Judiciário proíbe delegacia de Peri-Mirim de receber presos de outras cidades

peri mirimA juíza Michelle Amorim Sancho Souza, titular da comarca de Bequimão, publicou uma Portaria na qual determina a proibição imediata do recebimento e da custódia de novos presos na Delegacia de Peri Mirim/MA, sejam quais forem as suas Comarcas de origens e as naturezas das prisões. A magistrada levou em consideração o fato de que a Delegacia da cidade de Peri Mirim, termo judiciário de Bequimão, atualmente abriga número de presos muito superior à sua capacidade, inclusive de cidades circunvizinhas, de acordo com relatório enviado mensalmente à unidade judicial.

A portaria explica que uma eventual interdição da unidade prisional implicaria em transferências de presos e transtornos para outras unidades do Sistema Prisional, decerto igualmente superlotadas, e que a efetiva solução dessa deficiência exige, além de obrigações políticas e do Poder Executivo em suas três esferas de atuação, procedimentos administrativos e legais por vezes demorados e que não cabem ao Poder Judiciário. A juíza explica que no final de junho, devido à superlotação, houve um princípio de motim, ocasionado por presos oriundos de cidades vizinhas da Baixada Maranhense.

“Considerando que tramitou na unidade jurisdicional de Bequimão uma Ação Civil Pública, julgada em 29 de agosto de 2017, em que se determinou, em suma, que o Estado do Maranhão arcasse com as despesas para a reforma da Delegacia da cidade de Peri Mirim, com base nas especificações trazidas na Lei de Execuções Penais, sem a paralisação dos serviços ora prestados, e designasse um Delegado de Polícia para atuar nesta Comarca, no prazo de 90 (noventa) dias e, até a presente data, não houve o cumprimento”, diz a portaria. A decisão foi objeto de recurso do Estado do Maranhão, dirigido ao Tribunal de Justiça.

O documento ressalta, porém, que ficam ressalvados dessa proibição apenas o recebimento e a custódia de pessoas presas dos municípios de Bequimão e Peri Mirim, seja qual for a origem do encarceramento. Por fim, a magistrada determinou o encaminhamento de cópia da Portaria ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, aos juízes de comarcas da Baixada Maranhense, e ao Ministério Público do Estado do Maranhão.

Também receberam cópia da Portaria os Secretários de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Maranhão, o Delegado Regional de Pinheiro, bem como foi enviada cópia à Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Maranhão (UFM).


Vereador Fredson pede conclusão de obras da delegacia de polícia na cidade de Bequimão

fredsonNa sessão ordinária realizada pela Câmara de Vereadores de Bequimão, nesta sexta-feira (6), o vereador Fredson (PCdoB) apresentou indicação solicitando que o Governo do Estado a conclusão das obras da Delegacia de Polícia do município.

Ao justificar sua solicitação, o vereador enfatizou os avanços da gestão do governador Flávio Dino na área de segurança pública, cujas ações vem contribuindo para reduzir os índices de criminalidade no Estado. E destacou a necessidade e importância da conclusão da Delegacia. Atualmente tanto a delegacia de polícia civil quanto o quartel da PM funcionam em prédios alugados que não suprem a necessidade e não possuem a estrutura adequada para o funcionamento das forças de segurança em Bequimão.

“A conclusão da delegacia pelo governo Estado é de extrema importância para nossa cidade, visto que, inclusive, ela está projetada para receber tanto a polícia judiciária quanto a polícia militar e auxiliará, sem sombra de dúvidas, as forcas de segurança a prestarem uma melhor prestação de serviços para a população”, disse o vereador.


Técnicos da Secretaria de Segurança vistoriam delegacia de Bequimão

IMG-20160604-WA0013[1]Acompanhados de vereadores, secretários e lideranças locais, uma comissão formada por técnicos e engenheiros da Secretaria de Segurança Pública do Estado vistoriou o prédio da Delegacia de Polícia de Bequimão, na ultima sexta feira, 24.

A vistoria foi designada pelo Secretario de Segurança Pública, Jefferson Portela, depois da solicitação feita ao governo do Estado pela Comissão Bequimãoense de Segurança quando em audiência pública, realizada inicio deste mês, discutiu propostas para melhoria da segurança no município.

Na oportunidade, foi formada a comissão que buscou diálogo junto ao governo do Estado, através da Secretaria de Segurança.

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Para o vereador Elanderson Pereira (PCdoB), a reforma da Delegacia de Bequimão será mais uma ação importante do governo do Estado em Bequimão. ”Quando fizemos a solicitação ao governo sabíamos que seriamos atendidos. Bequimão tem tido uma atenção especial do governador Flavio Dino. O nosso município já foi beneficiado com sementes e insumos do programa Agricultura Familiar, ponte do Balandro que está em construção, programa de Asfaltamento, ponte Central Bequimão já em fase de licitação e muitas outras ações”, disse o vereador.

IMG-20160625-WA0012[1]Após o levantamento feito pela equipe será elaborado um projeto orçamentário e encaminhado aos gestores da secretaria. Também acompanharam a vistoria os vereadores Sassá (PDT), Raquel Paixão (PSDB), Jorge Filho (PP) e Vetinho (PMDB), o secretário Trabalho, Ciência Tecnologia, Indústria e Comercio, Ademar dos Santos Costa, os professores Francisco e Ivanete,.além de outras lideranças.


