Inscrições para rádios comunitárias receberem kits de Comunicação são prorrogadas

RadcomAs inscrições para rádios comunitárias do Maranhão receberem kits de comunicação foram prorrogadas até o dia 28 de dezembro. A data final era 15 de dezembro, mas a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) pediu mais tempo para que todos os interessados possam participar.

O edital para a entrega dos kits foi lançado pela Secretaria da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), do Governo do Maranhão. O objetivo é que as rádios comunitárias possam melhorar a estrutura e a programação, intensificando o diálogo democrático com a população maranhense.

De acordo com o edital, 70 Organizações da Sociedade Civil vão receber apoio por meio de distribuição de Kits de Comunicação Comunitária. Também a pedido da Abraço, a comissão de seleção vai ter um participante da associação. “A participação da Abraço vai conferir ainda mais democracia e transparência no processo de seleção das rádios comunitárias, que já estabelece critérios técnicos bem rigorosos”, diz o diretor-geral da Nova 1290 Timbira, Robson Paz.

O kit de Comunicação é composto por itens como transmissor FM 25W, antena Plano Terra, cabo montando 50m, mesa de áudio 4 canais, microcomputador, antena Parabólica com receptor e dois microfones, entregues já no primeiro semestre de 2018. O valor previsto para a consecução do objeto será de R$ 798.396,67.

“Com isso a gente consegue dar mais um passo importante e inovador para que se consiga efetivamente garantir a democratização da mídia no Estado”, afirma Robson Paz.

Pregão presencial

Os kits a serem entregues às rádios comunitárias vão ser adquiridos pelo Governo do Maranhão por meio de licitação, na próxima terça-feira (12), às 15h. A modalidade será Pregão Presencial do tipo Menor Preço Global.

A disputa será feita na sala de reunião do Palácio Henrique de La Rocque, 2º andar, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, S/Nº , Calhau, em São Luís.

Na ocasião, será contratada empresa especializada para fornecer os kits transmissores, conforme especificado em edital disponível gratuitamente aos interessados no mesmo endereço acima, de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h.

Quem pode participar

Podem celebrar o termo as Organizações da Sociedade Civil com sede instalada no Estado do Maranhão, a partir dos seguintes critérios de seleção: antiguidade da operação da rádio comunitária, contada da data do Decreto Legislativo ou da Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações que autorizou o funcionamento da rádio; quantidade de apoiadores culturais; número de horas diárias de operação; qualidade dos equipamentos da Rádio Comunitária.

Um diferencial do edital é que as organizações que tiverem suas sedes localizadas em um dos 30 municípios atendidos pelo Plano Mais IDH terão prioridade, sendo dispensadas da fase classificatória, indo diretamente para a fase eliminatória.


Passo inovador para democratizar mídia

Robson PazROBSON PAZ

A comunicação é um direito humano fundamental – acesso à informação e liberdade de expressão. No Brasil, ainda distante da universalização. Mapeamento feito pela MOM-Brasil em 50 veículos ou redes de comunicação constatou que apenas cinco famílias – Marinho (Globo), Macedo (Record), Saad (Bandeirantes), Frias (Folha) e Sirotsky (RBS) –  concentram os maiores conglomerados de comunicação do país.

Difícil imaginar que a população tenha livre acesso à informação num ambiente em que apenas um séquito “iluminado” define a agenda de comunicação de todo o território nacional. Que dizer da liberdade de expressão em terreno tão pantanoso quanto inacessível.

Alguém haverá de dizer: temos a internet espaço livre e plural! Verdade em certa medida. Não é bem assim. A despeito de todo avanço e popularização da rede mundial de computadores, mais de 30% da população ainda não tem acesso à internet. Estatística muito mais adversa na região Nordeste.

Qual seria a alternativa para democratizar os meios de comunicação? Não há resposta, nem receita pronta. Mas, indícios de caminhos a serem percorridos.

