. Essa é a crença que motiva tantas ações em defesa do nosso patrimônio natural.


Governo realiza sessão da licitação para implantação do ‘Diques da Produção’

foto-1_divulgacao_ccl_12_12_2016-governo-realiza-sessao-da-licitacao-para-implantacao-do-diques-da-producaoFoi realizada na manhã desta segunda-feira (12), a primeira sessão pública para abertura dos envelopes de habilitação relativos à Concorrência n° 021/2016 que visa o Registro de Preço para eventual e futura contratação de empresa para construção/implantação de barragens de acumulação de água, de interesse da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes). A sessão foi realizada no auditório da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), no Calhau.

A licitação irá atender o Programa Estadual ‘Diques da Produção’ que visa contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população,por meio da ampliação da infraestrutura hídrica, garantindo o armazenamento de água das chuvas e impedindo entrada de água salgada em igarapés e campos naturais. “Esta licitação atende uma das metas do governador Flávio Dino que é proporcionar a justa distribuição dos recursos naturais, proporcionando benefícios para a saúde e a geração de renda às famílias”, destacou o presidente da CCL, Odair José Neves.

Os quantitativos e especificidades previstos no edital incluem a construção de 100 canais de acumulação de água,com 150 metros de barragem com sangradouro, cada. O investimento total previsto para a licitação é de R$ 41.248.903,00. Ao todo, onze empresas do ramo de construção foram credenciadas no certame.

Na sessão, a Comissão julgadora realizou a abertura dos envelopes de habilitação que, em seguida, foram rubricados por representantes das empresas. A sessão foi suspensa para análise da documentação. O resultado do julgamento da habilitação será divulgado na página da CCL, www.ccl.ma.gov.br. Uma nova sessão para abertura das propostas de preços das empresas habilitadas será marcada em data previamente divulgada no site da Comissão.


Despoluição de rios e balneabilidade

untitledROBSON PAZ

As praias e rios de São Luís foram depósitos de lixo e dejetos in natura por décadas. Após 1 ano e 11 meses de trabalho incessante, a população da capital do Maranhão pode comemorar a despoluição dos rios Pimenta e Parga, além da progressiva recuperação dos rios Anil e Claro, no Olho D’água.

Todas estas ações ocorrem paralelas ao processo de tratamento dos esgotos de São Luís. Recentemente, o governador Flávio Dino concluiu e entregou a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), no Vinhais. Lá, estão sendo tratados 200 litros de esgoto por segundo e até o fim deste ano a operação será ampliada para 400 litros de esgotos tratados por segundo. Isto corresponde a mais da metade da capacidade da ETE, que é de 700 litros por segundo.

Para ampliar o sistema, o governo do Estado trabalha para concluir a construção da ETE Anil e na recuperação de outras duas existentes, no Jaracati e no Bacanga. Estas por falta de manutenção e investimentos em governos passados não operam na plenitude de suas capacidades.

Neste contexto, o programa “Mais Saneamento” prevê ainda a implantação de 35 novas Estações Elevatórias de Esgoto (EEE) e 355 km de redes coletoras e interceptoras, das quais 85 km estão instaladas, além da despoluição da Lagoa da Jansen.

Pois bem, todo esse conjunto de intervenções para recuperar rios e dar a destinação correta aos esgotos tem entre outros resultados a melhoria dos índices de balneabilidade das nossas praias. Praticamente todas voltaram a estar próprias para banho, desde agosto deste ano.

Contudo, este é um processo em permanente monitoramento. Semanalmente, análises são realizadas e os laudos sobre a balneabilidade divulgados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), de acordo com a Resolução nº 274/00, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

A Sema monitora regularmente 21 pontos nas praias Ponta d’Areia, São Marcos, Calhau, Olho d’Água, do Meio e Araçagi. Após várias semanas com as praias próprias para banho e prática de esportes, recente laudo identificou sete pontos, seis na Ponta D’Areia e um no Araçagi, em condições inadequadas.

Curiosamente os anos de praias interditadas parecem ter incomodado menos uma pequena parte de críticos que o processo de despoluição em curso. É muito simplista, portanto, creditar este recente resultado tornando parte das praias imprópria para banho a uma pequena chuva. Aliás, esta ocorreu após a realização da última coleta para análise da balneabilidade. Desse modo, este argumento é muito frágil cientificamente.

Ao governo cabe intensificar as ações para despoluição dos rios e ampliar tratamento de esgotos como vem fazendo, além de endurecer ainda mais a fiscalização visando coibir o lançamento desordenado de esgotos nas praias.

Importante, pois, o comprometimento do poder público e sociedade civil nesta cruzada para que nossos rios sejam despoluídos e as praias estejam balneáveis. Eis o desafio posto, que deve unir todos.

