Governo abre edital para entregar 70 kits a rádios comunitárias de todo o Maranhão

Radcoms-FlavioDinoDando continuidade ao processo de democratização da comunicação no Maranhão, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), abriu nesta quinta-feira (30) o edital de chamamento público para celebração de convênios com associações mantenedoras de Rádios Comunitárias no Maranhão.

“É uma iniciativa inovadora que possibilitará às rádios comunitárias, que estejam com suas outorgas asseguradas, um conveniamento com o Estado para que possam melhorar seus equipamentos, e, dessa maneira, melhorar também a performance de suas programações. É uma efetiva e concreta parceria do Governo do Maranhão com as rádios comunitárias do Estado”, conta o secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry.

O documento publicado hoje faz parte do Programa Mais Comunicação e trata da seleção de 70 Organizações da Sociedade Civil (OSC) para receber apoio da gestão atual por meio de distribuição de Kits de Comunicação Comunitária para as fundações e associações concessionárias dos serviços de radiodifusão comunitária.

Confira o edital:

“O edital vai permitir que as emissoras de rádio comunitárias recebam o apoio, uma melhora em suas infraestruturas, melhorando os serviços de modo a garantir a universalização da comunicação, contribuindo para a formação de cidadãos livres, conscientes e preparados para atuar com protagonismo no meio social”, explica o secretário adjunto de Comunicação e diretor-geral da Rádio Timbira, Robson Paz.

O kit de Comunicação é composto por itens como transmissor FM 25W, antena Plano Terra, cabo montando 50m, mesa de áudio 4 canais, microcomputador, antena Parabólica com receptor e dois microfones, entregues já no primeiro semestre de 2018. O valor previsto para a consecução do objeto será de R$ 798.396,67.

Quem pode participar

Podem celebrar o termo as OSCs com sede instalada no Estado do Maranhão, a partir dos seguintes critérios de seleção: antiguidade da operação da rádio comunitária, contada da data do Decreto Legislativo que a homologou; quantidade de apoiadores culturais; número de horas diárias de operação; qualidade dos equipamentos da Rádio Comunitária.

Um diferencial do edital é que as organizações que tiverem suas sedes localizadas em um dos 30 municípios atendidos pelo Plano Mais IDH terão prioridade, sendo dispensadas da fase classificatória, indo diretamente para a fase eliminatória.

“É importante que as organizações pontuem bem nos critérios técnicos exigidos no edital porque é uma ação que visa ajudar as rádios que mais precisam de infraestrutura. Nós temos no Maranhão aproximadamente 160 rádios legalizadas, ou seja, estaremos beneficiando metade das rádios maranhenses, priorizando as rádios que estejam com maior necessidade”, diz Robson Paz.

Inscrições

As inscrições iniciam nesta quinta-feira (30) e vão até o dia 15 de dezembro. Podem ser feitas por meio de entrega de envelopes – que contenham em seu interior Projeto Básico, Minuta de Termo de Colaboração, Modelo de Plano de Trabalho e ficha de Inscrição, Modelo de Ficha de Avaliação e Termo de Anuência, devidamente preenchidos, e lista de documentos pedidos no edital –, de modo presencial ou via correios (por sedex), das 9h às 17hs, de segunda a sexta, na sede da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos, localizada no Palácio Henrique de La Rocque – Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N – Calhau, em São Luís.

Os envelopes devem conter em sua face externa o endereço da Secretaria, a identificação do chamamento público (Programa MAIS COMUNICAÇÃO), o objeto da parceria (kit de Comunicação Comunitária) e o nome da OSC.

Incentivo 

Desde o início desta gestão, o Governo vem estreitando as relações com os comunicadores populares do todo o Maranhão.

Um grande exemplo disso foi a realização, em 2015, do Seminário de Rádios Comunitárias que reuniu profissionais de mais 40 municípios para participarem de qualificação profissional da área para disputar os editais de concessão do novo Plano Nacional de Outorgas (PNO) para emissoras comunitárias.

O Seminário reuniu 29 cidades contempladas no PNO mais 11 municípios de menor IDH do estado, reafirmando o compromisso com a democratização da comunicação como condição fundamental para a democratização cada vez maior do estado e da sociedade.


