MP debate situação dos ferry-boats

Os membros do Ministério Público defendem ainda a adequação das embarcações para atender pessoas com deficiência e idosos

De O Imparcial

Promotores de justiça que atuam na Baixada Maranhense estiveram mais uma vez reunidos, nesta segunda-feira, 25, com a Corregedoria Geral do Ministério Público do Maranhão, para discutir a situação do serviço de ferry-boat oferecido na região.

Pelos relatos dos promotores, que todas as semanas se utilizam do transporte para ir e voltar de suas comarcas, a precariedade dos serviços – já discutida em outra reunião no dia 21 de julho – permanece.

Na ocasião, as empresas Internacional Marítima e Serviporto, que operam ferry-boats entre São Luís e Cujupe, além da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária) e dos órgãos de fiscalização da Marinha e do Estado, comprometeram-se a apresentar, no prazo de 15 dias, um plano de medidas a serem adotadas em suas esferas de atribuições.

Segundo o corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão, Suvamy Vivekananda Meireles, devem ser ajuizadas ações, recomendações ou Termos de Ajustamento de Conduta, para que as principais falhas no serviço sejam solucionadas.

Dentre as medidas elencadas pelo grupo de promotores estão a fiscalização permanente pela Emap e Capitania dos Portos nos terminais de embarque e desembarque, inspeções sanitárias nos banheiros das embarcações e nos espaços de comercialização de bebidas e comidas, inspeções nos coletes salva-vidas, presença de equipes médicas ou profissionais habilitados para atendimento de emergência.

Os membros do Ministério Público defendem ainda a adequação das embarcações para atender pessoas com deficiência e idosos, o aumento do número de pontos de vendas de bilhetes, incluindo a internet, e a diversificação da forma de pagamento, como cartão de crédito e débito.

Participaram da reunião, além do corregedor-geral, a ouvidora do MPMA em exercício, procuradora de justiça Domingas Fróz Gomes, a chefe de gabinete da Corregedoria, Doracy Reis, os promotores-corregedores Cassius Chai e Cláudio Rebello, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, a promotora de justiça Lítia Cavalcante, e dez promotores de justiça que atuam na Baixada Maranhense.


Comissão discute problemas nos serviços de ferryboat

Da Agência Assembleia

Audiência pública, realizada em Pinheiro, reuniu deputados, população, empresas e Emap

Audiência pública, realizada em Pinheiro, reuniu deputados, população, empresas e Emap

A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa realizou, nesta sexta-feira (20), audiência pública para discutir os problemas nos serviços de ferryboat prestados principalmente para a região Baixada Maranhense. Os debates aconteceram no auditório do Instituto Educacional Marçal, reunindo representantes da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), e das empresas Serviporto e Internacional Marítima, que possuem a concessão para explorar o serviço.

A audiência foi conduzida pelos deputados estaduais Othelino Neto (PCdoB) e Bira do Pindaré (PSB), com as presenças de representantes de vários municípios da região, das empresas, e do Ministério Público. “Nós discutimos aqui os problemas na expectativa de sair daqui com proposições até com compromissos firmados”, disse Othelino Neto.

“Não só como usuário dos serviços de ferry, mas na Assembleia recebemos muitas reclamações sobre a qualidade dos serviços. E, mais que reclamar disso publicamente, assim como outros colegas já fizeram, a exemplo do deputado Bira [do Pindaré – PSB], acredito que o diálogo seja a melhor saída. Nós poderíamos ter feito uma conversa em São Luís, mas com certeza teríamos mais efeito fazendo aqui na Baixada”, argumentou o parlamentar.

Logo no início, Othelino Neto fez uma espécie de preâmbulo, falando sobre os problemas estruturais que começam no porto da Ponta da Espera, em São Luís, atualmente em reforma. Outro aspecto tratado foi a questão de descentralizar a venda de passagens, criando postos em municípios da região, assim como mais formas de pagamento. “Mas a questão da segurança me inquietou muito. Eu pelo menos não percebi alguém que fosse capaz de fazer um serviço de segurança maior, caso necessário. Também não vi pessoas especializadas em fazer algum serviço de atendimento de saúde”.

Bira do Pindaré listou uma série de problemas que acontecem cotidianamente, mas citou um assunto já tratado na tribuna da Assembleia Legislativa, que o motivou a encaminhar uma Indicação ao governo do Estado. “Há um mês e meio tentei utilizar os serviços e não foi possível devido a um protesto realizado por passageiros. Foi uma situação difícil, que as pessoas, pela revolta, ameaçaram colocar fogo no porto. E acredito que isso não deve ter sido a primeira vez que aconteceu. Então é necessário discutirmos esses assuntos e buscarmos as soluções necessárias”, cobrou.

