Abertas inscrições para contratação de professores do Ensino Médio

EducaçãoA Secretaria de Estado da Educação (Seduc) abriu, nesta semana, as inscrições para Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de 219 professores e formação de Cadastro Reserva, para atuarem no Ensino Médio Regular, das escolas estaduais situadas nos municípios, nas zonas urbanas e rurais, das 19 Unidades Regionais de Educação (UREs).

As inscrições podem ser realizadas até às 23h e 59min de sexta-feira (11), exclusivamente no endereço eletrônico da Seduc (www.educacao.ma.gov.br), e a entrega dos documentos e títulos, acompanhados da Ficha de Inscrição, gerada via internet, deve ser realizada nas sedes das UREs até as 19h do dia 14 de maio de 2018.

O candidato deve entregar a Ficha de Inscrição em envelope pardo, tamanho ofício, contendo a cópia dos seguintes documentos, acompanhado dos originais: Carteira de Identidade; CPF; Título de Eleitor; Certificado de reservista (para o sexo masculino); comprovante de quitação eleitoral; comprovante de residência em nome do candidato ou declaração do responsável pelo comprovante de residência; documentos de comprovação dos Requisitos Básicos e dos Títulos e Experiência Docente, de acordo com o contrato pleiteado.


Governo lança edital para contratação de professores do Ensino Médio regular

O Governo do Maranhão divulgou, nesta quinta-feira (15), edital de processo seletivo simplificado para contratação temporária de 25 professores e formação de cadastro reserva, para atuarem na Educação Básica, na modalidade de Ensino Médio Regular.

As inscrições serão gratuitas e devem ser realizadas a partir das 0h de segunda-feira (19) até às 23h59 do dia 23 (sexta-feira), exclusivamente, pelo endereço eletrônico da Secretaria de Estado da Educação (www.educacao.ma.gov.br).

O candidato deverá preencher a ficha de inscrição, disponibilizada no portal da Seduc, e entregá-la junto com os documentos e títulos, no período de 19 a 26 de março, das 13h às 19h, conforme endereços indicados no edital do seletivo, também disponível no site da secretaria.

O processo seletivo para professores da educação básica, na modalidade de Ensino Médio Regular, será realizado em etapa única e é composto de Avaliação Curricular de Títulos e de experiência profissional docente.

Os candidatos aprovados, dentro do limite de vagas, serão contratados pela Seduc em regime de 20 horas de trabalho semanais.

O Processo Seletivo tem caráter eliminatório e classificatório e serão considerados aprovados os candidatos que comprovarem possuir os requisitos básicos necessários à disciplina pleiteada.


Secretário de Meio Ambiente divulga comunicado sobre contratação da Escutec

COMUNICADO

No intuito de restaurar a verdade dos fatos, trago, a quem interessar possa, os necessários esclarecimentos acerca de notícia divulgada nesta semana, no blog do Sr. Jorge Vieira, que vem sendo disseminado em redes de relacionamento nos últimos dias.

Trata a referida matéria da tentativa de imputar à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a contratação de suposta ‘pesquisa eleitoral’, induzindo o leitor a crer que o pagamento por estes serviços estaria coberto por contratação efetuada pela SEMA em dezembro de 2011.

 

A esse respeito, cumpre-me esclarecer:

 

