Respeito aos servidores

Robson PazROBSON PAZ

O Maranhão tem 110 mil servidores públicos estaduais. É praticamente a população do município de Açailândia, oitavo maior contingente populacional do Estado, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Este exército de homens e mulheres é essencial para a promoção de direitos e a eficaz prestação dos serviços públicos. A despeito das intempéries enfrentadas pelo funcionalismo na maioria dos estados, é notável a política de valorização deste proporcionada pelo governo Flávio Dino.

Ações que vão muito além da política salarial. Melhoria das condições e ambientes de trabalho, capacitação e assistência à saúde.

Uma das conquistas mais simbólicas é a construção do Hospital do Servidor, cuja obra avança com previsão de entrega para este ano. É a devolução de um direito e patrimônio dos servidores, retirados por gestões passadas.

Não por acaso, aqueles que negaram aos servidores atendimento no antigo Hospital do Ipem e os submeterem ao deslocamento para hospital, no município de São José de Ribamar, acionam a Justiça contestando o investimento, que dará acesso dos servidores ao novo hospital.

Coincidentemente, os diligentes autores da ação foram acusados pela Polícia Federal de comandarem Organização Criminosa (Orcrim), que teria desviado R$ 1,2 bilhão da saúde estadual.

Pois bem. Não bastasse o investimento para garantir melhor assistência à saúde dos servidores, o governador Flávio Dino é dos poucos que têm mantido em dia e, no mais das vezes, antecipado o pagamento dos funcionários públicos. Com a crise do país, cerca de 17 estados quebraram, muitos destes atrasaram ou parcelaram salários dos servidores.

É também o Maranhão reconhecido nacionalmente por pagar o maior salário do país para professores em início de carreira com jornada de 40 horas semanais. Em três anos, o atual governo concedeu o equivalente a 30,35% de reajuste para os professores da rede estadual. Índice acima da inflação.

Mais de 22 mil professores receberam benefícios de progressões, titulações, estímulos e promoções na carreira e o governo fez concurso público para 1.500 docentes, que aprovados já exercem suas funções.

Também foram valorizados policiais civis e militares. Mais de 3,5 mil novos policiais foram contratados e está em andamento concurso público para contratação de 1,2 mil novos policiais militares. Outros 8 mil policiais receberam promoções, nos últimos três anos.

Somadas, as duas categorias representam mais da metade dos servidores do Estado e atuam em áreas essenciais para a população. Os resultados desse investimento começam a aparecer com a melhoria do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e redução dos indicadores de violência. São Luís deixou a lista das 50 cidades mais violentas do mundo.

Com a ampliação dos serviços públicos foram realizados seletivos e concursos públicos em diversas áreas. Certames que garantiram a geração de milhares de empregos e renda.

Noutra dimensão, os servidores terão acesso a mais de dois mil apartamentos com preços 25% mais baratos que o valor de mercado. Isto é respeito aos servidores, que fazem a diferença na construção de um Maranhão melhor e mais justo para todos.

Radialista, jornalista, Secretário adjunto de Comunicação Social e diretor-geral da Nova 1290 Timbira AM.


Respeito às regras e abuso de autoridade

untitledROBSON PAZ

Mergulhado em profunda crise institucional, política e econômica, o Brasil vê regras e princípios constitucionais serem ignorados e por vezes desrespeitados. Precedente preocupante e perigoso para nossa jovem democracia.

Vimos a presidenta da República Dilma Rousseff, eleita democraticamente por mais de 50 milhões de brasileiros, afastada sem que contra esta restasse provado qualquer crime, conforme prevê a Constituição Federal.

A patranha política, reconhecida em recente entrevista em rede nacional de TV pelo sucessor Michel Temer, foi levada a cabo sob olhares complacentes do Judiciário. Irônica e coincidentemente, coube ao presidente afirmar com todas as letras que o impeachment de Dilma não se deu por ilícito cometido, mas em face desta não assegurar ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), os votos do PT no Conselho de Ética necessários para arquivar processo por quebra de decoro contra este.

Em retaliação, o ex-deputado, hoje preso de Justiça em Curitiba, comandou o processo de cassação. Óbvio que para isto contou com cúmplices importantes em vários setores da elite nacional, como o grande capital financeiro, redes poderosas de comunicação, políticos influentes e outros atores.

Mas, este por certo, não é o único caso de desrespeito ao regramento legal vigente no país. Mesmo a festejada “Lava Jato” parece deixar de lado marcos legais, em nome de justiçamentos. A folclórica entrevista em que procuradores e delegados apresentaram Power Point repleto de setas apontadas para o nome do ex-presidente Lula e a célebre frase de terem convicção da participação do petista em esquema para desvio de bilhões de reais é exemplo concreto dos exageros perpetrados em nome da justiça.

Ocorre que para a justiça não bastam convicções. Necessário ter provas de participação dos envolvidos. É a própria Carta Magna que prevê entre as garantias constitucionais a presunção da inocência. “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, estabelece a Constituição Federal em seu 5º, inciso LVII. Esta situação, em tese, evita a aplicação errônea das sanções punitivas previstas no ordenamento jurídico. Ainda garante ao acusado um julgamento de forma justa em respeito à dignidade da pessoa humana. Platão sentenciou que “juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis”.

O Brasil destes tempos parece estar tomado pelo oposto. Antes, condena-se na tabelinha da espetacularização mídia e Judiciário. Depois, prova-se ou não a culpabilidade do acusado. No entanto, este culpado ou inocente já está condenado pela opinião pública.

Péssimos exemplos que fazem grassar o desrespeito às regras em todos os níveis. Por mais simples e insignificante que possa parecer até no futebol, paixão maior dos brasileiros, vê-se absurdos serem cometidos. No futebol do Maranhão, recentemente, as regras válidas até poucos dias deixaram de ser obedecidas.

Que esta prática não evolua, pois do contrário caminharemos a passos largos para a anarquia.

Montesquieu sabiamente afirmava que ao visitar um país não examinava se havia boas leis, mas se as leis existentes são executadas. Nada mais oportuno, pois, a discussão sobre a lei de abuso de autoridade em tramitação no Congresso Nacional.

Radialista, jornalista. Secretário adjunto de Comunicação Social e diretor-geral da Rádio Timbira AM.