Inscrições para chamada pública do ‘Diques de Produção’ seguem até 8 de setembro

Foto1_KGE_Secap_110716-Diques-de-Produção-260x170As inscrições para se habilitar ao programa ‘Diques de Produção’ estão abertas até 8 de setembro. A iniciativa do Governo do Estado vai apoiar municípios da Baixada Maranhense com o objetivo de conter a entrada de água salgada nestas áreas e garantir armazenamento de água das chuvas para os cultivos nas cidades atendidas. Podem se habilitar associações de classe, cooperativas, sindicatos ou representante da comunidade nos 35 municípios incluídos no programa. Para desenvolver os projetos o governo investe R$ 15 milhões.

Na chamada pública estão estabelecidas as condições técnicas necessárias para a inclusão das comunidades, a definição das intervenções e prioridades nas fases do processo de adesão. As instituições interessadas devem apresentar um abaixo assinado com a identificação dos moradores. A prioridade na seleção será dada às comunidades que apresentarem o maior número de habitantes cadastrados no Bolsa Família; que tenham maior parte da população formada por agricultores e pescadores de povos e comunidades tradicionais; e que apresentem o maior número de moradores com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). A DAP é o documento de identificação dos agricultores. “Quem se habilitar vai ser priorizado nas ações do projeto”, explica o secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Neto Evangelista.

Criado pelo governo estadual, o Diques de Produção tem como base experiências de sucesso nas cidades de Anajatuba e Bacurituba e considera a realidade produtiva maranhense. Era uma demanda crescente e muito esperada por estas comunidades produtoras, ressaltou Neto Evangelista. “Os diques são um sonho antigo da população da Baixada Maranhense e o Governo do Estado está colocando em prática essa iniciativa para impulsionar o desenvolvimento econômico e social destas regiões”, declarou.

O programa será desenvolvido nas modalidades barragens que vai favorecer a irrigação e impedir a entrada de água salgada nos igarapés protegendo os mananciais de água doce das regiões e demais; e o modo canais, que além da função de armazenamento de água, poderá ser utilizado como hidrovia interligando as pequenas propriedades. Paralelo ao estímulo da produção o projeto oferece assistência técnica e extensão rural para que as comunidades agropecuárias dinamizem suas culturas e desenvolvam projetos de geração de trabalho e renda. Pelo projeto serão executadas atividades na piscicultura, horticultura, plantio de arroz e de hortaliças e criação de animais de pequeno e médio porte.

A Sedes vai construir os diques e canais e terá parceria das secretarias de Estado de Agricultura Familiar (SAF) e Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima) na execução dos projetos produtivos; e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A ficha de inscrição e documentos necessários devem ser enviados ao setor de protocolo da Sedes, à Rua das Gardênias, Quadra 01, nº 25, Jardim Renascença, na capital e nos escritórios regionais da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp) nas cidades de Bacabal, Pinheiro, Santa Inês e Viana. Após a fase da seleção as comunidades recebem visitas de técnicos da Sedes, SAF, Sema e Sagrima.

Contemplados

Os municípios incluídos no programa Diques da Produção são Alcântara, Anajatuba, Apicum-Açu, Arari, Bacuri, Bacurituba, Bela Vista do Maranhão, Bequimão, Cajari, Cajapió, Cedral, Central do Maranhão, Conceição do Lago-Açu, Cururupu, Guimarães, Igarapé do Meio, Matinha, Mirinzal, Monção, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Penalva, Peri Mirim, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Presidente Sarney, Santa Helena, Santa Rita, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Serrano do Maranhão, Viana e Vitória do Mearim.

Serviço:

O quê – Inscrições para a Chamada Pública Diques de Produção

Quando – Até dia 8 de setembro

Onde – Na Sedes e bases da Agerp em Bacabal, Pinheiro, Santa Inês e Viana


‘Diques da Produção’: Governo divulga Chamada Pública para seleção de comunidades

foto-1-handson-chagas_lanc3a7amento-do-programa-disques-de-produc3a7c3a3oO Governo do Maranhão divulgou, nesta segunda-feira (22), edital de Chamada Pública para a seleção das comunidades pertencentes aos municípios contemplados pelo Programa Diques da Produção, que tem objetivo combater a salinização dos campos naturais inundáveis da Baixada Maranhense e construir grandes canais que permitirão armazenar água doce, de extrema importância para o desenvolvimento de projetos nas áreas da piscicultura, agricultura e pecuária.