A regulação da mídia e a democratização de conteúdo e investimentos são alternativas. Poucos governos fizeram isto em nível federal. Nos estados de forma insignificante.

No Maranhão, a reprodução do modelo concentrador e excludente dos meios de comunicação é ainda mais aguda. As principais redes de comunicação do estado estão em poder de famílias de políticos, que podem ser contadas em parte dos dedos de apenas uma das mãos. Por aqui, os Sarney, Lobão, Rocha concentram a maioria absoluta da mídia.

A despeito do regramento sobre concessões de rádio e TV ser prerrogativa do governo federal, o governador Flávio Dino tem desenvolvido política de comunicação ousada e democrática, que insere e estimula os meios de comunicação alternativos. Faz isto ao cumprir o item 53 das propostas de governo, que estabelece apoio às rádios comunitárias, blogs noticiosos e jornais regionais. Política pública de comunicação em curso desde 2015, que se materializa com muito mais ênfase no lançamento do programa Mais Comunicação. Iniciativa inédita no estado, quiçá no país, de apoiar a comunicação comunitária, por meio de edital de chamada pública.

Nesta primeira etapa serão contempladas 70 entidades, que mantém rádios comunitárias. Isto representa quase metade das emissoras deste segmento legalizadas do Maranhão. As Radcoms terão acesso a equipamentos, a partir de critérios técnicos com prioridade para as rádios legalizadas em operação nos municípios mais pobres do estado, que integram o programa Mais IDH.

Quem conhece a realidade da radiodifusão comunitária do país e especialmente do Estado sabe das condições precárias da maioria das emissoras.

O fortalecimento de mídias livres é passo inovador e fundamental para o empoderamento de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres. Informação e conhecimento são insumos essenciais na construção de uma sociedade melhor, mais justa, com direitos e oportunidade para todos.

Enigmático, o jornalista e doutorando em comunicação Renato Rovai, editor da Revista Fórum, sintetizou a iniciativa do governador Flávio Dino: “Se todos os governadores progressistas fizessem isso…”.

Radialista, jornalista. Secretário adjunto de Comunicação Social e diretor-geral da Nova 1290 Timbira AM


Governo abre edital para entregar 70 kits a rádios comunitárias de todo o Maranhão

Radcoms-FlavioDinoDando continuidade ao processo de democratização da comunicação no Maranhão, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), abriu nesta quinta-feira (30) o edital de chamamento público para celebração de convênios com associações mantenedoras de Rádios Comunitárias no Maranhão.

“É uma iniciativa inovadora que possibilitará às rádios comunitárias, que estejam com suas outorgas asseguradas, um conveniamento com o Estado para que possam melhorar seus equipamentos, e, dessa maneira, melhorar também a performance de suas programações. É uma efetiva e concreta parceria do Governo do Maranhão com as rádios comunitárias do Estado”, conta o secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry.

O documento publicado hoje faz parte do Programa Mais Comunicação e trata da seleção de 70 Organizações da Sociedade Civil (OSC) para receber apoio da gestão atual por meio de distribuição de Kits de Comunicação Comunitária para as fundações e associações concessionárias dos serviços de radiodifusão comunitária.

Confira o edital:

“O edital vai permitir que as emissoras de rádio comunitárias recebam o apoio, uma melhora em suas infraestruturas, melhorando os serviços de modo a garantir a universalização da comunicação, contribuindo para a formação de cidadãos livres, conscientes e preparados para atuar com protagonismo no meio social”, explica o secretário adjunto de Comunicação e diretor-geral da Rádio Timbira, Robson Paz.

O kit de Comunicação é composto por itens como transmissor FM 25W, antena Plano Terra, cabo montando 50m, mesa de áudio 4 canais, microcomputador, antena Parabólica com receptor e dois microfones, entregues já no primeiro semestre de 2018. O valor previsto para a consecução do objeto será de R$ 798.396,67.