Reclamações

A seguir, os questionamentos foram abertos a população. O primeiro a falar foi Giovanni Melo, que ressaltou a importância do evento e fez um relato sobre experiências anteriores que tinham o mesmo objetivo de melhorar os serviços de ferry. Ele abordou a questão dos preços e a qualidade dos serviços prestados: “Não dá para entender, porque São Luís está aqui pertinho. Além disso, uma das empresas que trabalha aqui com ferry também trabalha na Bahia e com uma qualidade bem melhor. Fiz uma pesquisa rápida na internet e vi isso. Se você quiser, tem que pagar com dinheiro em espécie porque não aceitam cartão, seja de débito ou crédito”.

Ângelo Rayol também reclamou da falta de postos para a compra de passagens, além da grande fila de espera. Ney Pereira, presidente da Associação de Moradores do povoado Ponta de Santana, reclamou da falta de limpeza, principalmente nos banheiros. “Isso não existe. Quem entra em um banheiro desses pode até sair doente”, argumentou.

A questão dos banheiros e preços altos e maior facilidade em compra de passagens também foram levantados pelo ex-vereador de Pinheiro, Erasmo Leite, que pediu uma melhoria na frota de ferries. “Sei que esse é um processo longo, mas dá para fazer isso”.

Já o vereador Stélio Cordeiro solicitou que a idade de sete anos seja estipulada pra que as passagens de crianças comecem a ser cobradas. “Vi gente idosa com dificuldades para pegar o ônibus. Hoje, esse trajeto é enorme com uma obra que já dura quase três anos. Então é necessário que os motoristas destas empresas sejam orientados a facilitar a vida dessas pessoas”. Outro vereador de Pinheiro, Enézio Vitorino Ribeiro, lembrou que alguns dos ferries não possuem mais condições de realizar a travessia para a Baixada. “Há três meses ficamos mais de 18 veículos esperando na fila, sem poder embarcar. É necessário ferries extras, quando há lotação máxima. A situação é precária e precisa melhorar”.

A vereadora Selma solicitou que durante os desembarques, sejam retirados primeiro os passageiros, para em seguida, saiam os veículos. Outro parlamentar de Pinheiro, Válber Soares reclamou da falta de elevadores ou outros mecanismos que possam ajudar no transporte de passageiros, principalmente aqueles como capacidade de locomoção reduzida. O vereador João Moraes também falou sobre a questão da falta de segurança. “Em alguns ferries há um absurdo enorme. Nos colocam em lugares trancados com cadeados. Se houver alguma emergência, morre todo mundo ali”, reclamou.

Vereador de Bequimão, Ellanderson Pereira ressaltou vários aspectos que deixam a desejar, dentre eles a falta de higiene, altos preços cobrados por alimentos, a falta de padronização nos estacionamentos de veículos e na cobrança de passagens. “Todas estas são questões que vão trazer um conforto mínimo aos passageiros, mas que são extremamente necessários e que podem facilmente serem resolvidos, como por exemplo a cobrança de passagens para crianças menores de sete anos, que ao meu ver é abusiva”, argumentou.

Empresas

Diretor de operações da Emap, José Antônio Alves Magalhães disse que as reformas na Ponta da Espera devem ser concluídas em até 40 dias, e em seguida serão melhoradas as instalações no Porto de Cujupe, em Alcântara. “Nossa expectativa é que com essa conclusão, com certeza os serviços para os passageiros serão melhorados. Posso observar, também, que já procuramos as empresas de telefonia, para que os serviços de comunicação sejam melhorados. Mas este é o caminho. Uma vez que se depara com algum problema, buscar a diálogo e a solução deles”.

Em uma explanação técnica, o representante da Internacional Marítima, José Roberto Franciscone disse que a empresa está finalizando um site específico para a venda de passagens via internet e que vai tratar de melhorias nas lanchonetes e banheiros, e disse que existe uma defasagem nos preços de passagens. “Hoje nós temos algo mais ou menos como mais de R$ 1 milhão em despesas e pouco mais de R$ 900 mil em receita, mensalmente. Então porque não se fecha? Porque é um serviço público que precisa estar em atividade. Precisamos, também, tratar desta questão, até para realizarmos maiores investimentos, ter uma contrapartida do poder público”, argumentou.

O diretor também solicitou que a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) prepare uma nova concorrência no serviço, levando em consideração os aspectos geográficos locais. “As condições de maré e de mar daqui, aumentam os custos de operação e manutenção. Os elevadores, por exemplo, não duram nem um ano devido a grande quantidade de salitre”.

