Prefeitura de Bequimão está impossibilitada de firmar convênios, aponta avaliação do TCE-MA

bequimao irregularA prefeitura de Bequimão está impossibilitada de firmar convênios com os governos federal e estadual, segundo avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) acerca do cumprimento da Lei Complementar nº 131/09, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação nos sites das prefeituras e Câmaras de Vereadores (no espaço Portal da Transparência) das despesas e receitas promovidas pelos Poderes Executivo e Legislativo.

No total, 156 prefeituras do Maranhão e 205 Câmaras Municipais maranhenses foram classificadas como irregulares no quesito cumprimento da Lei de Transparência.

Segundo a Corte de Contas, em razão do Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2015 (Atricon/IRB/CGU e MP), o novo levantamento foi encaminhado diretamente ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv), que impede que prefeituras e Câmaras com irregularidades nos seus Portais da Transparência possam celebrar convênios nas esferas estadual e federal.

A situação pode ser alterada, tão logo seja comprovada a regularidade do ente.

Para isso, é necessário que as prefeituras e Câmaras que sanarem suas pendências solicitem ao Tribunal uma reavaliação da situação dos seus Portais.

A nova avaliação – que corresponde a quinta etapa de um trabalho iniciado em 2016 — foi realizada no mês passado e contou com a inclusão de dois novos critérios.

Para que o Portal seja considerado regular, o município precisa contar agora com instrumentos de Transparência que garantam ampla divulgação, inclusive por meio eletrônico, das peças orçamentárias e relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48).

Além disso, é necessário que haja compatibilidade das informações prestadas. Ou seja, os dados disponibilizados no Portal da Transparência serão checados por meio do cruzamento de dados com aqueles apresentados nos relatórios resumidos da execução orçamentária e gestão fiscal, no período correspondente.

Entre as 156 prefeituras que não cumprem a Lei da Transparência, as principais irregularidades verificadas foram: inexistência de portal em 0 prefeituras – foram realizadas pesquisas em três sites de pesquisa de páginas, na rede mundial de computadores; indisponibilidade da informação em tempo real em 80 prefeituras, considerando o limite de trinta dias; desobediência ao padrão mínimo de qualidade em 151 prefeituras – disponibilização da informação em arquivo PDF e/ou falta de especificação da informação; dos 217 portais localizados, apenas 1 não possui o nome padrão.

Entre as 205 Câmaras, as irregularidades foram as seguintes: inexistência de portal em 39 Câmaras – a busca considerou os domínios com extensão gov.br ou leg.br e, também, foram realizadas em três sites de pesquisa de páginas na rede mundial de computadores; indisponibilidade da informação em tempo real em 155 Câmaras, considerando o limite de trinta dias; desobediência ao padrão mínimo de qualidade em 154 câmaras – disponibilização da informação em arquivo PDF e/ou falta de especificação da informação; dos 178 portais localizados, apenas 27 não possuem o nome padrão.

Clique Aqui e veja o levantamento.


Governo do Estado e Prefeitura de Bequimão celebram convênios de R$ 1,2 milhões

Do Blog do Elanderson

A prefeitura de Bequimão/MA realizou dois convênios com o governo do Estado totalizando o valor de R$ 1.298.556,06 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e seis centavos) para recuperação de estradas vicinais no município. Os dois convênios foram celebrados junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar – SEDES.

O primeiro convênio acordado entre a Prefeitura e a SEDES se refere ao processo n° 4336/2013. Nesse convênio o objetivo é a recuperação de estradas vicinais por meio de mutua colaboração entre as partes e o VALOR repassado à Prefeitura é de R$ 262.166,94 (duzentos e sessenta e dois mil cento e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos). Veja abaixo publicação extrato do convênio no diário oficial do Estado.

Convênio 293
Já o segundo convênio concernente ao processo n° 4521/2013 o objetivo também é a recuperação de estradas vicinais, no entanto o VALOR repassado à Prefeitura de Bequimão/MA pela SEDES ultrapassa UM MILHÃO de reais, mais precisamente o dinheiro entregue à Prefeitura corresponde a quantia de R$ 1.036.389,12 (um milhão, trinta e seis mil, trezentos e oitenta e nove reais e doze centavos). Veja abaixo publicação extrato do convênio no diário oficial do Estado.

