Concursos públicos no Maranhão destinam centenas de vagas para candidatos negros

Negros-ConcursosOs concursos públicos feitos pelo Governo do Maranhão vêm reservando centenas de vagas para negros, seguindo uma determinação de lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Flávio Dino em 2015. A legislação passou a destinar 20% das vagas nos concursos públicos para candidatos negros.

A lei 10.240/2015, de autoria do Governo do Estado, passou por amplo debate com a sociedade maranhense em audiências públicas. A nova regra representa um avanço na política de igualdade e inclusão no Estado.

O concurso com mais vagas em 2017 – para a Polícia Militar – reservou 244 delas para negros, por exemplo. Foram 1.214 vagas no total.

Já o da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), que ainda está com inscrições abertas, tem reserva de 200 vagas – do total de mil – para negros.

Contando apenas os concursos abertos desde 2017 – Polícia Militar, Polícia Civil, Detran, Emserh, Aged, Segep e Procon – são mais de 500 vagas reservadas para candidatos negros.

“Eu acho muito importante o passo que o Governo deu nesse sentido porque ajuda a reduzir a desigualdade”, diz Gustavo de Souza de Oliveira Victorio, de 32 anos, que prestou e foi aprovado no concurso para auditor fiscal da Fazenda do Estado dentro da reserva para candidatos negros.

“A gente não vê no serviço público muitos negros exercendo funções. Ainda existe um abismo que precisa ser superado”, acrescenta.

As regras

O secretário de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, lembra que a lei aprovada no Maranhão tem validade de dez anos.

“A política de cotas busca resgatar direitos perdidos pela população. Nesse sentido, ela vem com uma temporalidade. Após esses dez anos, ela será avaliada. Ou seja, não se quer uma política de forma perene, e sim recuperar as perdas e depois ficar em situação de igualdade”, afirma o secretário.

Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deve, no ato da inscrição, fazer essa opção e preencher a autodeclaração de que é negro, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Somente há reserva imediata de vagas para os candidatos que se autodeclararem negros nos cargos com número de vagas igual ou superior a três.

Os candidatos serão submetidos, antes da homologação do resultado final do concurso, ao procedimento de verificação da condição declarada.

“Essa verificação é importante porque é feita por uma banca técnica e capacitada. Isso faz que a medida seja efetiva de verdade”, diz o auditor fiscal Gustavo Victorio.

Como funciona

Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas. Isso quer dizer que não há hipótese de os candidatos negros ficarem em desvantagem só por terem optado em concorrer às vagas reservadas.

Por exemplo: um concurso com dez vagas tem duas delas reservadas para candidatos negros. Se um candidato negro passar entre os oito primeiros, ele não será incluído na reserva, e sim entre os aprovados na ampla concorrência.


No Brasil, não há preconceito!(?)

Robson PazROBSON PAZ

Recentemente, a atriz Taís Araújo fez um discurso tão emocionante quanto verdadeiro acerca da desigualdade no país. Foi criticada, ridicularizada nas redes sociais com comentários e memes racistas. Alguns compartilhados pelo presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Laerte Rimoli. Atitude reprovada e alvo de protestos. O mais eloquente feito pelo ator Pedro Cardoso, ao vivo, na TV Brasil.

Antes, vídeo divulgado nas redes mostrou o jornalista William Waack em atitude racista. Agora, a filha de Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank foi vítima de ofensas raciais. Dayane Alcântara Couto de Andrade, do Espírito Santo, foi identificada pela polícia como autora dos vídeos de injúria racial contra Titi, de 4 anos.

Infelizmente, são dezenas de milhares de Titis discriminadas pelo país. Mas, no Brasil não tem preconceito!

A maioria da população carcerária do Brasil é negra. São 61,6% de pretos e pardos, segundo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen).

A diferença de salário entre brancos e negros/pardos é assustadora. Segundo Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), trabalhadores negros ganharam, em média, 59,2% do rendimento dos brancos, no ano passado. Os negros recebem menos que os brancos mesmo com idêntica escolaridade.

Estudo da Oxfam mostra que negros e brancos terão rendas equivalentes apenas em 2089. Mais de 200 anos depois da promulgação da Lei Áurea. Bobagem! No Brasil, não tem preconceito! Isso deve ser apenas uma infeliz coincidência.

Até dados teoricamente positivos mostram a desigualdade no país. Em 2005, apenas 5,5% dos jovens pretos ou pardos frequentavam faculdade. Em 2015, 12,8% estavam matriculados. No comparativo, o número equivale a menos da metade dos jovens brancos com a mesma oportunidade, que eram 26,5% em 2015 e 17,8% em 2005.

A dificuldade de acesso dos estudantes negros ao diploma universitário reflete o atraso escolar. Na idade que deveriam estar na faculdade, 53,2% dos negros estão cursando nível fundamental ou médio, ante 29,1% dos brancos. Mas, há quem diga que falar sobre preconceito no Brasil é vitimismo.

Pesquisa Pnad (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio) Contínua divulgada na sexta-feira, 24, pelo IBGE mostra que a população que se declara preta no Brasil aumentou em 15%, nos últimos quatro anos. O resultado é revelador: apenas 8,2% dos entrevistados se declararam da raça negra. Por que tão baixo índice? Relatos acima podem dar uma pista da resposta.

Não por acaso, somente este ano foi inaugurada a primeira cozinha comunitária numa comunidade quilombola no Brasil, em Alcântara; inédita também foi a homenagem ao líder do movimento Balaiada, Negro Cosme, cujo nome ornamenta logradouro público. No governo Flávio Dino foi criado sistema de cotas para negros nos concursos públicos do Estado e lançados editais de chamada pública para políticas afirmativas e de valorização dos negros.

Recentemente, num salão de cabeleireiro num bairro pobre de São Luís uma criança negra encheu o pincel de talco e espalhou por sobre o rosto. Os presentes sorriram. Deve ter sido apenas uma brincadeira de criança. Afinal, no Brasil não há preconceito…

Radialista, jornalista. Secretário adjunto de Comunicação Social e diretor-geral da Nova 1290 Timbira AM