Deu no Estadão: ‘A verdade venceu’

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Luiz Vassallo, Julia Affonso e Fausto Macedo

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), afirmou, em nota, nesta quarta-feira, 30, ter ficado ‘feliz’ com a rejeição, pelo Superior Tribunal de Justiça, de abertura de inquérito para investigar delações da Odebrecht que o mencionam.

Segundo o executivo José Carvalho Filho, ele teria recebido caixa dois de R$ 400 mil do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, conhecido como departamento de propinas.

O ministro relator do caso no STJ, Félix Fischer, alegou que não há indícios suficientes para embasar um inquérito a respeito do suposto repasse.

Em nota, o governador afirmou que a decisão da Corte ‘confirmou’ sua inocência ‘ao considerar improcedente a abertura de inquérito para apurar delações feitas sem qualquer base real ou nexo com a realidade’.

“O mesmo entendeu a Procuradoria Geral da República (PGR). Fico feliz de que a verdade tenha prevalecido, separando o joio do trigo”, ressaltou Dino.


STJ aponta inconsistência e arquiva acusação de delator contra Flávio Dino

governador-eleito-flavio-dino-1-e1416615703474101535O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o arquivamento da sindicância que tratava da delação de um ex-executivo da Odebrecht contra o governador Flávio Dino. A decisão foi dada após a Procuradoria Geral da República pedir o arquivamento do caso por falta de consistência.

O delator José de Carvalho Filho havia dito que Dino, quando era deputado em 2010, tinha atuado em favor de um projeto de interesse da Odebrecht em troca de doação eleitoral. Mas a acusação se baseava em contradições e nenhuma prova ou mesmo indício foi apresentado.

Na decisão, o ministro relator do caso ressaltou que o Ministério Público Federal considerou que a delação não serve “nem à deflagração de uma investigação criminal, nem muito menos, à uma ação penal”, justamente pela falta de elementos razoáveis.

Felix Fischer lembrou que o delator disse que enviou dinheiro de campanha para o então deputado federal, mas que o próprio acusador afirmou não saber quem entregou o valor. E que também não sabia onde a entrega teria sido feita.

O ministro cita a conclusão do Ministério Público de que “há uma dificuldade praticamente intransponível de se buscar uma prova autônoma do efetivo pagamento. O colaborador não sabe o endereço que teria sido passado por Flávio Dino e não tem ideia de quem teria entregue o dinheiro”.
Contradições

Além da contradição citada pelo ministro do STJ, a delação de José de Carvalho Filho tinha muitas outras contradições. Segundo o delator, Flávio Dino teria agido em favor da Odebrecht por meio de um projeto de lei em 2010. Mas Dino nunca atuou na proposta.

Ele chegou a ser relator do projeto, mas nunca apresentou nenhum parecer sobre ele. Ou seja, não teve nenhum envolvimento no projeto.

O delator tentou justificar essa contradição dizendo que Dino indicaria o colega Chico Lopes para assumir a relatoria da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Mas quem indica o relator dos projetos é o presidente da CCJ, cargo que não era ocupado por Dino. Ou seja, ele não tinha poder para indicar ninguém para o cargo de relator. A contradição se manteve.

A versão do delator se mostrou ainda mais frágil porque o projeto de lei foi arquivado ainda no ano de 2010. Portanto, nunca houve favorecimento à Odebrecht por meio desse projeto. (Do Blog do John Cutrim)


STJ manda esconder verdade real que incrimina o clã Sarney

Do Terra

Para a 6ª Câmara do Superior Tribunal de Justiça, o juiz fundamentou insuficientemente a decisão que autorizou a quebra de sigilo bancário e de dados telefônicos de Fernando Sarney, filho de José Sarney, presidente do Senado e ex da República.

Como consequência foram anuladas todas as provas produzidas em razão delas. Em outras palavras, tirou-se a validade de prova provada de cometimento de crimes. Virou omelete sem ovo.

Com base nas interceptações e dados telefônicos, ficou caracterizado que Fernando Sarney e sua esposa movimentaram R$ 2 milhões sem origem conhecida, lavaram dinheiro, desviaram recursos públicos e realizaram tráfico de influência no Ministério de Minas e Energia, comandado por Edison Lobão, maranhense da bancada sarneyzista.

Para o cidadão comum fica difícil de entender como uma “decisão insuficiente” acaba, no fundo, “suficiente” para descobrir tantos deslavados crimes.

Na verdade, o juiz de primeiro grau acertou em cheio ao autorizar, com base nos indicativos trazidos pela Polícia Federal na Operação Boi Barrica (rebatizada Faktor), as interceptações e as coletas de dados.

Numa das interceptações, o chefe do clã, José Sarney, e a sua filha governadora, Roseana Sarney, restaram flagrados a acertar nomeações para cargos no governo Lula.

Com as provas anuladas, frise-se mais uma vez,  a acusação ficou vazia, ou seja, nada restou a incriminar Fernando Sarney. Fez-se Justiça ? Claro que não. Consagrou-se, mais uma vez, a impunidade.

Na exposição de motivos do Código de Processo Penal, datada de 8 de setembro de 1941,  ficou registrado que nos autos (inquérito ou processo) não haveria lugar para “espiolhar” nugas, ou seja, catar quinquilharias para se anular provas. Essa lição, e a exposição de motivos é fonte interpretativa doutrinária, foi desconsiderada. Para os ministros do STJ, o juiz motivou a decisão (cumpriu a Constituição, diga-se), mas não de maneira suficiente. Ora, o que é suficiência para os ministros?

Pelo resultado obtido, a decisão do juiz tinha lastro de suficiência e abriu caminho para a vinda aos autos de provas irrefutáveis de que Fernando Sarney cometeu crimes.

Na investigação  e no processo busca-se a verdade real. E a verdade real foi excluída (anulada) pelo STJ.

PANO RÁPIDO. Como regra, poderosos e potentes conseguem bons resultados na Justiça apesar de  provas provadas de participação em crimes.

Já se chegou a anular até filmagem  de coautor de crime de corrupção a passar dinheiro aos agentes públicos que queriam “comprar”  (caso Satiagraha). No popular: flagrado ao passar a bola.

Até quando em nome de um falso garantismo a Justiça vai proteger criminosos poderosos (órgão e agentes com poder de Estado) e potentes (endinheirados que fazem tráfico de influência e corrompem)?

Wálter Fanganiello Maierovitch