Concursos públicos no Maranhão destinam centenas de vagas para candidatos negros

Negros-ConcursosOs concursos públicos feitos pelo Governo do Maranhão vêm reservando centenas de vagas para negros, seguindo uma determinação de lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Flávio Dino em 2015. A legislação passou a destinar 20% das vagas nos concursos públicos para candidatos negros.

A lei 10.240/2015, de autoria do Governo do Estado, passou por amplo debate com a sociedade maranhense em audiências públicas. A nova regra representa um avanço na política de igualdade e inclusão no Estado.

O concurso com mais vagas em 2017 – para a Polícia Militar – reservou 244 delas para negros, por exemplo. Foram 1.214 vagas no total.

Já o da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), que ainda está com inscrições abertas, tem reserva de 200 vagas – do total de mil – para negros.

Contando apenas os concursos abertos desde 2017 – Polícia Militar, Polícia Civil, Detran, Emserh, Aged, Segep e Procon – são mais de 500 vagas reservadas para candidatos negros.

“Eu acho muito importante o passo que o Governo deu nesse sentido porque ajuda a reduzir a desigualdade”, diz Gustavo de Souza de Oliveira Victorio, de 32 anos, que prestou e foi aprovado no concurso para auditor fiscal da Fazenda do Estado dentro da reserva para candidatos negros.

“A gente não vê no serviço público muitos negros exercendo funções. Ainda existe um abismo que precisa ser superado”, acrescenta.

As regras

O secretário de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, lembra que a lei aprovada no Maranhão tem validade de dez anos.

“A política de cotas busca resgatar direitos perdidos pela população. Nesse sentido, ela vem com uma temporalidade. Após esses dez anos, ela será avaliada. Ou seja, não se quer uma política de forma perene, e sim recuperar as perdas e depois ficar em situação de igualdade”, afirma o secretário.

Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deve, no ato da inscrição, fazer essa opção e preencher a autodeclaração de que é negro, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Somente há reserva imediata de vagas para os candidatos que se autodeclararem negros nos cargos com número de vagas igual ou superior a três.

Os candidatos serão submetidos, antes da homologação do resultado final do concurso, ao procedimento de verificação da condição declarada.

“Essa verificação é importante porque é feita por uma banca técnica e capacitada. Isso faz que a medida seja efetiva de verdade”, diz o auditor fiscal Gustavo Victorio.

Como funciona

Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas. Isso quer dizer que não há hipótese de os candidatos negros ficarem em desvantagem só por terem optado em concorrer às vagas reservadas.

Por exemplo: um concurso com dez vagas tem duas delas reservadas para candidatos negros. Se um candidato negro passar entre os oito primeiros, ele não será incluído na reserva, e sim entre os aprovados na ampla concorrência.


Concursos públicos em andamento oferecem 2.481 vagas no Maranhão

concursoPmO Maranhão se destaca como um dos Estados da federação a oferecer milhares de novas oportunidades de trabalho por meio de concursos públicos. Atualmente, são quatro concursos com editais abertos ou na iminência de realização das provas: Polícia Militar do Maranhão (PMMA), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), Empresa Maranhense de Administração Hospitalar (Emserh) e Polícia Civil do Maranhão.

No próximo domingo (17), mais de 100 mil candidatos disputam as 1.214 vagas para a Polícia Militar do Maranhão (PMMA). As provas serão aplicadas nas cidades de São Luís, Imperatriz, Caxias e Teresina. Os locais de prova podem ser consultados no site da banca organizadora do concurso, no link:  http://www.cespe.unb.br/concursos/pm_ma_17

Já a prova para a disputa das 170 vagas para o concurso do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) está aberta desde a segunda-feira (11) e vão até 14:00 de 18 de janeiro de 2018. A realização das provas está prevista para o mês de março de 2018.  O candidato interessado deve preencher um cadastro e fazer a inscrição online no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

Para os interessados em disputar uma das 100 vagas ofertadas pela Polícia Civil em diversos cargos, as inscrições seguem até as 18:00 do dia 27 de dezembro de 2017 (horário oficial de Brasília)  no site do Centro Brasileiro de Pesquisas em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe (http://www.cespe.unb.br/cebraspe/).

Para quem desejar fazer carreira na Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), as inscrições para o Concurso Público que oferece mil vagas em diversas áreas começaram nesta sexta-feira (15) e seguem até as 23h59 do dia 9 de janeiro de 2018, por meio do endereço eletrônico da instituição organizadora (www.institutoaocp.org.br).  O candidato deverá selecionar no formulário de solicitação de inscrição a cidade que deseja realizar a prova objetiva.

