Governo Flávio Dino divulga ações realizadas em Bequimão; veja

O Governo do Maranhão tem levado uma série de ações para a cidade de Bequimão. Veja abaixo algumas dessas realizações desde 2015:

Educação

– Mais de 3 mil estudantes beneficiados pelo programa Bolsa Escola

– Duas escolas dignas em construção nos povoados Santa Rita e Marajatiua. Investimento R$ 672 mil. Mais de 100 alunos beneficiados.

– Uniformes escolares gratuito beneficiaram 1.137 alunos da rede estadual

– IEMA Vocacional – mais de 400 alunos beneficiados por ano em oito turmas

– Reparos na escola Manoel Beckman

Infraestrutura

– Pavimentação e calçamento de ruas: convênio com prefeitura em execução no valor de R$ 1.250 milhão

– Construção da ponte do Balandro

– Construção e equipamento do CRAS. Mais de 750 famílias atendidas por ano.

– Ponte Central/Bequimão em execução

– Recuperação da MA-106, com investimento de R$ 74 milhões

– Sistemas de abastecimento de água. Beneficiados cinco povoados do município: Ramal do Quindiua, Quindiua, Frederico, Marajatiua e Mojó

Cultura

– Apoio ao Carnaval: convênio no valor de R$ 200 mil

– Apoio ao São João 2016: convênio no valor de R$ 100 mil

Saúde

– Mais de meio milhão de reais em recursos repassados para a saúde. Só este ano, R$ 200 mil em auxílio para o hospital municipal.

– Atendimentos da Carreta da Mulher e do Ônibus Lilás

Agricultura

– 15 famílias beneficiadas com incentivos para a produção (aquicultura e agricultura familiar)

– Cultivo de Sururu – Paricatiua. Mais de 30 habitantes do povoado já foram capacitados no manejo e cultivo de moluscos e agora tem na atividade mais uma fonte de renda.

– Mais Sementes – 1.100 famílias beneficiadas

– Veículos para a segurança e agricultura familiar

– Diques da Produção. Canais nos povoados de Jacioca e do Mojó

– Casa de farinha em construção no povoado Vila Nova.


Um governo sério

Por Flávio Dino

Flavio Dino-educaçãoPassamos por um momento de intenso debate nacional sobre a atuação do poder público. Diversos grupos da sociedade, independente da visão partidária, propõem formas para o aprimoramento do exercício da política. Em reunião com grêmios estudantis que participei há poucos dias, ouvi muitos sonhos de jovens maranhenses que estudam no sistema de Educação Pública.

Entre os depoimentos que ouvi, alguns relatos sobre as mudanças da realidade em que vivem foram motivantes. Muitos deles foram diretamente beneficiados pelas transformações estruturais do programa Escola Digna, que já construiu e reformou mais de 750 escolas por todo o Estado. Somente em junho foram 31 inaugurações de escolas, certamente um recorde nacional.

Aos poucos, vamos substituindo as escolas de taipa por novas estruturas de concreto. Para os jovens que vêem de perto sua realidade ser transformada, o Maranhão mostra para todo o Brasil um modelo de investimento público que se faz com seriedade.

Lembrei-me de quando também participei dos movimentos estudantis no período de redemocratização do país e também sonhei com novos caminhos para que nosso estado pudesse despontar como modelo positivo para o país. Esses momentos, certamente, construíram em minha vida uma visão de serviço público como meio para transformação social.

Em nosso governo, optamos pela dedicação total às políticas públicas que impactam no futuro dos maranhenses. A Educação Pública, por muito tempo tratada sem a devida atenção, vai desenhando novos sorrisos no horizonte de nossos jovens. Com mais entusiasmo ao frequentar ambientes de estudo com estruturas humanizadas e apropriadas para o desenvolvimento do cotidiano escolar, uma nova geração de maranhenses está sendo estimulada a se preparar melhor para contribuir com os destinos do Maranhão.

O mesmo sentido de mudança nos inspirou à criação da primeiro Centro para crianças com microcefalia e outros problemas de neurodesenvolvimento. Construída no prédio da antiga casa de festas usada por governadores, a Casa de Apoio Ninar hoje serve plenamente à nossa população e já realizou mais de 40 mil atendimentos desde 2017, quando foi entregue totalmente adaptada aos cuidados das nossas crianças.