Quem pode participar

Podem celebrar o termo as OSCs com sede instalada no Estado do Maranhão, a partir dos seguintes critérios de seleção: antiguidade da operação da rádio comunitária, contada da data do Decreto Legislativo que a homologou; quantidade de apoiadores culturais; número de horas diárias de operação; qualidade dos equipamentos da Rádio Comunitária.

Um diferencial do edital é que as organizações que tiverem suas sedes localizadas em um dos 30 municípios atendidos pelo Plano Mais IDH terão prioridade, sendo dispensadas da fase classificatória, indo diretamente para a fase eliminatória.

“É importante que as organizações pontuem bem nos critérios técnicos exigidos no edital porque é uma ação que visa ajudar as rádios que mais precisam de infraestrutura. Nós temos no Maranhão aproximadamente 160 rádios legalizadas, ou seja, estaremos beneficiando metade das rádios maranhenses, priorizando as rádios que estejam com maior necessidade”, diz Robson Paz.

Inscrições

As inscrições iniciam nesta quinta-feira (30) e vão até o dia 15 de dezembro. Podem ser feitas por meio de entrega de envelopes – que contenham em seu interior Projeto Básico, Minuta de Termo de Colaboração, Modelo de Plano de Trabalho e ficha de Inscrição, Modelo de Ficha de Avaliação e Termo de Anuência, devidamente preenchidos, e lista de documentos pedidos no edital –, de modo presencial ou via correios (por sedex), das 9h às 17hs, de segunda a sexta, na sede da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos, localizada no Palácio Henrique de La Rocque – Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N – Calhau, em São Luís.

Os envelopes devem conter em sua face externa o endereço da Secretaria, a identificação do chamamento público (Programa MAIS COMUNICAÇÃO), o objeto da parceria (kit de Comunicação Comunitária) e o nome da OSC.

Incentivo 

Desde o início desta gestão, o Governo vem estreitando as relações com os comunicadores populares do todo o Maranhão.

Um grande exemplo disso foi a realização, em 2015, do Seminário de Rádios Comunitárias que reuniu profissionais de mais 40 municípios para participarem de qualificação profissional da área para disputar os editais de concessão do novo Plano Nacional de Outorgas (PNO) para emissoras comunitárias.

O Seminário reuniu 29 cidades contempladas no PNO mais 11 municípios de menor IDH do estado, reafirmando o compromisso com a democratização da comunicação como condição fundamental para a democratização cada vez maior do estado e da sociedade.


Seminário de Rádios Comunitárias tem avaliação positiva de comunicadores

Foto 9 Seminário de Rádio Comunitária foto Antônio MartinsA participação efetiva de radialistas de vários municípios maranhenses marcou o ‘Seminário de Rádios Comunitárias’, realizado pelo Governo do Estado, na sexta-feira (25) e no sábado (26). Avaliado como um momento de avanço para a consolidação de uma comunicação mais democrática, o Seminário garantiu, aos participantes, orientações e informações para subsidiar a disputa dos editais de concessão no novo Plano Nacional de Outorgas (PNO).

Durante dois dias, o Seminário contou com mesas de debates e palestras ministradas por técnicos do Ministério das Comunicações e profissionais maranhenses da área, além do painel de abertura ‘Caminhos para uma Comunicação Democrática no Maranhão’, ministrado pelo governador Flávio Dino e o secretário Nacional de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Emiliano José.

O governador explicou que a realização do evento foi importante para fortalecer a radiodifusão comunitária no Maranhão, dando possibilidade de que rádios que já atuam, quebrando o monopólio midiático, possam adquirir as concessões e serem reconhecidas legalmente. “A democratização dos meios de comunicação é necessária, e o evento ajuda para que os profissionais tenham acesso à informação, meios e caminhos para essa democratização”, destacou o governador.