Presidente da Sinpol denuncia caos na Delegacia de Bequimão

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol), Amon Jessen, registrou caos e abandono da Delegacia de Polícia Civil, no município de Bequimão.

As fotos feitas pelo sindicalista mostram as péssimas condições do local. Veja:

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Com informações do Blog do Neto Ferreira

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Lá vem Roseana Sarney de novo com a lorota dos hospitais. Poderia encostar em Bequimão pra ver as obras abandonadas

A governadora Roseana Sarney estará hoje no município de Pinheiro. Vai assinar ordem de serviço para construção de hospital de 100 leitos. O mesmo que o ex-governador Jackson Lago deixou R$ 20 milhões e que a filha de Sarney sequestrou logo que voltou ao governo graças ao golpe judicial, em 2009.

Prédio da delegacia de polícia inacabado

Prédio da delegacia de polícia inacabado

Bom, mas com a benevolência própria dos baixadeiros e considerando que para construir um hospital de 20 leitos em Bequimão já se passaram quase quatro anos, aí vai uma boa notícia para os pinheirenses: o hospital prometido por Roseana para Pinheiro deverá ficar pronto em 2033. Isso pra concluir a obra. Agora digam, não é uma grande notícia?

Como os leitores podem ver tudo não passa de mais um engodo eleitoreiro a exemplo da refinaria de Bacabeira e tantos outros.saudeevidahospitalbequimao

Mas, se serve de consolo aos pinheirenses, em Bequimão não é só a obra do hospital que se arrasta com a velocidade de um bicho preguiça. A delegacia de polícia, também promessa eleitoreira de Roseana, começou em 2009 e até hoje não foi concluída.

E as mazelas do governo do Estado não páram por aí. Tem também a malfadada ponte do Balandro. Essa é ainda mais escandalosa. Em 2010, Roseana prometeu debaixo de um pé de amemdoeira que construiria a ponte. Pagou mais de R$ 250 mil e a empresa plantou algumas estacas de conreto no rio Itapetininga. E nada mais!

Veio a eleição para prefeito e o preposto dos Sarney em Bequimão utilizou novamente a ponte como trampolim eleitoral. Nova licitação na Secretaria de Cidades e ordem de serviço anunciada no sistema de comunicação da família Sarney, em plena campanha. Nem precisa dizer o resultado. O candidato da oligarquia se elegeu e ponte continua na chon, como diria uma famosa personagem global.

Além de servir para enganar os eleitores  a ponte teve outra utilidade. Depois de protesto da população, que bloqueou a MA-106, a Polícia Militar com apoio do GTA, despersou a multidão a golpes de cacetetes, bombas de gás e voos rasantes de helicóptero, em 2010.

Agora, Roseana está de volta a Pinheiro para anunciar mais uma lorota eleitoreira. E não se espantem se hospital, ponte e delegacia servirem para enganar outra vez o eleitor de Bequimão às vésperas da eleição de 2014.

E como a oligarquia não fala em outra coisa se não em parceria. O Blog Bequimão Agora pergunta: por que diabos, Roseana Sarney e Zé Martins que pertencem ao mesmo partido PMDB nada fazem para diminuir o sofrimento do bequimãoenses?

Ou essa lenga lenga de parceria é só pra enganar os incautos e fazer foto com prefeitos eleitos pela oposição?

Se fosse pra valer o discurso de Roseana Sarney os doentes de Bequimão e de Pinheiro municípios administrados por serviçais da oligarquia Sarney não seriam transportados em caçambas de caminhonete como denunciou recentemente Datena no Brasil Urgente da Band.

Saúde é vida?! Só se for para os membros da oligarquia que basta sentir uma leve dor de cabeça pra pegar o avião e consultar em São Paulo. É macho, assim é fácil…


OBRAS ABANDONADAS SÃO ATRAÇÕES EM BEQUIMÃO

Do Blog do Aldir Dantas

O pobre município de Bequimão, infelizmente está jogado à própria sorte, principalmente no que se refere a problemática da segurança. O secretário de segurança Aluisio Mendes, através de sofismas e engodos tenta maquiar a realidade do falido Sistema de Segurança Pública. Se realmente os aproximadamente 400 policiais com mais de 30 anos de serviços decidirem se aposentar integralmente, de acordo com uma lei sancionada pelo então presidente José Sarney e nunca revogada, o problema tende a piorar. Apesar do prefeito Antonio Diniz, ser delegado de carreira, nunca se interessou pela conclusão do prédio onde irá funcionar a delegacia de policia de Bequimão, chegando a declarar que a obra é do governo estadual e como este tem se mostrado desinteressado, não era ele que deveria fazer cobrança ao secretário Aluisio Mendes.

O prédio abandonado já tomado pelo mato, atualmente serve como refúgio para bandidos e consumidores de drogas. O pequeno município está entregue ao descaso e tem crescido a violência, principalmente por falta de políticas públicas de geração de emprego e renda, educação precária e a saúde está bastante debilitada e internada na UTI. Para que se tenha uma mostra da inoperância do executivo municipal, o mercado público funciona em plena via pública com ameaças graves a saúde da população, e já deveria ter sido interditada se realmente tivéssemos uma vigilância sanitária menos omissa. A construção de um mercado em local digno chegou a ser iniciada, mas logo abandonada pelo dirigente municipal. As desigualdades sociais em Bequimão não são mais acentuadas devido a existência do programa bolsa família.

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