Estes dois casos são reveladores da progressiva superação da concepção patrimonialista que tomou conta das estruturas do estado durante décadas, substituída pelo sentido de serviço e transparência. Entre essas e outras ações, nosso Governo vai estabelecendo parâmetros republicanos ao Estado, com seriedade e comprometimento com o futuro de todos os maranhenses. Como resultado, vamos combatendo as desigualdades sociais e construindo uma nova realidade.

Advogado, 50 anos, Governador do Maranhão. Foi presidente da Embratur, deputado federal e juiz federal.


Governo convoca candidatos aprovados no concurso da Saúde

KGÊ_Concursos-PúblicosO Governo Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realiza a primeira etapa de convocação dos aprovados no Concurso Público Nº 001/2017 para preenchimento de vagas nas 45 unidades de saúde gerenciadas pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) na capital e interior do Maranhão. Trezentos e quarenta e cinco candidatos estão sendo convocados para as áreas de Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Bioquímica, Fisioterapia, Fonaudiologia, Nutrição, Psicologia, Medicina (endocrinologia, ginecologia e obstetrícia, ortopedia, cardiologia e pediatria), Terapia Ocupacional e Administração.

“Iniciamos a fase de convocação dos candidatos aprovados no concurso da Saúde. O certame é mais uma injeção de recursos da gestão Flávio Dino na reestruturação das carreiras do serviço público estadual, que representa uma estratégia fundamental para o melhor funcionamento da rede pública de saúde no Maranhão”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

Os candidatos convocados deverão comparecer junto ao setor de Recursos Humanos na UPA de Timon, Hospital de Presidente Dutra, Hospital Materno Infantil de Imperatriz, UPA de Codó, Hospital Regional Adélia Matos Fonseca, em Itapecuru, e sede da Emserh em São Luís, entre os dias 15 e 18 de junho, conforme edital de convocação, no horário das 9h às 11h e das 14h30 às 17h, para retirar a requisição de exames médicos.

Para os cargos assistenciais é exigido hemograma completo, glicemia em jejum, VDRL e tripagem sanguínea. Já para os cargos administrativos hemograma completo, glicemia e tripagem sanguínea.

O resultado dos exames médicos e laboratoriais necessários para a admissão em cada cargo deverá ser entregue impresso no dia da apresentação dos documentos exigidos. Para este dia, a listagem completa da documentação a ser apresentada pode ser conferida no site www.emserh.ma.gov.br.

De posse de toda a documentação necessária, inclusive os resultados dos exames, os candidatos convocados deverão comparecer no auditório do Centro de Especialidades Médicas e Diagnóstico Dr. Luiz Alfredo Netto Guterres – Pam Diamante, localizado na Rua João Luís, 3684 – Diamante, São Luís, de acordo com o cronograma previsto no edital.

Para o presidente da Emserh, Vanderley Ramos, a realização do concurso na área da saúde teve um significado histórico de ineditismo para o Maranhão. “Neste primeiro momento estamos convocando 345 dos aprovados em diversas áreas do concurso público para a Saúde. Isso comprova a necessidade e seriedade do certame e, acima de tudo, o compromisso do governo Flávio Dino em reestruturar o serviço nas unidades de saúde públicas do estado, prestando atendimento com mais qualidade ao cidadão”, declarou.

O concurso é válido por dois anos, contado a partir da data de homologação do resultado final do certame, podendo ser prorrogado, uma única vez por igual período, por conveniência administrativa. O concurso foi realizado no dia 18 de fevereiro e recebeu 44.371 inscrições. O número total de candidatos presentes foi 38.084.

Calendário de apresentação final dos candidatos no Centro de Especialidades Médicas e Diagnóstico Dr. Luiz Alfredo Netto Guterres – Pam Diamante: 

21/06/2018 – 8h30 às 11h30: Biomédico; Bioquímico; Enfermeiro; Enfermeiro Obstetra; Enfermeiro UTI Adulto; Enfermeiro UTI NEO; Enfermeiro UTI Pediátrica; Farmacêutico.

21/06/2018 – 14h30 às 17h: Fisioterapeuta; Fisioterapeuta – UTI Pediátrica Neonatal; Fonoaudiólogo; Nutricionista; Psicólogo.

22/06/2018 –  8h30 às 11h: Técnico de Enfermagem.