Radialista, jornalista. Subsecretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos


Municípios da Baixada têm até o dia 30 para se inscreverem no programa ‘Diques de Produção’

foto4_naelreis_secap120716-diques-de-producaoMunicípios da Baixada Maranhense têm até o dia 30 deste mês para se inscreverem no programa ‘Diques de Produção’. A iniciativa do Governo do Estado tem como objetivo combater a salinização dos campos inundáveis destas regiões e instalar canais para armazenamento de água doce. A medida visa proteger os igarapés e demais ecossistemas existentes nestas áreas. “As comunidades terão agora um tempo maior para se preparar e efetivar sua participação no processo, conhecendo bem as regras e assim poderão selecionar os povoados a serem contemplados no projeto”, destacou o secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Neto Evangelista.

Para orientar os municípios sobre o programa, a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária (Agerp) realizou um ciclo de seminários no mês passado, em Viana e Bacurutuba. Durante os eventos, os participantes de entidades e movimentos sociais tiveram acesso às regras do edital de inscrições. Uma das questões levantadas durante os seminários foram as cláusulas do edital. Quem participou aproveitou para tirar dúvidas e questionar sobre os critérios exigidos. “As comunidades tiveram um maior detalhamento das condições para participação e desenvolvimento de seus projetos”, reiterou Neto Evangelista.

Os seminários são uma forma de criar canais de participação da população no processo de construção do programa e discutir com os movimentos sociais e sociedade civil sua viabilidade, pontuou o presidente da Agerp, Júlio César Mendonça. “São considerados vários aspectos, desde a questão ambiental, produção e impacto social”, ressaltou. Uma das reivindicações atendidas durante os seminários foi a prorrogação do edital para que as comunidades possam se ambientar, e, assim, definir as prioridades na intervenção do programa. “Nós ainda acatamos algumas sugestões para incluir no edital e assim contemplar as demandas destas comunidades”, concluiu.

O programa ‘Diques de Produção’ recebe projetos nas áreas de agricultura, pecuária e piscicultura na região. A iniciativa pretende ainda reduzir os índices de insegurança alimentar, da pobreza e gerar trabalho e renda para as comunidades beneficiadas pelo projeto.

Inscrições

São aptos para inscrição associações, sindicatos, cooperativas e afins. Os representantes destas comunidades devem apresentar um abaixo assinado.  A documentação necessária ao processo de seleção deverá ser encaminhada a Sedes – Rua das Gardênias, Qd 01, nº 25 – Jardim Renascença – no setor de protocolo; e nos escritórios regionais da Agerp, em Bacabal, Agerp em Itapecuru-Mirim, Pinheiro, Santa Inês e Viana.

Os municípios qualificados pela inscrição, sobretudo às famílias assistidas pelo Bolsa Família, terão prioridade na execução de projetos. Estão incluídas 35 cidades, entre elas, Viana, Matinha, Pinheiro, Cedral, Cajari, Conceição do Lago Açu, Guimarães, Monção, São João Batista, Mirinzal, Igarapé do Meio, São Vicente de Férrer, Cururupu, Bequimão, entre outras.


Governo realiza seminário na Baixada Maranhense para divulgar o programa ‘Diques da Produção’

foto3_agerp220916-seminario-para-divulgar-o-diques-da-producaoCom o objetivo de divulgar o Programa ‘Diques da Produção’ na região da Baixada Maranhense, o Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), promoveu nos dias 20 e 21, nos municípios de Viana e Bacurituba, o Seminário ‘Disques da Produção’.

Durante o encontro, o Governo apresentou as principais diretrizes do Programa e o modo como contribuirá para solucionar um dos problemas mais antigos que a região enfrenta, a salinização dos lagos.

O programa ‘Diques da Produção’, criado na gestão Flávio Dino, visa garantir o armazenamento de água doce, e, ainda, reduzir a salinização dos campos naturais inundáveis, de forma racional, zelando pela preservação dos ambientes e segurança alimentar, em benefício das gerações atuais e futuras da região da Baixada.

De acordo com o presidente da Agerp, Júlio César Mendonça, a realização dos Seminários demonstra que o Governo do Estado é democrático em ouvir todos os lados envolvidos no processo de implantação do programa.

“Quando você abre um diálogo com os movimentos sociais e a sociedade civil de forma transparente sobre o Programa, queremos construir as intervenções do projeto de forma responsáveis. A Agerp faz parte do comitê gestor do ‘Diques’ e está identificando as demandas e direcionando-as para que aconteçam no tempo hábil e, assim, mudem a realidade que a região vive há décadas”, ressaltou o presidente Júlio César Mendonça.

Presente no evento, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, destacou que esse momento é para integrar a sociedade civil dentro do Programa.