O Programa Diques da Produção é coordenado pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), da Agricultura Familiar (SAF), da Agricultura Pecuária e Pesca (Sagrima), do Meio Ambiente a Recursos Naturais (Sema) e Casa Civil.

A chamada pública atende às normas dispostas no decreto do Executivo Estadual, de nº 31.762, emitido pelo governador Flávio Dino, que tem a iniciativa como mais uma importante ação desenvolvida pelo estado visando à transformação da realidade do Maranhão, tendo o caminho da produção, do crescimento econômico e da inclusão socioprodutiva como fundamentais nesse processo.

Segundo o titular da Sedes, Neto Evangelista, a Chamada Pública feita por meio deste edital se destina à fase de levantamento da demanda das comunidades localizadas nos municípios beneficiados pelo Programa Diques de Produção, bem como a prospecção de investimentos necessários, as configurações e as delimitações dos lotes de atendimento.

“Trata-se de uma etapa importante do processo de seleção das comunidades beneficiadas pelo Programa. A Chamada Pública estabelece as condições técnicas mínimas necessárias para selecionar os povoados localizados no entorno dos municípios que possuem campos naturais inundáveis, inseridos no Programa Diques da Produção, bem como define as intervenções e as prioridades nas fases posteriores do processo de adesão das comunidades contempladas”, disse Neto Evangelista.

Habilitação

As comunidades habilitada, por meio da Chamada Pública, terão prioridade nas ações, programas e projetos futuros que serão instalados visando concretizar as ações propostas pelo Programa Diques da Produção, nos 35 municípios contemplados pelas intervenções do programa, entre eles Matinha, Pinheiro, Cedral, São João Batista, Cajari, Conceição do Lago Açu, Guimarães, Monção, Palmeirândia, Alcântara, Apicum-Açu, Penalva, Bacuri, São Bento, Viana, Mirinzal, Igarapé do Meio, São Vicente de Férrer, Cururupu, Bequimão, entre outros.

Neto Evangelista explicou, ainda, que o programa trabalhará na construção de duas modalidades: barragens – que poderão ser usadas para irrigação e para impedir a entrada de água salgada nos igarapés e, com isso, proteger os mananciais de água doce das regiões e outros ecossistemas; e canais – que além da função de armazenamento de água, poderá ser utilizado como hidrovia interligando as pequenas propriedades. “O projeto se justifica por vários fatores, entre eles a redução dos índices de insegurança alimentar e de pobreza e a abrangência social e econômica com geração de trabalho, emprego e renda”, frisou o secretário.

Também consta como um dos pilares do Programa Diques da Produção a oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural, para instalação de projetos de geração de renda para a população das comunidades beneficiadas pela ação.

Inscrições

Todos os prazos, condições e demais informações para a adesão das comunidades ao programa estão detalhadas no edital, divulgado no Diário Oficial do Estado. Conforme edital, as inscrições deverão ser feitas por sindicatos, associações ou cooperativas ou por um representante da comunidade que deverá apresentar um abaixo assinado, com a identificação dos moradores.

A prioridade de seleção será dada às comunidades que apresentarem o maior número de habitantes que recebem o Bolsa Família; que sejam constituídos predominantemente por agricultores e pescadores de povos e comunidades tradicionais e que apresentarem o maior número de habitantes/moradores com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

A inscrição poderá ser realizada no período de 18 deste mês a 8 de setembro, por meio de envio da ficha de inscrição e documentos necessários à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) – Setor de Protocolo – Localizada à Rua das Gardênias, Quadra 01, Nº 25, Jardim Renascença – São Luís – Maranhão. Também estão aptos a receberem as inscrições os Escritórios Regionais da Agerp, em Bacabal, Pinheiro, Santa Inês e Viana

Após a fase da seleção, a escolha definitiva das comunidades contempladas pelo programa será definida por visita de técnicos enviados pela Sedes, SAF, Sema e Sagrima.