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O prazo para execução de ambos os convênios é de 365 dias a partir da publicação no Diário oficial do Estado.

Espero que esse dinheiro seja efetivamente aplicado na melhoria dos acessos dos povoados do nosso município, pois de acordo com os valores liberados pelos convênios dá para fazer estradas de qualidade e não apenas piçarra espalhada. Vamos fiscalizar!!


Prefeitura de Alcântara e Incra firmam convênios para construção de estradas

Do Jornal Pequeno

O prefeito Domingos Araken (PT) e o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/MA), José Inácio Rodrigues, assinaram na tarde desta sexta-feira, 27, na sede do Instituto, em São Luís, convênio para a construção de 31 km de estradas e sete pontes de concreto, que interligarão os povoados de Raimundo Su, Bituba, Portugal, Crôa, Monte Sinai, Ponta Raimundo Su, Leôncio, dentre outros.

As novas estradas vão interligar essas comunidades rurais de Alcântara ao Assentamento PA Padre Paulo, no município de Bequimão, passando pelo Rio Carrapicho. Mais de 230 famílias da região serão beneficiadas, a exemplo da comunidade quilombola de Juraraitá. O Prefeito Domingos Araken agradeceu a parceria do Incra e destacou que a importância do convênio para o desenvolvimento da região.

As novas estradas vão melhorar o acesso aos povoados, o transporte de pessoas e da produção rural. “Estamos muito felizes com mais esta importante parceria com o Incra. Estamos interligando por estradas e pontes de concreto os povoados da região de Raimundo Su até comunidades de Bequimão, estimulando o desenvolvimento da região. O Superintendente do Incra/MA, José Inácio parabenizou a Prefeitura de Alcântara por mais este trabalho em defesa do desenvolvimento dos povoados e da região da Baixada.


Bequimão: Prefeitura recebe mais de R$ 1 milhão em convênios

roseana-dividasA Prefeitura de Bequimão assinou entre os meses de setembro e outubro dois convênios com o governo do Estado, que totalizam mais de R$ 1 milhão.

Segundo o blog do Garrone, os recursos são parte de convênios distribuídos pela governadora Roseana Sarney para tentar viabilizar a candidatura de Luis Fernando ao governo do Estado em 2014. No total foram distribuídos mais de R$ 90 milhões entre os municípios administrados por aliados da família Sarney.

Para Bequimão, foram dois convênios: um no valor de R$ 510.546,25, para recuperação de estrada vicinal e outro no valor de R$ 525.000,00, para pavimentação asfáltica das seguintes vias urbanas: Av. Antônio Dino – dupla LD, Av. Antônio Dino – Dupla – LE, Rua Barão do Rio Branco, Rua Santos Dumont – Dupla – LD, Rua Santos Dumont – Dupla – LE, e Rua em frente a praça.

Metade dos recursos é para recuperação de estradas vicinais, modalidade de obra utilizada muitas das vezes para desviar recursos públicos. Detalhe: as estradas vicinais a serem recuperadas não foram informadas na resenha do convênio.

É bom que a população, Câmara de Vereadores e Ministério Público fiscalizem a aplicação dos recursos para ver se realmente serão investidos na melhoria da infraestrutura do município ou se serão apenas para pavimentar a candidatura do secretário de Infraestrutura, Luis Fernando, ao governo.

Clique AQUI e leia a matéria completa.


Morador relata que banheiro de R$ 300 mil não foi construído

Do Blog Marrapá

image-300x275O Blog Marrapá visitou o povoado de Curralinho, em Humberto de Campos, para verificar a existência do banheiro no valor de R$ 271.922,55, contratado pelo secretário de Desenvolvimento Social (Sedes), Fernando Fialho.

O valor foi repassado na véspera das eleições de 2012 à Associação Beneficente Senhora Santana. A entidade é ligada à servidora pública Neide Sabóia, que foi derrotada na disputa do ano passado pela prefeitura de Humberto de Campos. Ela é correligionária da governadora Roseana Sarney.