“O ‘Diques’ tem dois eixos, construção de barragens e canais para combater a salinização dos campos, e, também, perenizar a água para garantir a subsistência do nosso agricultor familiar e dos animais. Com o programa vamos além de apenas construir diques, vamos desenvolver projetos produtivos que visam a melhoria da produção, da renda e da qualidade de vida dos pequenos produtores da Baixada”, pontuou o secretário da Sedes, Neto Evangelista.

O secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares, reafirmou que a atual gestão se consolida como um governo participativo e popular ao ouvir movimentos sociais, entidades e sociedade civil para construir, juntos, uma proposta para melhor executar o Programa.

“No decorrer dos anos a população da Baixada passou por descrédito e estamos visitando as localidades para mostrar que o governo Flávio Dino é um governo sério e está disposto a transformar o Maranhão por meio do fortalecimento da agricultura familiar,” afirmou o secretário da SAF.

Nos municípios de Viana e Bacurituba, os Seminários reuniram representantes da gestão estadual, municipal, lideranças políticas, entidades civis organizadas e movimentos sociais; STTR, Sintraf, Universidade Estadual do Maranhão, associações de pescadores, produtores, piscicultores e agricultores familiares de vários municípios da Baixada Maranhense.

Chamada Pública ‘Diques da Produção’

Para o andamento do programa, está disponível uma Chamada Pública para que comunidades e povoados localizados nos 35 municípios contemplados pelo ‘Diques da Produção’ possam se credenciar para o acesso aos benefícios gerados pelas intervenções. As inscrições para a Chamada Pública estarão abertas até o dia 30 de outubro, atendendo ao pedido da sociedade civil durante os dois dias de seminário.

São 35 municípios beneficiados com os ‘Diques’, entre eles, Alcântara, Apicum-Açu, Penalva, Viana, Matinha, Monção, Pinheiro, Cururupu, Cedral, Cajari e outros. Em caráter prioritário para as obras, os municípios de Anajatuba, Bacurituba, Santa Helena, Serrano do Maranhão e Viana serão os primeiros a iniciarem a intervenção para construção do projeto.

Serão construídos por meio do Programa, diques de contenção da água salgada; pequenas barragens; canais de retenção de água e Assistência Técnica e Extensão Rural para implantação de projetos de geração de renda para a população das comunidades e povoados beneficiados com o Programa.


‘Diques da Produção’: Governo divulga Chamada Pública para seleção de comunidades

foto-1-handson-chagas_lanc3a7amento-do-programa-disques-de-produc3a7c3a3oO Governo do Maranhão divulgou, nesta segunda-feira (22), edital de Chamada Pública para a seleção das comunidades pertencentes aos municípios contemplados pelo Programa Diques da Produção, que tem objetivo combater a salinização dos campos naturais inundáveis da Baixada Maranhense e construir grandes canais que permitirão armazenar água doce, de extrema importância para o desenvolvimento de projetos nas áreas da piscicultura, agricultura e pecuária.

O Programa Diques da Produção é coordenado pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), da Agricultura Familiar (SAF), da Agricultura Pecuária e Pesca (Sagrima), do Meio Ambiente a Recursos Naturais (Sema) e Casa Civil.

A chamada pública atende às normas dispostas no decreto do Executivo Estadual, de nº 31.762, emitido pelo governador Flávio Dino, que tem a iniciativa como mais uma importante ação desenvolvida pelo estado visando à transformação da realidade do Maranhão, tendo o caminho da produção, do crescimento econômico e da inclusão socioprodutiva como fundamentais nesse processo.

Segundo o titular da Sedes, Neto Evangelista, a Chamada Pública feita por meio deste edital se destina à fase de levantamento da demanda das comunidades localizadas nos municípios beneficiados pelo Programa Diques de Produção, bem como a prospecção de investimentos necessários, as configurações e as delimitações dos lotes de atendimento.

“Trata-se de uma etapa importante do processo de seleção das comunidades beneficiadas pelo Programa. A Chamada Pública estabelece as condições técnicas mínimas necessárias para selecionar os povoados localizados no entorno dos municípios que possuem campos naturais inundáveis, inseridos no Programa Diques da Produção, bem como define as intervenções e as prioridades nas fases posteriores do processo de adesão das comunidades contempladas”, disse Neto Evangelista.

Habilitação

As comunidades habilitada, por meio da Chamada Pública, terão prioridade nas ações, programas e projetos futuros que serão instalados visando concretizar as ações propostas pelo Programa Diques da Produção, nos 35 municípios contemplados pelas intervenções do programa, entre eles Matinha, Pinheiro, Cedral, São João Batista, Cajari, Conceição do Lago Açu, Guimarães, Monção, Palmeirândia, Alcântara, Apicum-Açu, Penalva, Bacuri, São Bento, Viana, Mirinzal, Igarapé do Meio, São Vicente de Férrer, Cururupu, Bequimão, entre outros.