22/06/2018 – 14h30 às 17h: Técnico de Enfermagem; Terapeuta Ocupacional; Médico Ginecologia e Obstetrícia; Médico Ortopedia; Médico Cardiologia; Médico Pediatria; Assistente Administrativo


Governo divulga resultado final dos habilitados no credenciamento para o São João de Todos 2018

São João de TodosA Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) divulgou lista final das propostas artísticas habilitadas no processo de credenciamento para o São João de Todos 2018, conforme Edital de Credenciamento nº 01/2018 – CSL/Sectur. O resultado pode ser conferido no site da Sectur (www.sectur.ma.gov.br), sessão Credenciamento Cultural.

A partir de agora será iniciada a segunda etapa do credenciamento, quando as propostas passarão por processo de classificação para fins de definição dos valores dos cachês e composição da programação. A classificação será realizada com base em critérios como qualidade artística cultural, tradição, identificação, preservação, tempo de existência, entre outros.

Participarão da comissão de avaliação do mérito cultural o Conselho Estadual de Cultura do Maranhão, a Comissão Maranhense de Folclore, a Comissão de Folclore de São Luís, o Conselho do Patrimônio Imaterial do Maranhão e o Conselho Nacional de Cultura.

A divulgação do resultado preliminar da classificação está prevista para o dia 21 de maio, e a lista final, após análise de recursos, sairá no dia 24.

Após esse processo, a programação do São João de Todos será divulgada no dia 28, conforme previsto no Edital.

Este ano, o São João de Todos será realizado no período de 15 de junho a 1º de julho, com arraiais em vários pontos de São Luís e Imperatriz.


Governo apresenta ações a lideranças quilombolas do município de Bequimão

Seir-QuilombolasNesta quarta e quinta-feiras, lideranças quilombolas do município de Bequimão estiveram reunidas com o secretário de igualdade racial e assessores da Seir, para apresentarem as demandas das comunidades daquele município para os representantes do governo estadual.

Os quilombolas apresentaram demandas relativas às questões de saúde da população negra, educação, estradas vicinais, certificação de comunidades quilombolas e outras.

No encontro, o secretário de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro e os assessores da Seir, Iracema Amorim e Luis Henrique Fontes, apresentaram todas as ações da política de igualdade racial desenvolvidas pelo governo estadual, com foco nas ações realizadas nos municípios da Baixada Maranhense.

Quanto as demandas apresentadas, o secretário Gerson esclareceu sobre o funcionamento da política de saúde da população negra e deu informes sobre as escolas dignas que estão sendo construídas pelo governo. Às outras demandas da comunidade, o secretário informou que dará encaminhamento junto aos órgãos competentes.

Foi informado ainda que a Seir trabalha em parceria com a gestão municipal de Igualdade Racial, apoiando diversas ações, como a semana do bebê quilombola, que se trata de uma ação articulada da prefeitura voltada para a saúde de mães e bebês moradores dos quilombos daquele município.

No diálogo com as lideranças, o secretário Gerson Pinheiro deu foco especial á realização das Caravanas Quilombolas que estão sendo realizadas em várias regiões do Estado e que vai acontecer em municípios da baixada maranhense, em em quilombos de Viana (15 e 16), Pinheiro (21 e 22) e Pedro do Rosário (24 e 25).


Vereador Fredson pede conclusão de obras da delegacia de polícia na cidade de Bequimão

fredsonNa sessão ordinária realizada pela Câmara de Vereadores de Bequimão, nesta sexta-feira (6), o vereador Fredson (PCdoB) apresentou indicação solicitando que o Governo do Estado a conclusão das obras da Delegacia de Polícia do município.

Ao justificar sua solicitação, o vereador enfatizou os avanços da gestão do governador Flávio Dino na área de segurança pública, cujas ações vem contribuindo para reduzir os índices de criminalidade no Estado. E destacou a necessidade e importância da conclusão da Delegacia. Atualmente tanto a delegacia de polícia civil quanto o quartel da PM funcionam em prédios alugados que não suprem a necessidade e não possuem a estrutura adequada para o funcionamento das forças de segurança em Bequimão.

“A conclusão da delegacia pelo governo Estado é de extrema importância para nossa cidade, visto que, inclusive, ela está projetada para receber tanto a polícia judiciária quanto a polícia militar e auxiliará, sem sombra de dúvidas, as forcas de segurança a prestarem uma melhor prestação de serviços para a população”, disse o vereador.