O governador Flávio Dino destacou o papel econômico e social na realização dos concursos: “É uma forma de gerar empregos, ampliar serviços, melhorar a segurança pública”.

Mais concursos em 2018

Em 2018, o Governo do Maranhão oferecerá pelo menos 931 vagas para contratação de pessoal, em nove secretarias e órgãos da administração direta e indireta. De acordo com a proposta de lei orçamentária (PLOA), enviada pelo governador Flávio Dino à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), haverá investimentos de R$ 67,7 milhões para garantir as novas contratações.

Criação e/ou provimento de cargos e empregos, admissão ou contratação, segundo PLOA 2018:
– Secretaria da Justiça e da Administração Penitenciária (SEAP): 120 vagas;
– Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC): 100 vagas;
– Instituto de promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON-MA): 51 vagas;
– Secretaria de Estado da Educação (Seduc): 457 vagas
– Universidade Estadual da Região Tocantina (Uema Sul): 30 vagas;
– Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (INMEQ): 43 vagas;
– Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED): 100 vagas;
– Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN): 20 vagas;
– Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC): 10 vagas.


Abertas mil vagas para ampliação de jornada de professor do Estado

profDe forma inédita, o Governo do Maranhão publicou, nesta quarta-feira (24), o edital de seleção por Concurso Interno para Ampliação de Jornada de Trabalho de 20 para 40 horas semanais, dos Professores Integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica. Ao todo, estão sendo oferecidas mil vagas para que professores efetivos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), contratados pelo regime de 20h semanais, ampliem a jornada para 40h semanais.

Este que é o primeiro edital de ampliação lançado pelo Estado, define os critérios para que o professor com jornada de 20h semanais possa ampliá-la para 40h. As inscrições para participar do processo podem ser realizadas de 12 a 23 de setembro de 2016, por meio de requerimento direcionado ao Secretário de Educação, que deve ser protocolado, juntamente com os documentos previstos no edital, na Unidade Regional de Educação a qual se encontra vinculado.

Para participar do concurso interno pra ampliação de jornada, o professor deve ser integrante do Subgrupo Magistério da Educação Básica, concursado da rede estadual e ter habilitação específica para o Ensino Médio; ter ingressado há pelo menos três anos no respectivo cargo; e estar em efetivo trabalho de regência de sala de aula ou desenvolvendo atividade diretamente relacionada à educação.

Regulamentada em março deste ano, pelo governador Flávio Dino, por meio do Decreto nº 31.538, a ampliação de jornada é mais uma conquista histórica para os professores do Estado. Outro importante pleito dos educadores atendido pelo Governo foi a unificação de matrículas, também regulamentada por meio deste decreto.

O secretário de Educação, Felipe Camarão, ressalta que os editais de ampliação de jornada e de unificação de matrículas, divulgados nesta semana, são medidas inéditas do Governo do Maranhão, adotadas pelo governador Flávio Dino. “Estes são os primeiros editais de ampliação e de unificação, contudo todos os anos a Seduc ofertará novas vagas. Esta medida, além de beneficiar os servidores que desejam ampliar a carga horária, possibilita a diminuição da defasagem no número de professores nas salas de aula”, enfatizou.

O secretário destaca, ainda, que a ampliação possibilitará ao professor dobrar remuneração. “A ampliação permite que o professor tenha sua remuneração dobrada, trabalhando por dois expedientes na Rede Estadual de Educação, o que consequentemente o oportunizará também com mais tempo para que ele acompanhe de perto o desempenho dos alunos numa mesma escola ou região, por exemplo. Queremos desta forma assegurar maior qualidade ao ensino ofertado e a valorização destes profissionais”, concluiu.

O edital sobre a seleção pode ser consultado no site da Seduc (http://www.educacao.ma.gov.br/).