Neto Evangelista explicou, ainda, que o programa trabalhará na construção de duas modalidades: barragens – que poderão ser usadas para irrigação e para impedir a entrada de água salgada nos igarapés e, com isso, proteger os mananciais de água doce das regiões e outros ecossistemas; e canais – que além da função de armazenamento de água, poderá ser utilizado como hidrovia interligando as pequenas propriedades. “O projeto se justifica por vários fatores, entre eles a redução dos índices de insegurança alimentar e de pobreza e a abrangência social e econômica com geração de trabalho, emprego e renda”, frisou o secretário.

Também consta como um dos pilares do Programa Diques da Produção a oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural, para instalação de projetos de geração de renda para a população das comunidades beneficiadas pela ação.

Inscrições

Todos os prazos, condições e demais informações para a adesão das comunidades ao programa estão detalhadas no edital, divulgado no Diário Oficial do Estado. Conforme edital, as inscrições deverão ser feitas por sindicatos, associações ou cooperativas ou por um representante da comunidade que deverá apresentar um abaixo assinado, com a identificação dos moradores.

A prioridade de seleção será dada às comunidades que apresentarem o maior número de habitantes que recebem o Bolsa Família; que sejam constituídos predominantemente por agricultores e pescadores de povos e comunidades tradicionais e que apresentarem o maior número de habitantes/moradores com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

A inscrição poderá ser realizada no período de 18 deste mês a 8 de setembro, por meio de envio da ficha de inscrição e documentos necessários à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) – Setor de Protocolo – Localizada à Rua das Gardênias, Quadra 01, Nº 25, Jardim Renascença – São Luís – Maranhão. Também estão aptos a receberem as inscrições os Escritórios Regionais da Agerp, em Bacabal, Pinheiro, Santa Inês e Viana

Após a fase da seleção, a escolha definitiva das comunidades contempladas pelo programa será definida por visita de técnicos enviados pela Sedes, SAF, Sema e Sagrima.


Governo Flávio Dino lança edital de licitação para ‘Diques da Produção’

Como parte das ações para desenvolver atividades agrícolas da piscicultura, horticultura, além de benefícios ao meio ambiente com a proteção de ecossistemas, o Governo do Estado, por meio da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), lançou o edital para contratação de serviços de engenharia para implantação de canais de acumulação de água nos municípios maranhenses, no âmbito do Programa Estadual ‘Diques da Produção’, de interesse da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

O Programa visa garantir armazenamento de água das chuvas e impedindo entrada de água salgada em igarapés e campos naturais. O ‘Diques da Produção’ trabalhará na construção de duas formas, através de barragens, que poderão ser usadas para irrigar e ainda para proteger os mananciais de água doce; e de canais, que além de armazenar água, poderá ser utilizado como hidrovia interligando as pequenas comunidades.

A licitação se dará na modalidade Concorrência do tipo menor preço no regime de empreitada por preço unitário objetivando o Registro de Preços para futuras e eventuais contratações. O processo prevê a construção de 1 km de canal principal com 200 metros de canais secundários.

O Programa atenderá 35 municípios da Baixada Maranhense que terão condições de desenvolver atividades agrícolas na área da piscicultura, horticultura, plantio de arroz, combatendo a salinização dos campos naturais, armazenar água doce, fazer recargas de águas subterrâneas e melhorias do clima da Baixada.

Dentre os municípios que estão abrangidos pelo Programa estão Alcântara, Anajatuba, Apicum Açu, Arari, Bacuri, Bacurituba, Bela Vista do Maranhão, Bequimão, Cajari, Cajapió, Cedral, Central do Maranhão, Conceição do Lago-Açu, Cururupu, Guimarães, Igarapé do Meio, Matinha, Mirinzal, Monção, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Penalva, Peri Mirim, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Presidente Sarney, Santa Helena, Santa Rita, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Serrano do Maranhão, Viana e Vitória do Mearim.

A assinatura do edital ocorreu na última quarta-feira (03) pelo presidente da Comissão Central, Odair José Neves. “essa licitação atende ao objetivo do governador Flávio Dino que é desenvolver a economia por meio de iniciativas que favoreçam a justa distribuição da riqueza à população”, destacou. Na ocasião esteve presente também o subsecretário da Sedes, Francisco Oliveira Júnior.

O Edital de licitação já pode ser consultado na página da Comissão Central, www.ccl.ma.gov.br ou, ainda, retirado na sede da CCL, localizada na Rua Mexiana, Quadra 18, n° 35, Calhau. A primeira sessão pública da licitação tem data marcada para o dia 06 de setembro, no auditório Roberto Macieira, na sede da Comissão.