Governo lança edital para contratação de professores do Ensino Médio regular

O Governo do Maranhão divulgou, nesta quinta-feira (15), edital de processo seletivo simplificado para contratação temporária de 25 professores e formação de cadastro reserva, para atuarem na Educação Básica, na modalidade de Ensino Médio Regular.

As inscrições serão gratuitas e devem ser realizadas a partir das 0h de segunda-feira (19) até às 23h59 do dia 23 (sexta-feira), exclusivamente, pelo endereço eletrônico da Secretaria de Estado da Educação (www.educacao.ma.gov.br).

O candidato deverá preencher a ficha de inscrição, disponibilizada no portal da Seduc, e entregá-la junto com os documentos e títulos, no período de 19 a 26 de março, das 13h às 19h, conforme endereços indicados no edital do seletivo, também disponível no site da secretaria.

O processo seletivo para professores da educação básica, na modalidade de Ensino Médio Regular, será realizado em etapa única e é composto de Avaliação Curricular de Títulos e de experiência profissional docente.

Os candidatos aprovados, dentro do limite de vagas, serão contratados pela Seduc em regime de 20 horas de trabalho semanais.

O Processo Seletivo tem caráter eliminatório e classificatório e serão considerados aprovados os candidatos que comprovarem possuir os requisitos básicos necessários à disciplina pleiteada.


Com Lei de Incentivo ao Esporte, Governo destina R$ 1,5 milhão a clubes maranhenses de futebol

Flávio Dino-Robson Paz-EsporteO governador Flávio Dino entregou, na manhã de quarta-feira (14), os certificados de apoio aos clubes que disputam o Campeonato Maranhense de Futebol 2018. A iniciativa faz parte da campanha ‘Futebol Maranhense Pela Paz’, em parceria com Instituto Maranhense de Futebol (FMF) e a Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

Por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel), em parceria com a Cemar, destinou R$ 1,5 milhão em apoio a oito equipes maranhenses que disputaram e ainda estão na disputa do Campeonato Maranhense.

Em seu discurso, o governador Flávio Dino destacou a preocupação do Governo do Estado em apoiar causas como a do esporte.

“Esse evento é importante por vários motivos e o principal deles é ao papel social que o esporte desempenha. Política pública importante, um direito plasmado na constituição e é, ao mesmo tempo, um instrumento de consecução de outros objetivos. Marcadamente, na área da segurança, da saúde, na difusão de bons valores e da convivência comunitária, o esporte tem importância imprescindível”, destaca Flávio Dino.

O governador frisou outros investimentos realizados na área do esporte no estado. “Temos em todo o estado, a recuperação de importantes equipamentos esportivos como o ginásio Costa Rodrigues, que será verdadeiramente inaugurado; o ginásio Rubem Goulart, que hoje abriga um importante projeto de ginástica, liderado pela Dayane dos Santos, envolvendo centenas de ginastas mirins; temos equipamentos esportivos em muitas cidades, fizemos a recuperação de estádios municipais de muitas cidades do Maranhão”, detalha.

Representantes do Cordino Esporte Clube, Sociedade Imperatriz de Desportos, Maranhão Atlético Clube, Moto Club de São Luís, Sampaio Corrêa Futebol Clube, Santa Quitéria Futebol Clube, Bacabal Esporte Clube e São José de Ribamar Esporte Clube, receberam o certificado de colaboração do Governo do Estado.

“Nós apoiamos o futebol maranhense com muita convicção. Quando assumi o Governo, fui desafiado a apoiar o futebol e esse desafio deu certo. Todos os anos nós ajudamos, claro que os clubes precisam de mais, mas é uma ajuda que damos todos os anos para possibilitar que o campeonato maranhense se realize”, afirma Flávio Dino.

O presidente do Moto Clube, Natanel Júnior, destaca a importância do apoio aos times. “É um apoio que chega numa hora crucial que é a reta final do campeonato. Não só o Moto, mas todos os outros times precisam dessa ajuda, desse braço forte do Governo para elevar o nível do nosso campeonato e levar o nome do Maranhão para as competições que estão participando”, declara.