Sistema carcerário: Defasagem é de 200 mil vagas

Do Blog do José Luiz Oliveira de Almeida

34 mil pessoas estão presas por furto simples, crime para o qual o governo estuda estipular pena alternativa

Brasília. O Brasil tem hoje 512 mil presos e uma lacuna de 200 mil vagas no sistema carcerário. Para tentar reduzir essa diferença, o Ministério da Justiça defende a aplicação de penas alternativas ao encarceramento. “Nosso grande desafio é convencer a sociedade que alternativa penal não é impunidade. Temos que refletir quantas pessoas estão presas e não deveriam estar”, declarou o diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Augusto Rossini, ao palestrar no 7º Congresso Nacional de Alternativas Penais na semana passada.
O encontro reuniu representantes dos Poderes Executivo e Judiciário em Campo Grande (MS) até a última sexta-feira, para discutir perspectivas para o sistema de penas alternativas. Hoje, conforme exemplificou Rossini, cerca de 63 mil pessoas presas cumprem penas inferiores a quatro anos de prisão, sendo que dessas 34 mil são por furto simples. Essas penas poderiam ser convertidas em uma ampla variedade de alternativas penais, ao critério do juiz, como prestação de serviços à comunidade, pagamento em dinheiro e cestas básicas ou ainda restrição de direitos.

Crimes sem violência

De acordo com o Código Penal, art. 43, IV e art. 46, penas e medidas alternativas como essas podem ser aplicadas pelo judiciário para crimes praticados sem violência ou grave ameaça, como uso de drogas, acidente de trânsito, alguns tipos de violência doméstica, abuso de autoridade, desacato à autoridade, lesão corporal leve, furto simples, estelionato, ameaça, injúria, calúnia, difamação, dentre outros previstos na legislação brasileira.


CGU oferece 1000 vagas em curso de controle social

Do Blog do Controle Social

A Controladoria-Geral da União (CGU) promove a 6ª Edição do Curso “Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”. As inscrições acontecem no período de 20 a 27 de setembro e podem ser feitas pelo endereço www.escolavirtual.cgu.gov.br. No total, são oferecidas mil vagas.

O objetivo do Curso é auxiliar os membros de conselhos da área de Educação a acompanhar a execução das políticas públicas voltadas para o setor. As aulas serão gratuitas, via internet, totalizando 20 horas de estudo, e estão distribuídas em três módulos: “Sobre o Fundeb”; “Formas de Controle”; e “O Conselho do Fundeb”.

O Fundeb, criado em 2006, é um fundo especial, formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica. O objetivo é assegurar o valor mínimo nacional por aluno/ano (R$ 1.722,05 em 2011).

Os interessados no Curso devem ter disponibilidade mínima de uma hora diária para realização dos exercícios; e possuir conhecimentos básicos de informática, como acesso a sites e uso de e-mail. Para receber certificado de participação, os alunos devem concluir todas as atividades propostas.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail escolavirtual.controlesocial@cgu.gov.br.


Vale abre 44 vagas para Programa de Estágio no Maranhão

Com informações da Vale

A Vale abre na segunda-feira, 19 de setembro, as inscrições para o Programa de Estágio. São 44 vagas para estudantes do ensino técnico e superior do Maranhão. As inscrições podem ser feitas pelo site www.vale.com/oportunidades até 9 de outubro.

O objetivo do programa é preparar estudantes do ensino técnico e superior de diversas áreas para responder aos desafios diários da profissão por meio de experiências práticas na empresa. O estagiário recebe acompanhamento periódico e participa de atividades que estimulam o desenvolvimento de futuros talentos.

Para os universitários serão oferecidas vagas para cursos de diferentes áreas, como Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Economia, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica e Engenharia de Produção.

Também terão a oportunidade de se inscrever estudantes de nível técnico noa cursos de Automação, Elétrica, Eletroeletrônica, Informática, Instrumentação, Mecânica, Química e Segurança do Trabalho.

Os selecionados iniciarão o estágio a partir de fevereiro de 2012 e receberão bolsa-auxílio mensal de R$ 600,00 ou R$ 900,00 (os valores variam dependendo do curso, técnico ou superior, e da carga horária), assistência médica e seguro de vida. Nas unidades onde a empresa não oferece transporte e restaurante, os estagiários também receberão vale-transporte e vale-refeição. A carga horária do estágio varia entre quatro e seis horas, dependendo das atividades a serem desenvolvidas.

Para participar do processo seletivo, os universitários devem estar em período equivalente a dois anos para concluir o curso, ter conhecimentos de inglês e de informática. Para os candidatos de nível técnico, a exigência é que estejam no último ano do curso ou sejam formados na parte teórica, desde que não tenham cumprido toda a carga horária de estágio obrigatório e ainda estejam matriculados na instituição de ensino.

Serviço:
O que: Programa de Estágio da Vale
Quando: de 19 de setembro a 9 de outubro de 2011
Quantidade de vagas: 1.200
Como se inscrever: acesse o site www.vale.com/oportunidades