Concursos públicos no Maranhão destinam centenas de vagas para candidatos negros

Negros-ConcursosOs concursos públicos feitos pelo Governo do Maranhão vêm reservando centenas de vagas para negros, seguindo uma determinação de lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Flávio Dino em 2015. A legislação passou a destinar 20% das vagas nos concursos públicos para candidatos negros.

A lei 10.240/2015, de autoria do Governo do Estado, passou por amplo debate com a sociedade maranhense em audiências públicas. A nova regra representa um avanço na política de igualdade e inclusão no Estado.

O concurso com mais vagas em 2017 – para a Polícia Militar – reservou 244 delas para negros, por exemplo. Foram 1.214 vagas no total.

Já o da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), que ainda está com inscrições abertas, tem reserva de 200 vagas – do total de mil – para negros.

Contando apenas os concursos abertos desde 2017 – Polícia Militar, Polícia Civil, Detran, Emserh, Aged, Segep e Procon – são mais de 500 vagas reservadas para candidatos negros.

“Eu acho muito importante o passo que o Governo deu nesse sentido porque ajuda a reduzir a desigualdade”, diz Gustavo de Souza de Oliveira Victorio, de 32 anos, que prestou e foi aprovado no concurso para auditor fiscal da Fazenda do Estado dentro da reserva para candidatos negros.

“A gente não vê no serviço público muitos negros exercendo funções. Ainda existe um abismo que precisa ser superado”, acrescenta.

As regras

O secretário de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, lembra que a lei aprovada no Maranhão tem validade de dez anos.

“A política de cotas busca resgatar direitos perdidos pela população. Nesse sentido, ela vem com uma temporalidade. Após esses dez anos, ela será avaliada. Ou seja, não se quer uma política de forma perene, e sim recuperar as perdas e depois ficar em situação de igualdade”, afirma o secretário.

Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deve, no ato da inscrição, fazer essa opção e preencher a autodeclaração de que é negro, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Somente há reserva imediata de vagas para os candidatos que se autodeclararem negros nos cargos com número de vagas igual ou superior a três.

Os candidatos serão submetidos, antes da homologação do resultado final do concurso, ao procedimento de verificação da condição declarada.

“Essa verificação é importante porque é feita por uma banca técnica e capacitada. Isso faz que a medida seja efetiva de verdade”, diz o auditor fiscal Gustavo Victorio.

Como funciona

Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas. Isso quer dizer que não há hipótese de os candidatos negros ficarem em desvantagem só por terem optado em concorrer às vagas reservadas.

Por exemplo: um concurso com dez vagas tem duas delas reservadas para candidatos negros. Se um candidato negro passar entre os oito primeiros, ele não será incluído na reserva, e sim entre os aprovados na ampla concorrência.


Concursos públicos em andamento oferecem 2.481 vagas no Maranhão

concursoPmO Maranhão se destaca como um dos Estados da federação a oferecer milhares de novas oportunidades de trabalho por meio de concursos públicos. Atualmente, são quatro concursos com editais abertos ou na iminência de realização das provas: Polícia Militar do Maranhão (PMMA), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), Empresa Maranhense de Administração Hospitalar (Emserh) e Polícia Civil do Maranhão.

No próximo domingo (17), mais de 100 mil candidatos disputam as 1.214 vagas para a Polícia Militar do Maranhão (PMMA). As provas serão aplicadas nas cidades de São Luís, Imperatriz, Caxias e Teresina. Os locais de prova podem ser consultados no site da banca organizadora do concurso, no link:  http://www.cespe.unb.br/concursos/pm_ma_17

Já a prova para a disputa das 170 vagas para o concurso do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) está aberta desde a segunda-feira (11) e vão até 14:00 de 18 de janeiro de 2018. A realização das provas está prevista para o mês de março de 2018.  O candidato interessado deve preencher um cadastro e fazer a inscrição online no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

Para os interessados em disputar uma das 100 vagas ofertadas pela Polícia Civil em diversos cargos, as inscrições seguem até as 18:00 do dia 27 de dezembro de 2017 (horário oficial de Brasília)  no site do Centro Brasileiro de Pesquisas em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe (http://www.cespe.unb.br/cebraspe/).