Governo avança no pagamento da complementação da remuneração dos agentes de saúde e de endemias

Agentes de saúde - JerryPara complementar a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) no Maranhão, o Governo do Estado pactuou o pleito histórico com os profissionais da saúde e já iniciou repasse financeiro do incentivo. Nesta quarta-feira (21), em mais uma etapa de diálogo, representantes da Federação e do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Maranhão e Agentes de Combate às Endemias se reuniram com representantes do Poder Público Estadual, no Palácio dos Leões.

Na agenda, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, o secretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, e a subsecretária de Saúde, Karla Trindade, dialogaram sobre a Lei Estadual nº 10.583/2017, sancionada pelo governador Flávio Dino, para implantação da Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde do Estado do Maranhão (Pecaps).

A Lei n.º 10583, construída com a participação do poder público estadual e dos representantes da categoria, estabeleceu quatro metas: implantação do ESUS-AB/PEC tipo prontuário eletrônico em cada Unidade Básica de Saúde; a construção do processo de territorialização com pelo menos 80% dos cadastros domiciliares e individuais efetivamente realizados; a realização de pelo menos 80% das visitas domiciliares previstas no território; e a redução dos óbitos maternos e infantis.

Durante a reunião, os agentes expuseram as limitações encontradas nos municípios para a implantação do prontuário eletrônico no prazo definido pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde.

“Nós temos conhecimento de que o prazo para o cumprimento da meta, até o fim deste ano, foi definido pelo Ministério da Saúde, mas não temos condições de cumpri-lo porque os municípios tem muita limitação de infraestrutura, então estamos aqui conversando hoje com o governo para encontrarmos uma solução que não prejudique o repasse dos valores que o governo já nos garantiu”, explicou Marleide Nascimento Bernabé, da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde do Maranhão, aos secretários.

A Pecaps é uma conquista histórica de fortalecimento da prevenção em saúde, que garante complementação da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Estado com, no mínimo, 10% do valor do Piso Nacional da Remuneração para 15.927 agentes em todo o Estado, sendo uma das metas cumpridas pelo governador Flávio Dino na área de saúde.

Diálogo

Para garantir que os profissionais não sejam prejudicados, o Governo do Estado propôs aos representantes dos agentes a assinatura de uma Medida Provisória (MP) que suspende por quatro meses a exigência de implantação do prontuário eletrônico como contrapartida para recebimento do complemento de remuneração dos agentes.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, explicou que a Lei nº 10.583 foi publicada no Diário Oficial no dia 24 de abril de 2017. O diálogo iniciou ainda em 2015, quando, recém-empossado, Flávio Dino reuniu-se com mais de 5 mil agentes no Seminário de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias e anunciou a ampliação salarial da categoria. Agora, a Pecaps, que foi pedida por tantos agentes representa um marco na luta histórica desses profissionais.

“Nós já havíamos construído a Pecaps em diálogo com os agentes; agora eles nos apresentaram novo pleito em função de algumas dificuldades encontradas para a execução do cumprimento das metas. Vamos suspender temporariamente esse pré-requisito, e, novamente, de forma dialogada, encontrar maneiras para continuar melhorando os indicadores de saúde básica nos municípios,” disse Carlos Lula.

Euzimar Pereira da Silva, presidente do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Caxias, comemorou a iniciativa do governo: “O resultado desse diálogo foi excelente para nós. Estamos lá na ponta do atendimento básico à nossa comunidade, e esse reconhecimento do nosso trabalho com o pagamento da gratificação é um estímulo para continuarmos enfrentando os desafios dessa profissão”.

Durante o período de vigência da MP, uma comissão tripartite formada por representantes das categorias, prefeituras municipais e Governo do Estado discutirá mecanismos que ofereçam condições junto aos municípios para o cumprimento das metas do ESUS-AB/PEC.

“Como há exigências legais que não têm sido atendidas junto aos municípios, o governador Flávio Dino suspenderá uma dessas exigências para que os agentes em todo Maranhão possam receber essa gratificação a partir de março, cumprindo uma iniciativa estabelecida pelo governador de forma inédita no Brasil, ao mesmo tempo em que continuaremos a dialogar – inclusive com os municípios, por meio da Famem –  para solucionar em definitivo a questão”, explicou o secretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry.

“Hoje construímos mais um avanço na conversa com o governo, vamos acompanhar de perto as reuniões da comissão formada para que possamos chegar a uma solução definitiva que seja boa para todos”, concluiu a sindicalista Marleide Nascimento Bernabé.


