Justiça determina abertura do Mercado Municipal de Bequimão

Bequimao_reduzidaUma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Bequimão, em 14 de março, levou a Justiça a determinar o prazo máximo de 15 dias úteis para que sejam concluídas as obras no Mercado Municipal do município, que deverá ser inaugurado no dia seguinte à conclusão dos serviços.

Ainda segundo a decisão, em 72 horas a Prefeitura deverá entregar o cronograma de execução dos serviços faltantes, com o valor orçado, a forma de pagamento, a rubrica da previsão orçamentária para custeio da obra, o nome do responsável pelo serviço e a data de conclusão dos trabalhos. No mesmo prazo, as informações deverão ser disponibilizadas no Portal da Transparência de Bequimão e à frente do mercado.

Em 24 de maio, de 2017, o prefeito Antonio José Martins e a promotora de justiça Raquel Madeira Reis assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa prazo de 90 dias para a inauguração do mercado municipal. A falta do mercado em funcionamento, levou à instalação de uma feira livre do lado externo da construção, na qual foram apontadas uma série de irregularidades como a existência de esgoto a céu aberto próximo às barracas de venda de alimentos, que também estavam em péssimo estado e expondo os produtos a insetos e outros animais.

A Prefeitura de Bequimão não cumpriu o prazo estabelecido, afirmando não ter inaugurado o mercado por “motivos de força maior”, causados pelas chuvas. O Executivo Municipal solicitou, ainda, novo prazo de 90 dias para a entrega do mercado.

Em caso de descumprimento da decisão, a juíza Michelle Amorim Sancho Souza Diniz determinou o pagamento de multa diária de R$ 5 mil.


MP determina que prefeito de Bequimão conclua obras do mercado municipal em 90 dias

Com informações do Blog Jefferson Cantanhede

slide21A Prefeitura de Bequimão terá que entregar, no prazo de 90 dias, o mercado municipal com adaptações na área externa, para instalação de barracas e laterais para o livre acesso público. A decisão foi tomada pelo promotor de Justiça da Comarca de Bequimão, Renato Madeira Reis, após audiência pública, para celebrar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e a Prefeitura de Bequimão.

O TAC determina ainda que a partir da próxima segunda-feira (29) será proibido o uso do espaço (local onde hoje funciona a feira livre) e a rua pública para fins de comercialização de alimentos ou qualquer outro produto.

O Salão Paroquial da igreja Católica de Bequimão estava lotado de feirantes e demais membros da comunidade para assistir a audiência pública que iria definir os rumos para a solução de um problema grave de saúde pública da cidade, a feira livre. O local onde são realizadas as comercialização de alimentos como carne, peixe, frutas e verduras apresentam sério risco a saúde de quem consome e de quem vende os produtos, pois o local não possui nenhuma condição de higiene.

O Mercado Municipal está fechado, há mais de cinco anos, com mais de 90% da obra concluída.

Durante a audiência, os vendedores alegaram que por várias vezes já haviam reunidos com o prefeito. Na última reunião, ele teria prometido entregar o Mercado em 15 dias e nada havia sido feito até a presente data para resolver a situação dos feirantes, que necessitam de um lugar adequado para a comercialização dos seus produtos.


MP realiza audiência pública sobre obra inacabada do mercado municipal de Bequimão

MP audienciaO Ministério Público Estadual realiza audiência pública, nesta quarta-feira (24), para discutir a ordenação do mercado municipal de Bequimão, localizado na Avenida Antônio Dino.

A audiência pública acontecerá às 15h, no Salão Paroquial da igreja Católica do município, na Rua Vitorino Freire, no Centro da cidade.

No ano passado, a Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão, determinou que o prefeito Zé Martins (PMDB) providenciasse em caráter de urgência a conclusão da obra do Mercado Público Municipal. A construção foi paralisada, há mais de quatro anos.

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MP determina que prefeito Zé Martins conclua obra do mercado em 60 dias


MP determina que prefeito Zé Martins conclua obra do mercado em 60 dias

foto 1 (1)O Ministério Público do Estado (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão, determinou que o prefeito Zé Martins (PMDB) providencie em caráter de urgência a conclusão da obra do Mercado Público Municipal. A construção paralisada, há mais de quatro anos, deve ser concluída em 60 dias.

Na decisão, o MP afirma que a feira livre a céu aberto, na Avenida Antônio Dino, é irregular e apresenta diversos problemas que colocam em risco a saúde pública, como “falta de estrutura física adequada, precárias condições de higiene e descumprimento deliberado de direitos do consumidor”.

O documento do Ministério Público relata reclamações colhidas a respeito de manuseio inadequado de alimentos e contaminação tornando-os impróprios para o consumo, além da presença constante de animais e aves devido à falta de destinação adequada do lixo.

Além da conclusão do prédio do mercado municipal, o promotor de justiça José Renato Madeira Reis determina também a adaptação do prédio e apresentação, no mesmo prazo, de relatório circunstanciado inclusive com laudos técnicos no âmbito estrutural e sanitário das medidas adotadas.

Enquanto a população de Bequimão está sob risco de ser contaminada pelos alimentos, o prédio do Mercado Municipal está abandonado e sofre com a ação do tempo. As dependências já estão com parte da estrutura comprometida. O mato já tomou conta do prédio quase todo.

Segundo relato dos moradores do entorno, o espaço abandonado serve de abrigo para desocupados durante a noite.

Além de cumprir com a determinação imposta pelo Ministério Público em concluir a obra do Mercado Municipal, no prazo estabelecido, o prefeito Zé Martins foi obrigado a fixar cópias das recomendações em logradouros públicos onde tenha grande circulação de pessoas, como o mercado velho, para que todos tomem conhecimento do ato. Ainda segundo a recomendação, Zé Martins também deve enviar o documento para o presidente da Câmara de Vereadores, para distribuição de cópia da recomendação para os demais parlamentares.


Escola do povoado Centro dos Câmaras é frequentada por porcos

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Abandonada por mais de duas gestões, a Escola Félix Castro que fica no povoado Centro dos Câmaras, município de Bequimão, ganhou novos alunos, desta vez dois porcos. Vendo que o prédio estava em ruínas por mais de uma década, uma moradora aproveitou para colocar seus animais. A escola chegou a fazer parte do projeto “Escola Nova”, onde os alunos possuíam um método diferente de ensino.

De acordo com os moradores, o descaso começou na gestão de Juca Martins, pai do atual prefeito Zé Martins, ambos do (PMDB). Juca deixou a vida pública depois que ficou inelegível pelo (TCU) Tribunal de Contas da União, por ter suas contas rejeitadas na época. Juca também ficou conhecido por ter deixado de pagar os professores da Rede Municipal de Ensino.

O povoado de Centro dos Câmaras serve de limite entre os municípios de Bequimão e Peri-Mirim, e com a desativação da única escola de responsabilidade de Bequimão os pais foram obrigados a matricularem seus filhos na escola que é administrada pelo município vizinho. Segundo populares, a unidade de ensino atendia cerca de 100 alunos por ano. Centro dos Câmaras possui cerca de 130 famílias.

Alem de escolas, Bequimão vive um total descaso público com muitas obras paradas, a exemplo do mercado municipal e a Praça 2 de Novembro em completo estado de abandono.