No povoado, localizado a 17 km da sede do município, foi constatado que não existe banheiro, água encanada, nem qualquer sinal de saneamento básico.

Morador do povoado há 40 anos, Raimundo José Lopes denunciou que as 30 famílias residentes na área chegaram a se cadastrar para receber kits sanitários. No entanto, passado quase um ano da assinatura do convênio, nenhuma benfeitoria foi realizada pelo governo do estado.

Veja o depoimento do senhor Raimundo:


Roseana cooptou oposição com R$ 66,7 milhões em convênios

Do Jornal Pequeno

PROCURADOR-GERAL ROBERTO GURGEL CONCLUI:

Dezenas de prefeitos maranhenses do PDT, PSDB, PSB e PCdoB receberam recursos milionários às vésperas das eleições de 2010, relata parecer de Roberto Gurgel

POR OSWALDO VIVIANI

Ao menos 31 prefeitos maranhenses foram “cooptados” para apoiar, nas eleições de 2010, a candidatura da governadora Roseana Sarney Murad (PMDB-MA), por meio de vultosos convênios, liberados às vésperas do pleito.

Essa é uma das conclusões do parecer de 32 páginas do procurador-geral eleitoral Roberto Monteiro Gurgel Santos, que, nesta semana, pediu a cassação do diploma da governadora – eleita no primeiro turno com uma diferença de apenas 0,8% dos votos, a menor do país – e do seu vice, Washington Luiz Oliveira (PT).

A cassação dos diplomas foi pedida à Justiça pelo ex-governador maranhense José Reinaldo Tavares (PSB), candidato derrotado ao Senado em 2010.

“A cooptação das lideranças políticas com os recursos dos convênios constituiu fator determinante no apoio à candidatura da governadora. (…) O repasse dos recursos dos convênios foi determinante não somente na obtenção de apoio político, mas também na vitória dos recorridos [Roseana e Washington] nas urnas”, afirma Roberto Gurgel em seu parecer.

De acordo com o procurador, foram liberados, pouco antes das eleições de 2010, R$ 66.773.399 apenas aos prefeitos da oposição (veja quadro). No total – considerando-se também os valores liberados em tempo recorde (às vezes em menos de dois dias) aos aliados políticos –, Roseana distribuiu quase R$ 1 bilhão em convênios às vésperas do pleito de 2010. A título de comparação, o ex-governador Jackson Lago (PDT; falecido em abril de 2011) foi cassado em março de 2009 por ter feito convênios supostamente eleitoreiros no valor de R$ 280 milhões.

Candidatos ‘abandonados’ – No rol dos prefeitos oposicionistas “cooptados” pela governadora Roseana Sarney por meio de convênios milionários, segundo o procurador-geral eleitoral, aparecem vinte gestores do PDT, seis do PSDB, quatro do PSB e um do PCdoB.

“Dezenas de prefeitos da oposição, filiados ao PSDB, PSB, PDT e PCdoB, abandonaram completamente os candidatos Jackson Lago [PDT] e Flávio Dino [PCdoB], nas eleições para o governo do Estado, e passaram a apoiar a reeleição da governadora Rosana Sarney Murad, em troca dos convênios milionários, liberados às vésperas das eleições”, escreveu Roberto Gurgel.

No parecer, o procurador destaca os casos dos então prefeitos Soliney Silva (PSDB, de Coelho Neto), Arlene Costa (PDT, de Dom Pedro), Kleber de Andrade, o “Tratorzão” (PDT, de São Domingos do Maranhão), Márcio Rodrigues (PDT, de Santa Luzia do Tide), João Feitosa (PDT, de São Raimundo das Mangabeiras) e José Leane (PCdoB, de Afonso Cunha).

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Veja o que afirma o procurador num trecho do parecer:

“O município de Coelho Neto figura como modelo do que aqui se descreve [cooptação por meio de convênios]. O prefeito dessa cidade, senhor Soliney de Souza e Silva, filiado ao PSDB, não tinha como não apoiar a reeleição da governadora, pois recebera, no período anterior ao pleito, o elevadíssimo repasse no valor de R$ 11.737.406. Tamanho o favorecimento, que chegou a receber dinheiro público no dia 28.09.2010, na quinta-feira da semana das eleições, no valor de R$ 1.687.193, conforme se constata em ordens bancárias (…) nos autos.