  1. Em 22 de dezembro de 2011, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA firmou, com a empresa ESCUTEC – Pesquisa de Mercado e Opinião Pública Ltda., o Contrato n° 024/2011, decorrente do Pregão Presencial n° 013/2011, cujo objeto foi a contratação de empresa especializada em estudo e pesquisa de opinião, para a construção de banco de dados e análise de resultados sobre a instalação da Unidade de Conservação do Parque do Mirador e Gerenciamento Costeiro [Projeto Orla].
  2. O procedimento licitatório acima aludido foi instaurado no sentido da identificação de demandas emergenciais, especialmente da sociedade civil, bem como à definição de prioridades com relação às ações a serem empreendidas pela SEMA em ambos os casos, tratando-se a contratação de um procedimento de rotina na administração pública, adotado por gestores públicos que desejam cercar-se do máximo de informações e conhecimento para subsidiar a tomada de decisões estratégicas, como requerem ambos os casos.
  3. A título de informação, cito como exemplo de rotinas dessa natureza, a determinação recente da Justiça de retomada dos serviços de duplicação da Ferrovia Carajás, no sentido de que a empresa VALE S/A realize pesquisa de opinião pública, junto à população habitante do entorno da obra, com o objetivo de avaliar os anseios da sociedade civil com relação às conseqüências da obra, focando especialmente os cenários de manutenção/perda dos postos de emprego gerados pelo empreendimento.
  4. Vencedora do certame licitatório, que teve todas as suas etapas realizadas dentro da mais absoluta legalidade, obedecendo aos critérios da transparência e economicidade previstos em lei, sagrou-se vencedora a ESCUTEC – Pesquisa de Mercado e Opinião Pública Ltda., empresa de reconhecida idoneidade e notória experiência nos serviços contratados, em cujo portfólio constam outros atividades, além da realização de sondagens eleitorais, tais como: publicidade e propaganda, pesquisas de opinião pública e de posicionamento de imagem, para a iniciativa privada e setor público.
  5. Informo, ainda, que o processo administrativo, os produtos decorrentes da contratação e todos os documentos referentes ao procedimento licitatório encontram-se na SEMA à disposição dos órgãos técnicos competentes.
  6. Ao tempo, lembro que, em abril do corrente ano, quando da conclusão dos serviços contratados junto à ESCUTEC, e menos ainda em dezembro de 2011, quando da assinatura do contrato, não existia nenhum parente meu na condição de candidato ou qualquer candidatura em lugar algum do País, posto que o credenciamento de candidaturas junto à Justiça Eleitoral só se efetivaria meses após, por ocasião das convenções partidárias, conforme prevê o calendário eleitoral.
  7. O hoje candidato Filuca Mendes, após ter registrada a sua candidatura, contratou, junto à ESCUTEC, 02 (duas) pesquisas eleitorais no valor de R$ 18.000,00 [dezoito mil reais], pagando pelos menos, como de praxe sempre que demando à empresa.
  8. O pagamento, conforme documento em anexo, encontra-se coberto pelo Cheque n° 000027, de 04/09/2012, Banco Bradesco, Agência 0786 [município de Pinheiro/MA], Conta Corrente 0211182, da campanha Eleição 2012-FILADELFO MENDES NETO PREFEITO, CNPJ 16.004.292/0001-70. Em anexo, Nota Fiscal de Prestação de Serviços Série “A”, n° 1254, de 04/09/2012, bem como o recibo competente, documentos esses que constarão da prestação de contas do candidato, conforme pede a lei.
  9. Com estes esclarecimentos, subscrevo-me

Atenciosamente,

 

Carlos Victor Guterres Mendes

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais

 


Justiça suspende contratação temporária de professores na rede estadual de educação

Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

MP questiona ausência de concurso público para provimento de vagas

Os processos seletivos simplificados para a contratação de professores na rede estadual de ensino estão suspensos. A decisão do Poder Judiciário é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís contra o Estado do Maranhão.

Pela decisão liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública, docentes não podem ser nomeados sem concurso público até o julgamento do mérito.

Nos quatro editais, publicados em março de 2012, a Secretaria de Estado da Educação previa a contratação de 4.861 professores do ensino médio regular para a unidade regional de São Luís; 247 vagas para professores da educação básica nas escolas de campo; 74 vagas para docentes do ensino médio do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) e 345 vagas para a área de educação especial, totalizando 5.527 contratos.

“O concurso público é o meio legal para contratação de servidores. Na educação, o vínculo temporário contribui para o sucateamento do setor e fere princípios constitucionais, como a isonomia, que garante as mesmas condições de acesso a todos os cidadãos”, afirma o promotor de Justiça Paulo Silvestre Avelar Silva.

Na decisão, o juiz Megbel Abdala Ferreira afirma que há um abuso pelo Estado na utilização do instituto de contratação temporária nas funções do magistério estadual. Segundo o magistrado, ao optar por reiterados processos seletivos simplificados, a natureza passageira e excepcional dessa modalidade de contratação ganha ares de permanência.

Ele afirma, ainda, que por intermédio do concurso público os melhores profissionais são recrutados, obedecendo ao princípio da eficiência.