Governo abre edital para entregar 70 kits a rádios comunitárias de todo o Maranhão

Radcoms-FlavioDinoDando continuidade ao processo de democratização da comunicação no Maranhão, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), abriu nesta quinta-feira (30) o edital de chamamento público para celebração de convênios com associações mantenedoras de Rádios Comunitárias no Maranhão.

“É uma iniciativa inovadora que possibilitará às rádios comunitárias, que estejam com suas outorgas asseguradas, um conveniamento com o Estado para que possam melhorar seus equipamentos, e, dessa maneira, melhorar também a performance de suas programações. É uma efetiva e concreta parceria do Governo do Maranhão com as rádios comunitárias do Estado”, conta o secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry.

O documento publicado hoje faz parte do Programa Mais Comunicação e trata da seleção de 70 Organizações da Sociedade Civil (OSC) para receber apoio da gestão atual por meio de distribuição de Kits de Comunicação Comunitária para as fundações e associações concessionárias dos serviços de radiodifusão comunitária.

Confira o edital:

“O edital vai permitir que as emissoras de rádio comunitárias recebam o apoio, uma melhora em suas infraestruturas, melhorando os serviços de modo a garantir a universalização da comunicação, contribuindo para a formação de cidadãos livres, conscientes e preparados para atuar com protagonismo no meio social”, explica o secretário adjunto de Comunicação e diretor-geral da Rádio Timbira, Robson Paz.

O kit de Comunicação é composto por itens como transmissor FM 25W, antena Plano Terra, cabo montando 50m, mesa de áudio 4 canais, microcomputador, antena Parabólica com receptor e dois microfones, entregues já no primeiro semestre de 2018. O valor previsto para a consecução do objeto será de R$ 798.396,67.

Quem pode participar

Podem celebrar o termo as OSCs com sede instalada no Estado do Maranhão, a partir dos seguintes critérios de seleção: antiguidade da operação da rádio comunitária, contada da data do Decreto Legislativo que a homologou; quantidade de apoiadores culturais; número de horas diárias de operação; qualidade dos equipamentos da Rádio Comunitária.

Um diferencial do edital é que as organizações que tiverem suas sedes localizadas em um dos 30 municípios atendidos pelo Plano Mais IDH terão prioridade, sendo dispensadas da fase classificatória, indo diretamente para a fase eliminatória.

“É importante que as organizações pontuem bem nos critérios técnicos exigidos no edital porque é uma ação que visa ajudar as rádios que mais precisam de infraestrutura. Nós temos no Maranhão aproximadamente 160 rádios legalizadas, ou seja, estaremos beneficiando metade das rádios maranhenses, priorizando as rádios que estejam com maior necessidade”, diz Robson Paz.

Inscrições

As inscrições iniciam nesta quinta-feira (30) e vão até o dia 15 de dezembro. Podem ser feitas por meio de entrega de envelopes – que contenham em seu interior Projeto Básico, Minuta de Termo de Colaboração, Modelo de Plano de Trabalho e ficha de Inscrição, Modelo de Ficha de Avaliação e Termo de Anuência, devidamente preenchidos, e lista de documentos pedidos no edital –, de modo presencial ou via correios (por sedex), das 9h às 17hs, de segunda a sexta, na sede da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos, localizada no Palácio Henrique de La Rocque – Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N – Calhau, em São Luís.

Os envelopes devem conter em sua face externa o endereço da Secretaria, a identificação do chamamento público (Programa MAIS COMUNICAÇÃO), o objeto da parceria (kit de Comunicação Comunitária) e o nome da OSC.

Incentivo 

Desde o início desta gestão, o Governo vem estreitando as relações com os comunicadores populares do todo o Maranhão.

Um grande exemplo disso foi a realização, em 2015, do Seminário de Rádios Comunitárias que reuniu profissionais de mais 40 municípios para participarem de qualificação profissional da área para disputar os editais de concessão do novo Plano Nacional de Outorgas (PNO) para emissoras comunitárias.

O Seminário reuniu 29 cidades contempladas no PNO mais 11 municípios de menor IDH do estado, reafirmando o compromisso com a democratização da comunicação como condição fundamental para a democratização cada vez maior do estado e da sociedade.