“O esforço para se obter apoio da oposição fez com que a prefeita do município de Dom Pedro, senhora Arlene Costa, filiada ao PDT, fosse beneficiada com vultosa soma no valor de R$ 6.206.104. O mesmo ocorreu com o prefeito do município de São Domingos do Maranhão, senhor Kleber Alves de Andrade (Kleber Tratorzão), filiado ao PDT, que recebeu a quantia de R$ 4.527.630; o prefeito do município de Santa Luzia do Tide, senhor Márcio Rodrigues, também do PDT, que recebeu R$ 3.810.000; o prefeito do município de São Raimundo das Mangabeiras, senhor João Feitosa, eleito pelo PDT, favorecido com a quantia de R$ 2.468.000; e o prefeito do pequeno município de Afonso Cunha, senhor José Leane, eleito pelo PCdoB, contemplado com a quantia de R$ 1.731.000 das verbas dos convênios”.

Em todos os 31 municípios em que os prefeitos da oposição receberam verbas de convênios às vésperas das eleições, Roseana Sarney venceu seus adversários mais diretos (Flávio Dino e Jackson Lago). Em três cidades, teve mais de 80% dos votos – Santana do Maranhão (91%), Jenipapo dos Vieiras (81,45%) e São Bernardo (80,55%).

Atos protelatórios – O procurador-geral eleitoral Roberto Gurgel também cita em seu parecer vários atos dos recorridos destinados exclusivamente a atrasar o andamento do processo.

A simples expedição de uma carta de ordem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), para a realização de uma audiência com as testemunhas arroladas, que deveria ser feita num prazo de dois meses, demorou oito, “em razão de vários pedidos formulados pelos recorridos antes da audiência, afinal marcada para 5 de março de 2012”.

Arrolado como testemunha, o secretário estadual de Saúde e deputado estadual licenciado Ricardo Murad não compareceu à audiência, alegando que gozava “prerrogativa processual”, podendo marcar o dia e hora para ser ouvido.

“Ele [Ricardo] sabia que não estava no gozo da prerrogativa processual, e deveria, sem a necessidade de intimação pessoal, ter comparecido à audiência marcada para o dia 05.03.2012”, relatou Roberto Gurgel.

(OV)

OPOSIÇÃO ‘COOPTADA’

Prefeituras, prefeitos, valores dos convênios e percentuais dos votos obtidos por Roseana em 2010 nos municípios citados