O Seminário foi realizado pelas Secretarias de Assuntos Políticos e Federativos (Seap) e de Comunicação Social (Secom), em parceria com o Ministério das Comunicações e a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço). No centro do debate, o tema ‘Orientações para Novas Outorgas’ envolveu comunicadores populares de 29 municípios maranhenses contemplados no PNO e de mais 11 municípios de integram o Plano de Ação Mais IDH.Foto 10 Seminário de Rádio Comunitária foto Antônio Martins

No Seminário, a priori, seriam capacitados profissionais de 29 municípios, depois foram envolvidas também as cidades com menores IDH, onde o acesso a comunicação é ainda mais precário.  “O Seminário é fundamental para garantir o direito humano à comunicação para todos os maranhenses e especialmente ampliar o numero de municípios atendidos por meios de comunicação. Governo do Estado tem objetivo primeiro de garantir a qualificação para os comunicadores populares, no sentindo que tenhamos êxito pleno nos avisos de habilitação que serão lançados para 29 municípios maranhenses pelo Ministério de Comunicação”, afirmou Robson Paz, secretário de Estado de Comunicação.

O professor de Comunicação Social da Universidade Federal do Maranhão, Ed Wilson Araujo, que é coordenador de formação da Abraço, avalia que o cenário das rádios comunitárias, que durante anos sofreram perseguições, começa a avançar, tendo o diálogo direto – e inédito – com o Governo do Estado e Ministério das Comunicações.

FOTO 2 SEMINARIO RADIOS COMUNITARIASAtuando em rádios comunitárias há 15 anos, o radialista Neuton César, coordenador de relações institucionais da Abraço, defende que a principal marca deixada pelo Seminário é a possibilidade de diálogo. “O momento é importante porque, primeiro, a gente sai do anonimato e passa a entrar na mesa de diálogo. E, segundo, porque a gente consegue fazer isso sem intermediário e agora dialogamos diretamente com o Governo do Estado e Ministério das Comunicações. Assim, há a quebra das amarras com o coronelismo midiático, e isso é democratização”, defendeu o radialista.

Vindo de Maracaçumé, cidade que disputa concessão no PNO, o radialista José de Ribamar Sampaio, o Zequinha Sampaio, relatou que levará todo o conhecimento apreendido e a esperança de dias melhores para as rádios comunitárias locais. “É um momento muito importante, porque aqueles que já não acreditam mais passam a acreditar, ficamos mais otimistas de que esse diálogo vai se concretizar. É uma oportunidade de trabalhar na legalidade”, apontou Zequinha. FOTO 1 SEMINARIO RADIOS COMUNITARIAS

Representando os profissionais de uma das 11 cidades do Plano de Ações Mais IDH a participar do evento, o radialista Plácido Nascimento, de Pedro do Rosário, relata que é muito frágil a situação da comunicação no município, que enfrenta uma dura realidade. “O nosso objetivo ao participar desse momento é para que as rádios da cidade cumpram seu papel de rádio comunitária, nós queremos fazer a diferença para a população da nossa cidade”, destacou Plácido.

PNO

O Ministério das Comunicações lançou, durante o Seminário, um novo Plano Nacional de Outorgas para emissoras comunitárias e educativas. A intenção é desburocratizar o processo de concessões e aumentar o número de emissoras para garantir que a população tenha maior acesso à comunicação pública.

Ao todo, 761 municípios serão contemplados com rádios comunitárias. Atualmente, as rádios comunitárias estão presentes em 3.781 municípios. O objetivo do plano é ampliar o serviço para 4.277 cidades, o que representa 77% dos municípios brasileiros. Quanto às rádios e TVs educativas, 235 cidades serão beneficiadas – 205 novas outorgas para rádios FM e 30 para TVs com fins exclusivamente educativos.


Governo do Estado promove debate sobre novas rádios comunitárias no MA

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Reunião entre representantes do Governo do Estado, do Governo Federal e das Rádios Comunitárias do Maranhão no Palácio dos Leões

A democratização das rádios comunitárias do Maranhão foi tema de reunião entre o Governo do Estado, Governo Federal e a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) realizada nesta sexta-feira (17) no Palácio dos Leões. Nesse sentido, o novo Plano Nacional de Outorgas de Rádios Comunitárias e Educativas (PNO) do Ministério das Comunicações, lançado no dia 15 de junho passado, foi um dos principais assuntos tratados na reunião. O PNO contemplou 699 municípios brasileiros com novas rádios comunitárias. Para o Maranhão foram contemplados 29 municípios que participarão dos editais de seleção pública para novas concessões.