Para quem desejar fazer carreira na Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), as inscrições para o Concurso Público que oferece mil vagas em diversas áreas começaram nesta sexta-feira (15) e seguem até as 23h59 do dia 9 de janeiro de 2018, por meio do endereço eletrônico da instituição organizadora (www.institutoaocp.org.br).  O candidato deverá selecionar no formulário de solicitação de inscrição a cidade que deseja realizar a prova objetiva.

O governador Flávio Dino destacou o papel econômico e social na realização dos concursos: “É uma forma de gerar empregos, ampliar serviços, melhorar a segurança pública”.

Mais concursos em 2018

Em 2018, o Governo do Maranhão oferecerá pelo menos 931 vagas para contratação de pessoal, em nove secretarias e órgãos da administração direta e indireta. De acordo com a proposta de lei orçamentária (PLOA), enviada pelo governador Flávio Dino à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), haverá investimentos de R$ 67,7 milhões para garantir as novas contratações.

Criação e/ou provimento de cargos e empregos, admissão ou contratação, segundo PLOA 2018:
– Secretaria da Justiça e da Administração Penitenciária (SEAP): 120 vagas;
– Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC): 100 vagas;
– Instituto de promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON-MA): 51 vagas;
– Secretaria de Estado da Educação (Seduc): 457 vagas
– Universidade Estadual da Região Tocantina (Uema Sul): 30 vagas;
– Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (INMEQ): 43 vagas;
– Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED): 100 vagas;
– Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN): 20 vagas;
– Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC): 10 vagas.


Saiba como são fraudados os concursos públicos

Do Blog do Controle Social

Foi publicado no sitio (www.mp.ma.gov.br), em 23/01/09, que o Ministério Público do Maranhão solicitou, no final do ano passado e neste mês de janeiro, a realização de concursos públicos nos municípios de Tuntum, Buriti Bravo, Passagem Franca e Santa Filomena do Maranhão. O objetivo seria aplicar de forma concreta o artigo 37, da Constituição Federal, que recomenda a erradicação de mão-de-obra contratada na administração pública, a fim de garantir os princípios de igualdade, moralidade administrativa, entre outros. Foi estipulado um prazo até julho de 2009 para a realização dos concursos nestes municípios. Com os municípios de Tuntum e Santa Filomena do Maranhão, o MP firmou Termo de Ajustamento de Conduta para a realização dos concursos. Para Buriti Bravo e Passagem Franca foi encaminhado um comunicado formal com a solicitação.
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Em tempo, a notícia divulgada pelo MP nos remete à situação de que nos municípios maranhenses, por força de ação de alguns Promotores de Justiça, estão sendo realizados finalmente concursos públicos para o preenchimento de vagas nos municípios. Entretanto, em alguns casos, constata-se que os concursos são burlados para favorecer interesses de prefeitos/vereadores desses mesmos municípios.
As fraudes mais comuns envolvendo o concurso público são:
a)desrespeito à ordem de classificação dos aprovados;
b)parentes e amigos de prefeitos/vereadores aprovados em grande número;
c)nomeação de servidores contratados, quando existem servidores concursados à espera de uma vaga;
d)instituições organizadoras desconhecidas, que são contratadas especialmente para burlar os concursos;
e)ausência de divulgação dos editais;
f)valor elevado das taxas de inscrição.

Assim, se você tiver conhecimento de fraudes envolvendo concursos públicos em seu município, denuncie ao Promotor de Justiça local e cobre uma ação efetiva dele. Mais, uma dica, forme um grupo de pessoas que foram prejudicadas para que vocês possam agir em conjunto.

Lembre-se: se você se omitir, eles ganharão a batalha contra os cidadãos de bem.