1. Coelho Neto (Soliney Silva, PSDB) – R$ 11.737.406 (Roseana: 72% dos votos)
2. Formosa Serra Negra (Enésio Lima, PSDB) – R$ 2.786.000 (46%)
3. Sto. Antº Lopes (Eunélio Mendonça, PSDB) – R$ 655.000 (65%)
4. S. Pedro Crentes (Luiza Macedo, PSDB) – R$ 628.000 (49,74%)
5. Tutóia (Raimundo Baquil, PSDB) – R$ 2.265.000 (68,44)
6. S. Félix Balsas (Socorro Martins, PSDB) – R$ 2.432.082 (73,02%)
7. Dom Pedro (Arlene Costa, PDT) – R$ 6.206.104 (49,80%)
8. S. Domingos MA (Kleber de Andrade, PDT) – R$ 4.527.630 (49,08%)
9. Sta. Luzia Tide (Márcio Rodrigues, PDT) – R$ 3.810.000 (44,08%)
10. Pindaré-Mirim (Henrique Salgado, PDT) – R$ 3.154.437 (62,19%)
11. S. Raimundo Mangabeiras (João Feitosa, PDT) – R$ 2.468.000 (78,02%)
12. Santana do MA (João Almeida, PDT) – R$ 977.000 (91%)
13. Olinda Nova MA (Conceição Campos, PDT) – R$ 1.271.000 (78,18%)
14. Riachão (Edmar de Oliveira, PDT) – R$ 1.450.300 (59,65%)
15. Humberto Campos (José Fonseca, PDT) – R$ 1.556.000 (75,31%)
16. Jenipapo Vieiras (Giancarlos Albuquerque, PDT) – R$ 1.365.000 (81,45%)
17. Mirinzal (Ivaldo Ferreira, PDT) – R$ 1.180.013 (62,84%)
18. Amarante MA (Gildásio Ribeiro, PDT) – R$ 1.401.293 (46,47%)
19. S. José Basílios (João da Cruz Ferreira, PDT – R$ 1.140.000 (55,65%)
20. Pedro do Rosário (José Arnaldo Borges, PDT) – R$ 992.000 (51,46%)
21. S. Bernardo (José Raimundo Costa, PDT) – R$ 782.500 (80,55%)
22. Aldeias Altas (José Reis Neto, PDT) – R$ 1.594.000 (75,76%)
23. Esperantinópolis (Mário Jorge Carneiro, PDT) – R$ 872.000 (49,22%)
24. Amapá do MA (Milton Lemos, PDT) – R$ 742.000 (55,80%)
25. Apicum-Açu (Sebastião Lopes, PDT) – R$ 1.263.157 (69,11%)
26. Gonçalves Dias (Vadilson Dias, PDT) – R$ 919.000 (65,91%)
27. Afonso Cunha (José Leane Borges, PC do B) – R$ 1.731.000 (71,91%)
28. Mata Roma (Carmem Lira Neto, PSB) – R$ 2.510.131 (53,74%)
29. Cajapió (Francisco Xavier Neto, PSB) – R$ 1.464.789 (64,19%)
30. S. Pedro Água Branca (Vanderlúcio Ribeiro, PSB) – R$ 4.001.993 (72,88%)
31. Bacuri (Washington Luís Oliveira, PSB) – R$ 2.045.000 (72,99%)

Fonte: Parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, de 30/07/2013


Deputado denuncia convênios suspeitos firmados com município de Pinheiro

Da Agência Assembleia

Othelino Neto denuncia obras suspeitas

Othelino Neto denuncia obras suspeitas do governo Roseana

O deputado estadual Othelino Neto (PPS) denunciou, em pronunciamento na manhã desta terça-feira (02), mais duas obras suspeitas da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), desta vez, no município de Pinheiro. Na primeira, o órgão firmou convênio de R$ 287.208,03 para construção de um sistema simplificado de abastecimento de água que, em menos de ano, sucumbiu, restando apenas pedaços.

“A Caixa D’água caiu; a estrutura de concreto, que era para segurar a Caixa D’água, despencou; o poço não funciona, não está ligado a nada, ou seja, R$ 287.208,03 jogados fora. E ninguém explica”, disparou Othelino Neto.

Othelino denunciou também um outro convênio firmado pela Sedes com a Associação Comunitária São Paulo, em Pinheiro, que seria para a recuperação de uma estrada vicinal nos povoados Angelim, São Paulo dos Lobatos e para o Porãozinho. Porém, não existe estrada nenhuma e carro não passa pelo local.

“Além do secretário não ter conseguido explicar nada na segunda-feira (01), a cada dia surge uma nova denúncia de recursos públicos direcionados a um lugar que não é o devido destino. Parece que o governo do Maranhão, além de incompetente, ficou surdo para ouvir essas manifestações todas que acontecem no Brasil e no Maranhão, porque as imoralidades no Estado continuam acontecendo a cada dia”, disse Othelino Neto.

Segundo o deputado, como se não bastassem esses convênios, todo dia surge um elemento novo no caso da farra de nomeações do já chamado “Conselhão”. Ele lamentou que o Maranhão continue sendo destaque negativo no país, ao exemplo de recentes matérias publicadas na Carta Capital e na Veja Online, que expõem mazelas do Maranhão por culpa exclusiva do governo do Estado.

CONVOCAÇÃO
Othelino Neto (PPS) disse, ainda na tribuna, que o secretário de Desenvolvimento Social, Fernando Fialho, ficou devendo esclarecimentos sobre uma série de questionamentos feitos em relação ao convênio suspeito com o Instituto Vera Macieira, durante a convocação da última segunda-feira (01).