Governo do Estado e Governo Federal pretendem trabalhar juntos para oferecer formação aos comunicadores populares e apoiar por meio de seminários de capacitação os municípios. Tudo isso para garantir que os 29 municípios maranhenses contemplados no PNO possam concorrer às chamadas públicas do Ministério das Comunicações (MiniCom). A ação conjunta é importante para a estratégia de democratização da comunicação no estado prioridade do governador Flávio Dino.

O diretor de formação da Abraço, Edwilson Araújo, destacou como a desburocratização do processo de concessão de rádios comunitárias  tem ajudado entidades e associações do setor. “Nós tínhamos antes um processo muito longo, demorado, burocrático, que constava aí de 33 documentações complexas e minuciosas para que uma entidade pudesse obter a autorização  de uma outorga para funcionar”, lembrou.  Com o novo PNO, a exigência caiu de 33 para sete documentos.  “Então isso facilita muito o trabalho das associações que pleiteiam a autorização para funcionamento de rádios comunitárias”, complementou Edwilson Araújo.

Secretário Robson Paz com diretor do Ministério das Comunicações Adolpho Loyola e dirigentes da Abraço-MA

Secretário Robson Paz com diretor do Ministério das Comunicações Adolpho Loyola e dirigentes da Abraço-MA

Representando o Governo do Maranhão, o secretário de Estado de Comunicação Social, Robson Paz, destacou a importância do debate entre os governos e as rádios comunitárias. “Esse momento é muito importante para que todos que fazem a comunicação comunitária do estado possam ter conhecimento das regras de desburocratização que o Ministério das Comunicações e o governo do Estado participará deste processo de democratização dos meios e garantir o direito à comunicação”, afirmou.

Também presente à reunião, o diretor do Ministério das Comunicações, Adolpho Loyola, explicou que com as novas regras, o processo de autorização para o funcionamento de uma nova rádio comunitária será reduzido de dois anos, em média, para seis meses. “Para que se garanta a pluralidade, é preciso haver a máxima dispersão das emissoras. Isso dá a possibilidade de a sociedade se manifestar, falar e ser ouvida”, afirmou.

A meta do MiniCom é regularizar o maior número de rádios comunitárias no Maranhão. “Achei muito importante principalmente essa vanguarda do Governo do Maranhão de querer capacitar os radiodifusores comunitários e ajudar nessa mobilização do Plano Nacional de Outorga que atingirá 29 municípios aqui do estado. A nossa articulação junto às secretarias de Comunicação Social e de Assuntos Políticos do Maranhão desenvolveu isso e pra nós é de muita importância que o plano nacional de outorga dê certo e que a gente possa cada vez mais ter outorgas de rádios comunitárias aqui no estado.”

O PNO

O Ministério das Comunicações lançou um novo Plano Nacional de Outorgas para emissoras comunitárias e educativas. A intenção é desburocratizar o processo de concessões e aumentar o número de emissoras para garantir que a população tenha maior acesso à comunicação pública.

Ao todo, 699 municípios serão contemplados com rádios comunitárias. Desses, 496 não têm emissora autorizada e outros 203 contam com, pelo menos, uma. Atualmente, as rádios comunitárias estão presentes em 3.781 municípios.

O objetivo do plano é ampliar o serviço para 4.277 cidades, o que representa 77% dos municípios brasileiros. Quanto às rádios e TVs educativas, 235 cidades serão beneficiadas – 205 novas outorgas para rádios FM e 30 para TVs com fins exclusivamente educativos.

A escolha dos municípios foi feita com base na demanda reprimida, ou seja, nos pedidos de novas emissoras.