A outra empresa operadora do serviço, a Serviporto, foi representada pelo engenheiro Landrin Sadin, que disse listou o que está sendo feito para diminuir estes problemas. “Cada item destes citados aqui, estamos procurando uma melhor solução. Ainda não é o satisfatório, mas melhoraram nos últimos anos e pretendemos melhorar mais. Em outubro receberemos uma nova embarcação, Cidade Araioses, que procuramos adequar algumas melhorias, com espaço para 1500 passageiros e modificações em banheiros. O que se faz e o que se espera é que haja um consenso de todas as partes envolvidas sobre as responsabilidades de cada um, seja o poder público, os passageiros e as empresas”.

O assessor jurídico da Sinfra Adriano Cassique disse que uma empresa já foi contratada para melhor gerir o sistema, e que será responsável por elaborar um estudo que faça um diagnóstico geral sobre o sistema aquaviário no Estado. “Nós vamos ter o conhecimento de como funciona o sistema. Quanto custa? Quais os problemas? Essas questões todas precisam ser conhecidas e isso vai nos dar um panorama mais abrangente, para que possamos buscar as soluções adequadas”, argumentou.

Após os debates, ficou marcada a realização, no dia 27 de junho, de reunião com representantes das empresas, mas em São Luís, na Assembleia Legislativa. Lá serão tratadas questões sobre a instalação de um posto de venda de passagens em Pinheiro, além das vendas de passagens com a utilização de cartões de crédito e/ou débito.

Além de Pinheiro e Bequimão, foram convidados representantes dos municípios de São João Batista, São Bento, Santa Helena, Cururupu, Cajapió, Cedral, Alcântara, Bacurituba, Palmeirândia, Porto Rico, São Vicente Ferrer, Guimarães, Mirinzal, Central do Maranhão e Peri Mirim.


Deputado cobra mais fiscalização do governo no serviço de ferry

Da Agência Assembleia

O deputado Neto Evangelista (PSDB) repercutiu na tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (20) a audiência pública realizada ontem (quarta-feira, 19), pela Frente Parlamentar em Defesa da Baixada, para discutir sobre o transporte de ferry boat no Estado. O deputado a avaliou o debate como proveitoso, porque foi possível identificar os gargalos do setor, que, segundo ele, tem como principal causa a falta de incentivo do governo do Estado.

Na tribuna, Neto Evangelista discorreu sobre dois dos principais entraves no transporte de ferryboat. Primeiro, a carência de ações enérgicas por parte da Agência Reguladora de Serviços Públicos no Estado, responsável, dentre outras questões, por controlar as tarifas cobradas aos usuários. Segundo, a deficiência na infraestrutura dos portos, questão de competência da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária), pasta também vinculada ao governo do Estado.

Para demonstrar a falta de interesse do Executivo com relação ao assunto, ele citou que o governo foi convidado, através de uma Secretaria de Estado, a participar da audiência pública, mas não compareceu. “Não é a primeira vez que membros do governo não comparecem às audiências públicas chamadas pela Assembleia Legislativa. Isso é uma falta de respeito”, comentou.

Neto Evangelista destacou que, durante a audiência, as empresas prestadoras de serviços de ferryboat manifestaram interesse em resolver os problemas que afligem a população, desde que haja uma contrapartida do poder público. “A reclamação é que não há ajuda alguma do governo do Estado”, citou.

Segundo ele, outra reclamação latente dos donos das empresas de ferry boat foi quanto à “má vontade e a falta de infraestrutura nos portos”. Evangelista destacou que esta questão é da responsabilidade da Emap.

O tucano ainda criticou o desinteresse da Agência Reguladora de Serviços Público do Maranhão: “O senhor Remi Ribeiro, que inclusive é o vice-presidente estadual do PMDB, o partido da governadora [Roseana Sarney], e também é diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos no Estado, pasta responsável por regular os preços das tarifas, não tinha sequer um posicionamento a respeito do aumento dos preços das passagens do ferry boat”, lamentou.


Assembleia realiza audiência pública para discutir situação do Ferry Boat

Com informações do Blog da Assembleia

A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa juntamente com a Comissão da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada realizará esta quarta-feira (19), uma audiência pública às 15h para discutir a problemática do Ferry Boat como principal meio de transporte da baixada maranhense.

Na pauta de discussão os parlamentares vão debater a questão de horários de viagens, superlotação, condições de transporte, atendimento aos idosos e deficientes entre outros problemas identificados.

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