“Nós tivemos a oportunidade de perguntar e percebemos o nítido constrangimento do secretário por não ter como responder o que aconteceu com aqueles quase cinco milhões de reais que foram depositados na conta do tal Instituto Vera Macieira, que não tem endereço e nem cara”, disse Othelino.

Segundo o deputado, apesar da tentativa, principalmente dos veículos de comunicação ligados à oligarquia, de passar a impressão para a sociedade de que ficou tudo explicado, infelizmente, Fernando Fialho não conseguiu esclarecer nada.


Othelino Neto acusa o governo de promover 'farra' com a liberação de convênios; 'Bequimão não recebeu um centavo'

Othelino: Bequimão não recebeu recursos porque o prefeito é do PDT

O deputado Othelino Neto (PPS) criticou o Governo do Estado, na manhã desta quarta-feira (29), acusando-o de ter promovido, em meados do ano, uma “farra de liberação de convênios” com prefeituras de municípios do interior do Maranhão.

Para o deputado, houve falta de critério na celebração destes convênios. Ele citou, como exemplo, o município de Pinheiro: “A cidade de Pinheiro, terra do pai da governadora, sede da Baixada Maranhense, cidade referência naquela região com 78.147 habitantes pelo Censo 2010 do IBGE, não recebeu nenhum centavo do Governo do Estado”, afirmou Othelino Neto.

Ele comparou o município de Pinheiro com o município de Dom Pedro, que tem 22 mil habitantes – menos de um terço da população de Pinheiro, e recebeu R$ 7,79 milhões somente no período de janeiro a julho de 2012. Segundo Othelino Neto, de 2009 para cá, no mandato da governadora Roseana Sarney, Dom Pedro recebeu R$ 19 milhões.

“Se fosse aplicar uma proporção pela população, Pinheiro deveria ter recebido pelo menos de R$ 22 a R$ 23 milhões. Então, a cidade de Dom Pedro deve ter algo muito especial porque, se com um terço da população de Pinheiro recebeu R$ 22 milhões, deve ter algo muito especial naquela cidade ou então a prefeita é uma correligionária de primeira hora e de maior grandeza do Governo do Estado”, declarou o deputado.

Ele fez também uma comparação da cidade de Pinheiro com outros municípios, como São Bento, que tem 37 mil habitantes, quase a metade da população de Pinheiro, e recebeu R$ 2,173 milhões. O município de São João Batista, que tem 19 mil habitantes, recebeu R$ 3,516 milhões. O município de Presidente Sarney, com 14 mil habitantes, recebeu R$ 960 mil.

“Eu gostaria que São Bento, São João Batista e Presidente Sarney tivessem que receber até mais recursos, mas eu não concordo é tratar com desigualdade a principal cidade da Baixada, que é a cidade de Pinheiro, que, aliás, só tem sido perseguida pelo governo do Estado, que retirou o hospital que ia ser construído e para o qual o então governador Jackson Lago deixou recursos assegurados no Orçamento”, frisou.

Depois de enfatizar que o prefeito de Pinheiro, José Arlindo, está sendo perseguido politicamente pelo Governo do Estado, Othelino Neto frisou que considera entristecedor ver que enquanto cidades pequenas, como Nina Rodrigues, receberam R$ 1,2 milhão, Mata Roma recebeu R$ 3 milhões, Governador Eugênio Barros recebeu R$ 2 milhões, a cidade de Pinheiro não recebeu nada.

“A cidade de Bequimão”, acrescentou Othelino Neto, “tem 18 mil habitantes e não recebeu um centavo só porque o prefeito é do PDT. A cidade de Matões não recebeu nada. Quanto a Caxias, eu não consegui achar um centavo de convênio. Então, no Maranhão, os recursos públicos só servem para ser conveniados e para aplicar nos municípios onde os prefeitos são aliados do Governo do Estado”.

Ao encerrar seu discurso, Othelino Neto lamentou que, no Maranhão, os recursos públicos estão sendo tratados como recursos privados e que, em vez de melhorar a qualidade de vida das pessoas, independentemente de coloração partidária, e independentemente de ser situação ou oposição, só servem para premiar os aliados do Governo do Estado.